legitimidade processual

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  • Acórdão nº 2015/0157658-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... EMPRESARIAL  E  PROCESSUAL  CIVIL.  LEGITIMIDADE  ATIVA.  ... CONVICÇÃO  ... ELEMENTOS  ...
  • Acórdão nº 2014/0131086-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANTE. LEGITIMIDADE DE PARTE E LEGÍTIMO INTERESSE. SÚMULAS Nº 7 e 536/STJ. JULGADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fát

  • Acórdão nº 2009/0130925-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AÇÕES  ... verificação  da  legitimidade"  ativa  passa  pela  aferição  das  condições  que  fa\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0264532-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA. ENTE SINDICAL. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA UNICIDADE SINDICAL E ESPECIFICIDADE. FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. DISPOSITIVOS LEGAIS GENÉRICOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ...

    ... : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA  ... PROCESSUAL  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  ... LEGITIMIDADE  ATIVA.  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE PASSIVA. SISTEMA UNIMED. BOA-FÉ OBJETIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 08/03/2014, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 15/02/2016 e concluso ao Gabinete em 25/11/2016. Julgamento pelo CPC/73.

    ... DIREITO  CIVIL  E  PROCESSUAL  CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.  ... LEGITIMIDADE  PASSIVA.  ...
  • Acórdão nº 2012/0026247-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, no tocante à legitimidade do Estado do Amapá, implica o reexame dos elementos probatórios do autos, o que não pode ser analisado na via eleita, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se...

    ... : ANCELMO DA COSTA MIRANDA  ... ADMINISTRATIVO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  ... legitimidade ...
  • Acórdão nº 2015/0132108-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VEÍCULO. RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO. PENDÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PROPOSTA EM FACE DA SEGURADORA RÉ, COM ADMISSÃO DO AUTOR COMO INTERVENIENTE. SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. É sabido que o consumidor não tem legitimidade para ajuizar diretamente a a&

    ... PROCESSUAL.  ...
  • Acórdão nº 2011/0308133-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  MULTA  ...  POR  TRIBUNAL  DE  CONTAS.  EXECUÇÃO  FISCAL.  LEGITIMIDADE  ...
  • Acórdão nº 2013/0239060-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. BRASIL TELECOM. INCORPORAÇÃO DA TELESC. CRÉDITO CONSTITUÍDO APÓS A CISÃO DA TELEBRÁS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justi

    ... NO  AGRAVO  ... EM  RECURSO  ... ESPECIAL.  PROCESSUAL  CIVIL.  LEGITIMIDADE  PASSIVA.  ...
  • Acórdão nº 2013/0211584-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. BRASIL TELECOM. INCORPORAÇÃO DA TELESC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do...

    ... NO  AGRAVO  ... EM  RECURSO  ... ESPECIAL.  PROCESSUAL"  CIVIL.  LEGITIMIDADE  PASSIVA.  ... INCORPORAÇÃO  ... DECLARAÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº 2011/0017581-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. ART. 271 DO CPP. ROL EXAUSTIVO. ATUAÇÃO RESTRITA. PRETENSÃO DE MODIFICAR A CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O assistente de acusação detém legitimidade restrita às hipóteses taxativamente...

    ... REGIMENTAL  ... INSTRUMENTO.  PROCESSUAL"  PENAL.  ASSISTENTE  DE  ... ACUSAÇÃO.  LEGITIMIDADE.  ART. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0324300-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SUFICIENTE E FUNDAMENTADA. LEGITIMIDADE DE TERCEIRO PREJUDICADO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. REVOLVIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Observo inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação ...

    ... : DISTRITO FEDERAL  ... AGRAVO  REGIMENTAL.  PROCESSUAL  CIVIL.  ... LEGITIMIDADE  ... PREJUDICADO.  ... CIRCUNSTÂNCIAS  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-484-91.2012.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA METALTÉCNICA FABRICAÇÕES DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo...

    ... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ...
  • Acórdão nº 2013/0363225-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. SUB-ROGAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, especado no contexto fático-probatório dos autos e na análise de cláusulas contratuais, concluiu pela inexistên

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.  ... PROCESSUAL  ... CONDOMINIAIS.  ...   créditos,  possuindo,  assim,  o  Condomínio  legitimidade  para  cobrar  ...
  • Acórdão nº 2014/0178963-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. SERVIDOR MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. INTERESSE PROCESSUAL. VALORES RECEBIDOS DE FORMA ACUMULADA. SENTENÇA PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CÁLCULO COM BASE NO MONTANTE GLOBAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. É da competência da Justiç

    ... : CHRISTIAN PINEIRO MARQUES E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO  ... AL.  COMPETÊNCIA  DA  ... JUSTIÇA  ESTADUAL.  LEGITIMIDADE  DO  MUNICÍPIO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0127933-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...   ÉMERSON LUIZ VELLO  - PR030322  ... PROCESSUAL  ... (CPC/2015).  ... DECLARAÇÃO.  ... INEXISTÊNCIA  ... VENDEDOR.  ... LEGITIMIDADE  ... REDISCUSSÃO  ... DECIDIDA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0214498-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... : MIGUEL JOSÉ CARAM FILHO E OUTRO(S) - SP230110  ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  ... 1. "A empresa estipulante, em princípio, não possui legitimidade para figurar  ...
  • Acórdão nº 2011/0310723-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ... legitimidade"  ministerial  para  promover  ação  civil  pública  com \xC2" ...
  • Acórdão nº 2005/0095065-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. ILEGITIMIDADE ATIVA ... cobrança e imissão de posse sido proposta por quem não tem legitimidade processual para tanto - espólio de pessoa diversa da locatária - resta ...
  • Acórdão nº 2007/0098430-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... II - Na ação para apuração de haveres de sócio, a legitimidade processual passiva é da sociedade empresarial e dos sócios ...
  • Acórdão nº REsp 730617 / SP de T4 - QUARTA TURMA
    ... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO ...
  • Acórdão nº 2015/0237291-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. AUTORIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. SINDICATO. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE PARTE DA CATEGORIA. PREJUÍZO DE PARCELA DOS SINDICALIZADOS. SÚMULA 83/STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC. O acórdã

    ... PROCURADOR  : PAULO DE TARSO NERI E OUTRO(S) ... PROCESSUAL  ... ADMINISTRATIVO.  ... em  legitimidade  da  entidade  de  classe  para  impetrar  mandado  de  ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 110618 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0060209-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. RECOMEÇO DO PRAZO PELA METADE. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA O PROTESTO. 1. Não ocorre prescrição em relação à execução de sentença proferida em ação coletiva na hipótese em que o sindicato, na qualidade de substituto processual, protocola...

    ... ADMINISTRATIVO.  ... PROCESSUAL  ... PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. RECOMEÇO DO  ... LEGITIMIDADE  DO  SINDICATO  ...
  • Acórdão nº 2015/0119372-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL  ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ... LEGITIMIDADE  ...

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