legitimidade processual

1612218 resultados para legitimidade processual

  • Acórdão nº 2016/0115199-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO.  ... PROCESSUAL  ... FERROVIÁRIO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0258045-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... : LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA  ... PROCESSUAL  CIVIL.  EXECUÇÃO  FISCAL.  ... legitimidade  ...
  • Acórdão nº 2015/0173349-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO POR QUEM NÃO É PARTE NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, NEM DEMONSTRA INTERESSE JURÍDICO PARA INTERVIR NA CAUSA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Caso em que o embargante não é parte na relação jurídica processual nem demonstrou...

    ...  QUEM  NÃO  É  PARTE  NA  RELAÇÃO  JURÍDICA  PROCESSUAL,  NEM  DEMONSTRA  ... A  CAUSA.  AUSÊNCIA  DE  LEGITIMIDADE"  ... RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO ... 1.  Caso  em  que  o\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0177118-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o...

    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO  ... concluir  pela  legitimidade  passiva  da  recorrente  e  pela  irregularidade  no  ...
  • Acórdão nº 2016/0236125-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOMÓVEL COM NECESSIDADE DE CONSERTO. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. - Ação ajuizada em 11/03/2015. Recurso especial interposto em 09/05/2016 e distribuído a este gabinete em 01/09/2016. - A legitimidade

    ... CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO  ... NECESSIDADE  ... CONSERTO.  ... LEGITIMIDADE  ... AUSÊNCIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0312965-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CONCESSÃO. RODOVIA FEDERAL. PEDÁGIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. SUMULA 568/STJ. IRREGULARIDADE FORMAL. INOBSERVÂNCIA. DIALETICIDADE. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. O presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo n. 3/STJ: "Aos recursos ...

    ... INTERES.   ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   ... PROCESSUAL  ... ENUNCIADO  ... ADMINISTRATIVO  ...
  • Acórdão nº 2008/0178020-1 de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN PARA COMPELIR A ENTIDADE AUTÁRQUICA A REALIZAR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA. AUTONOMIA DA RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA. - A lide previdenciária existente entre a entidade autárquica e o respectivo beneficiário não repercute,...

    ... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DO NOME NO ROL DE SUBSTITUÍDOS DO SINDICATO. COISA JULGADA. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO ALCANÇADO PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que a Corte de origem consignou que, "havendo coisa julgada limitando a concessão do benefício pleiteado aos sindicalizados que...

    ... PROCESSUAL"  CIVIL.  EXECUÇÃO  DE  SENTENÇA.  LEGITIMIDADE  ... ATIVA. \xC2" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-565-34.2011.5.03.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SÚMULA 297/TST. 2. HORAS EXTRAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338/TST. 3. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 126/TST. 4. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de...

    ... RECURSO DE REVISTA ... 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SÚMULA 297/TST. 2. HORAS EXTRAS ...
  • Acórdão nº 2016/0146727-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... : MARINA SANCHES WUNSCH  - RS081771  ... PROCESSUAL  E  ADMINISTRATIVO.  REGISTRO  DE  ARMA  ... o  Ministério    Público    tem  legitimidade"  para  recorrer  nos  processos  em  que   ... oficiou   \xC2" ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECORRIDO  ... : OS MESMOS  ... RECURSOS  ESPECIAIS.  PROCESSUAL  CIVIL  E  DIREITO  BANCÁRIO.  AÇÃO  ... LEGITIMIDADE  ATIVA.  DESPESAS  ...
  • Acórdão nº 2016/0168704-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... : MILTON DEL TRONO GROSCHE  - SP108965  ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO.  MULTA  AMBIENTAL.  ... LEGITIMIDADE. RECURSO  ...
  • Acórdão nº 2016/0136838-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... INTERES.   ... : BANCO DO BRASIL S/A  ... PROCESSUAL  ... INSTAURADO.  ... RESPONSABILIDADE  ... LEGITIMIDADE  ...
  • Acórdão nº 2014/0172681-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO RESISTIDA. SÚMULA 283/STF. ILEGALIDADE DO INDEFERIMENTO. 1. As razões do especial limitam-se a impugnar o entendimento do acórdão quanto à legitimidade passiva ad causam do instituto previdenciário, suscitando tese de que qualquer provimento que se dê na açã

    ... : DANIEL  DE  ALMEIDA  MAGALHÃES  SIMÃO  E  ... PROCESSUAL  ... ADMINISTRATIVO.  ... entendimento do acórdão quanto à legitimidade passiva ad  causam   ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL PROFERIDO POR MINISTRO RELATOR DESTA CORTE. (I) NULIDADE DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ATUAÇÃO COMO PARTE NO ÂMBITO DO STJ. POSSIBILIDADE. RESTABELECIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO...

    ... ÓRGÃO  COMPETENTE.  LEGITIMIDADE  DO  MINISTÉRIO  PÚBLICO  ... ESTADUAL.  ...  Público Estadual, com devolução do respectivo prazo processual ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   ROBERTA SOARES BARROZO E OUTRO(S) - RJ135584  ... PROCESSUAL  CIVIL.  CONSUMIDOR.  AÇÃO  DE  OBRIGAÇÃO  DE  ... TRANSINDIVIDUAL.  ... LEGITIMIDADE  ...
  • Acórdão nº 2010/0059473-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO APENAS PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO EM FUTURAS AQUISIÇÕES DE INSUMOS PARA ATIVIDADE FIM DA CONSTRUÇ

    ... TRIBUTÁRIO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  ... ESPECIAL.  ... AUTORIDADE  ... LEGITIMIDADE.  NECESSIDADE  DE  REEXAME  DO  CONTEXTO  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1475-62.2010.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO DE BANCÁRIOS. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. EMPREGADO ENGENHEIRO. CATEGORIA DIFERENCIADA. JUSTIÇA GRATUITA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO DE BANCÁRIOS. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. EMPREGADO ENGENHEIRO. CATEGORIA DIFERENCIADA. JUSTIÇA ...
  • Acórdão nº 2007/0158551-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, a instituição financeira depositária é parte legítima para...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73140-03.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. O reconhecimento da legitimidade ativa do sindicato da categoria profissional para pleitear direitos individuais homogêneos (no caso, horas extras e adicional noturno) guarda sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, sendo certo que a discussão sobre direitos que...

    ... GMWOC/at AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL ...
  • Acórdão nº 2015/0044424-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  ... LEGITIMIDADE"  DO  PARQUET   PARA  ... TUTELAR  O  PATRIMÔNIO  PÚBLICO \xC2" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-790-16.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. sINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. lEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. sINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. lEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-790-16.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. sINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. lEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. sINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. lEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-790-16.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. sINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. lEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. sINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. lEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA ...
  • Acórdão nº 2015/0100857-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA  ... PROCESSUAL  ... ADMINISTRATIVO.  ... AMBIENTAL.  ... FISCALIZATÓRIO.  ... POSSIBILIDADE.  ... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.  EXISTÊNCIA.  ...

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