lei 10 150 2000
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... 21 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000 ... #Incluído pela Lei nº 12.651, de ... ARTIGO 10 ... A construção, instalação, ... II - R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), se microempresa; ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... #Incluída pela Lei nº 9.959, de 2000 ... d) na hipótese de adiantamento de recursos, efetuado pela ... ARTIGO 12 ... Para efeito do disposto no art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição, considera-se imune a ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... II - no inciso I do art. 1º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, no caso de venda de produtos farmacêuticos, ... 150, inciso VI, alínea d, da Constituição Federal, quando destinado à ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... § 10. Na importação de papel imune a impostos de que trata o art. 150, inciso VI, alínea d, da Constituição Federal, ressalvados os referidos ... II - no inciso I do art. 1º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, no caso de venda de produtos farmacêuticos, ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), instituído pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015; e ... VI – poderá ser: ... a) considerada despesa operacional dedutível na determinação do lucro real e da base de ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 192, 11 de março de 2022. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 2, Lei n 9.718, de 1998, art. 2, e Lei n 10.431, de 24 de abril de 2002, art. 6, inciso II) ... 49 (Lei n 9.981, de 14 de julho de 2000, art. 4) ... Parágrafo único. O disposto neste ... 150, § 7): ... I - incorporação do bem ao ativo ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes ... 10, caput, inciso VI, e para os Estados, o Distrito ... Art. 150 ...
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 10 ... O dia do começo inclui-se no cômputo ... Violação de domicílio ... ARTIGO 150 ... Entrar ou permanecer, clandestina ou ... único renumerado pela Lei nº 9.983, de 2000 ... § 1o-A. Divulgar, sem justa causa, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... III - o efeito esperado e a compatibilidade, no período de 10" (dez) anos, do cumprimento das metas de resultado primário sobre a trajet\xC3" ... 150 da Constituição; ... II - recebimento antecipado de valores de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... II - no inciso I do art. 1º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, no caso de venda de produtos farmacêuticos, ... 150, inciso VI, alínea d, da Constituição Federal, quando destinado à ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 10 ... Caberá ao Poder Executivo instalar a ... #Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7. 2000" ... ARTIGO 13 ... #Revogado pela Lei n\xC2" ... ARTIGO 150 ... A implantação, o funcionamento e a ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 10 ... Os beneficiários do Regime Geral de ... 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de ... #Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015 ... § 2. O aposentado pelo Regime ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ARTIGO 10 ... É vedada a adesão ao Repes de pessoa ... à matéria, a partir do ano-calendário de 2000, as pessoas jurídicas que tenham projeto ... #Incluído pela Lei Complementar nº 150, de 2015 ... II - IOF: ... a) até o ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... à Inovação, de que trata a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000" ... § 2.O disposto no capute no § 1º não se aplica à remuneraç\xC3" ... confrontação, com o azimute de 204°55’35” e distância de 5.150.73 m, até o Ponto 4, de c.p.a. 315.550 E e 8.975.223 N; deste, segue em ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... b) mediante parcelamento em até 150 (cento e cinquenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% ... a ele alternativo, de que trata a Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, os compreendidos no âmbito do Parcelamento Especial - Paes, de que trata ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados domésticos, ... #Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000 ... ARTIGO 81 ... O salário mínimo ... ARTIGO 150 ... O tripulante que, por determinação do ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... 150", inciso VI, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\", da Constituição; ... V - \xC3" ... neste artigo, bem assim a atualização efetuada para o ano de 2000, nos termos do art. 75 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, fica ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde ... ) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; ... b) 50 ... 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, com a finalidade de recuperação e manutenção ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 9.506, de 30 de outubro de 1997, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 9.601, de 21 de janeiro de ... #Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000 ... I - não utilize embarcação; ou ... ARTIGO 150 ... Aos autores de declarações falsas, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Incluído pela Lei nº 9.955, de 2000 ... ARTIGO 5 ... Considerando a ... ARTIGO 10 ... Todos os títulos, apresentados no ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- facultativo, de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 10 ... A Secretaria da Receita Federal do ... 150, inciso VI, alínea "c" e § 4º; e Lei nº ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000 ...
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Em vigor
Código de Águas
... ARTIGO 10 ... O álveo será público de uso comum, ... energia hidráulica de potência superior a 150 kws. Seja qual for a sua aplicação ... b) ...