lei 10 741 2003
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Acórdão nº 1998.01.00.078869-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
R E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO – EMBARGOS DE EXECUÇÃO – TÍTULO JUDICIAL – ART. 730 DO CPC COM REDAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.523/96 E REEDIÇÕES - CONSTITUCIONALIDADE – PRAZO: 30 DIAS – EMBARGOS TEMPESTIVOS – CASSAÇÃO DA SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DO VALOR PLEITEADO – ROL TAXATIVO DO ARTIGO 741 DO CPC – RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - HOMOLOGAÇÃO. 1. O art. 130 da Lei 8.213
... Turma, Ministro Ilmar Galvão, DJ 07/03/2003; ADI 1.602 MC/PB, Tribunal Pleno, Ministro Carlos .../MG, Primeira Turma, Ministro Ilmar Galvão, DJ 10/08/2000; STJ, RESP 205.368/SP, Quinta Turma, ... fatos mencionados no rol taxativo do artigo 741 do CPC. Todavia, considerando o reconhecimento da ... -
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... Turma, Ministro Ilmar Galvão, DJ 07/03/2003; ADI 1.602 MC/PB, Tribunal Pleno, Ministro Carlos .../MG, Primeira Turma, Ministro Ilmar Galvão, DJ 10/08/2000; STJ, RESP 205.368/SP, Quinta Turma, ... fatos mencionados no rol taxativo do artigo 741 do CPC. Todavia, considerando o reconhecimento da ... -
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... Turma, Ministro Ilmar Galvão, DJ 07/03/2003; ADI 1.602 MC/PB, Tribunal Pleno, Ministro Carlos .../MG, Primeira Turma, Ministro Ilmar Galvão, DJ 10/08/2000; STJ, RESP 205.368/SP, Quinta Turma, ... fatos mencionados no rol taxativo do artigo 741 do CPC. Todavia, considerando o reconhecimento da ... -
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... Turma, Ministro Ilmar Galvão, DJ 07/03/2003; ADI 1.602 MC/PB, Tribunal Pleno, Ministro Carlos .../MG, Primeira Turma, Ministro Ilmar Galvão, DJ 10/08/2000; STJ, RESP 205.368/SP, Quinta Turma, ... fatos mencionados no rol taxativo do artigo 741 do CPC. Todavia, considerando o reconhecimento da ... -
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... Turma, Ministro Ilmar Galvão, DJ 07/03/2003; ADI 1.602 MC/PB, Tribunal Pleno, Ministro Carlos .../MG, Primeira Turma, Ministro Ilmar Galvão, DJ 10/08/2000; STJ, RESP 205.368/SP, Quinta Turma, ... fatos mencionados no rol taxativo do artigo 741 do CPC. Todavia, considerando o reconhecimento da ... -
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... Turma, Ministro Ilmar Galvão, DJ 07/03/2003; ADI 1.602 MC/PB, Tribunal Pleno, Ministro Carlos .../MG, Primeira Turma, Ministro Ilmar Galvão, DJ 10/08/2000; STJ, RESP 205.368/SP, Quinta Turma, ... fatos mencionados no rol taxativo do artigo 741 do CPC. Todavia, considerando o reconhecimento da ... -
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