lei 10 741 2003
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 10. No sistema processual vigente o juiz é o ... das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto ... 741. Em seu depoimento, ele descreveu o processo de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:9.952800px;}.ls4f{letter-spacing:10 ... ;}.y1c36{bottom:740.918495px;}.y2343{bottom:741 ... Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003. 7. Artigo 3º da Lei Complementar nº 1.320, de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... o título prova legal ou integral do crédito 10 ... Toda execução pressupõe um título, ... (TRT 9 a Reg. – AP-0681100-33.2003.5.09.0652 – (Ac. SE) – rel. Cássio Colombo ... 741, I, salvo se foi validamente intimado da ...
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Decisao Nº 0500295-21.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-12-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. APREENSÃO DE APROXIMADAMENTE 810g DE COCAÍNA. 84g DE MACONHA. PETRECHOS PARA A PRÁTICA DA NARCOTRAFICÂNCIA. ARMAS E MUNIÇÕES ENCONTRADAS NO LOCAL DO DELITO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO ACUSATÓRIO, REQUERENDO A CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE CRIMES PREVISTOS NO
... COMPROVAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 10.826/2003. ABSOLVIÇÃO DESTES CRIMES MANTIDA. IN ... sentença de fls. 721/741, proferida pelo MM. Juízo de Direito da 3ª Vara ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Referência: CPC/1973, art. 282. Lei nº 5.741/1971, art. 2º. Lei nº 8.245/91, art. 58, III ... 295. LIA, art. 17, §8º. LMS, art. 10. Enunciados 290 e 292/FPPC ... Art. 331 ... São Paulo: RT, 2003, p. 248?254). 17. Ainda, segundo importante ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa ... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015 ... ção do resultado” (EDcl nos EDcl no MS 15.741/DF, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 49, parágrafo único) ... Art. 10". A declaração de rendimentos, a partir do exerc\xC3" ... Art. 106. Até o exercício financeiro de 2003, a pessoa física poderá deduzir do imposto ... Títulos de Capitalização ... Art. 741. Estão sujeitos à incidência do imposto na ...
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Acórdão nº 1001662-95.2022.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-08-2023
E M E N T ACONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DO ATO ADMINSTRATIVO QUE ORIGINOU A CDA – AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE – VALOR DA MULTA – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – OBSERVÂNCIA – DESPROVIMENTO. Não há falar em nulidade do ato administrativo que originou a CDA que...
... 85, §§ 2º e 19º, CPC, em 10% do valor atualizado do da causa (id. 166483332) ... 8.078/1990; Lei Federal n. 10. 741/2003, Lei Estadual n. 8.551/2006; Lei Estadual n ... -
Acórdãos nº 1004690-37.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... ;}.y2b{bottom:724.058523px;}.yc{bottom:735.394899px;}.yac{bottom:741 ... n.º 42 tem o mesmo teor da Súmula 681/STF, editada em 2003 e, igualmente, não abordada no momento oportuno. Eficácia ...
- Acordao Nº 156245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
- Acordao Nº 156245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
- Acordao Nº 156245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
- Acordao Nº 156245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
- Acordao Nº 156245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
- Acordao Nº 156245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
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Dos recursos na execução trabalhista
... 741, do CPC. Ademais, cumpre salientar que a ... Como bem destaca José Augusto Rodrigues Pinto 10 , a delimitação da matéria pelo agravante ... 9) (RDT n. 9 – Setembro de 2003) ... Agravo de petição — Admissibilidade — ...
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Da advocacia
... RICARDO LEWANDOWSKI, publ. DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art ... pelo seu plenário no E-AIRR e RR 8558100-81.2003.5.02.0900 (Rel. Min. JOÃO ORESTE DALAZEN), ficou ... , aplicando-se analogamente a regra do artigo 741, I, do Código de Processo Civil. Recurso ...
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Das penas
... 1.10. Outras diferenças entre penas e medidas de ... A Lei nº 10.792/2003 criou uma nova forma de sanção disciplinar: a ... (HC 102.741/ RS, Rel. Ministra Maria Thereza De Assis Moura, ...
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Decisao Nº 0001044-38.2018.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14, DA LEI 10.826/2003). RECORRENTE SENTENCIADO A CUMPRIR PENA DE 07 (SETE) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DE RECLUSÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 582 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS) DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS APTAS PARA...
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14, DA LEI 10.826/2003). RECORRENTE SENTENCIADO A CUMPRIR PENA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081087-07.2022.8.19.0000 (Cível), 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PESSOA IDOSA. VULNERABILIDADE SOCIAL. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. INCONFORMISMO DO ENTE PÚBLICO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. PREENCIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC. ASSISTÊNCIA INTEGRAL. PROTEÇÃO DO IDOSO. DIREITO FUNDAMENTAL.
... SOUZA FREIJANES:16590 Assinado em 02/03/2023 10:47:24 ... Local: GAB. DES NADIA MARIA DE SOUZA ... “Conforme previsão da Lei nº 10741/2003, a pessoa idosa goza de ... proteção integral, ... e 45, IV, V e VI do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) ... Fixadas tais premissas, passaremos ... -
Teoria Geral do Direito
... Para Pontes de Miranda 10 , o Direito é um fenômeno de adaptação , ... 741/1959 — relação de colaboração, concretizada ... 30/203 e no Decreto Legislativo n. 276/2003 (que a regulamentou), na Lei n. 92/2012, bem como ...
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Santo amaro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... O artigo 45 da Lei 10/741/2003 (Estatuto do Idoso), autoriza o Poder ...
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Santo amaro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... O artigo 45 da Lei 10/741/2003 (Estatuto do Idoso), autoriza o Poder ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 1259-1260. (5) GAZOLLA, Rachel. Reflexões ... 1018-1019. (10) VERARDO, Maria Terezinha Vieira. Liberdade. In: ... 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 741 ... questões didáticas, porém, torna-se ...