lei 10 820 03
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 820-14.2016.5.22.0101) 16-05-2018
... 194) e a tempestividade (decisão denegatória publicada em 03/11/2017 e apelo protocolado em 20/11/2017), sendo inexigível o preparo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • CÓDIGO CIVIL — LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... Título II ... n. 62.497/1968 Farmacêutico — Lei n. 3.820/1960 e Dec. n. 85.878/1981 Fisioterapeuta e ... (ex-OJn. 15 da SBDI-1—inserida em 14.03.1994) ... Súmula n. 109 do TST — ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... -spacing:-11.153000px;}.ws343{word-spacing:-10 ... ;}.yd48{bottom:818.878115px;}.yda7{bottom:820 ... // deterritorialsupportgroup.wordpress.com/2011/03/21/zizekgaga-communism-knows- no-monster/ ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 910.) ... 689 HERANI, Renato Gugliano. A prova da ... Relator: Ministro Celso de Mello. Brasília, 03 abr. 1991. Diário da Justiça, Brasília, 10 ... razões de extraordinária importância” 820 Kontrolle). (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 820-48.2015.5.02.0087) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. MULTA NORMATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LIDE NÃO DECORRENTE DE RELAÇÃO DE EMPREGO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da...
... ário com Agravo, Processo ARE nº 1018459 RG/PR, da lavra do Ministro Gilmar Mendes e em repercussão geral reconhecida (publicação DJE 10/3/2017), em que se confirmou a jurisprudência já perfilhada nesta Corte superior trabalhista. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal reconheceu ... -
Decisão da Presidência nº 33604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... 820/821 e 822/823 ... No presente caso, a recorrente ... Alexandre de Moraes, Primeira Turma, DJe de 16/10/2018, grifei) AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-054 DIVULG 19/03 ...
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Decisões Monocráticas nº 33604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... 820/821 e 822/823 ... No presente caso, a recorrente ... Alexandre de Moraes, Primeira Turma, DJe de 16/10/2018, grifei) AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-054 DIVULG 19/03 ...
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Decisão monocrática Nº 201248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... O pedido foi indeferido (Doc. 2, fls. 8-10) ... Impetrou-se, então, Habeas Corpus no Tribunal de Justiça ... 080 (hum mil e oitenta) sentenciados, sendo que atualmente possuímos 820 (oitocentos e vinte) sentenciados reclusos (fl. 72); dispondo de equipe de ...
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Artigos 611-A e 611-B
... plena vigência no território nacional em 10.07.1993. Assim estabelece: ... Art. 7 — As ... Breno Medeiros. Acórdão publicado em 02.03.2018) ... Nesse processo, norma coletiva vigente ... Droit du travail. Paris: Dalloz, 2013, p. 820 ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed ... I — 59.820, de 20 de dezembro de 1966; ... II — 61.405, ... 570 ... — v. IN n. 03/93 do TST, p. 707 ... Art. 14. O Regimento ...
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Direito Civil
10. D ireito c iviL ... Ana Paula Dompieri, ... Em 15.03".2010, o comprador procurou um advogado com o prop\xC3" ... 819 e 820 CC); E: incorreta, pois a fiança é uma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 820-52.2019.5.13.0006)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamado, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus...
... 03/1977, no qual permaneceu até a sua aposentadoria por ... ROBERTO BARROSO ... , Julgamento: ... 07/10/2016 ... , Órgão Julgador: ... Primeira Turma ... -
Caracterização de insalubridade
... de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério qualitativo) ... A NR-15, subitem ... 03 meses e ainda pelo fato de o empregador não ter ... 820 médio Ciclohexanol 40 160 máximo ...
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Capítulo V - Modelos
... E PRATICO DA SENTENCA CIVIL.indb 189 18/03/2022 16:25:26 ... 18/03/2022 16:25:26 ... ícios de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, o que faço nos ... 820, na cidade de Marilena-PR, Comarca de Nova ...
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Acórdãos nº 1003738-49.2017.8.26.0077 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... ;}.y3e{bottom:809.553691px;}.yb7{bottom:820 ... proce ssuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atuali zado da ... , de 17 d e de zem bro d e 20 03, q ue d isp õe s ob re a au tor ...
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O valor probatório da declaração testemunhal escrita durante a pandemia da covid 19: mito da testemunha cordial e a boa-fé objetiva
A COVID-19 levou à paralisação por tempo indeterminado de diversas atividades presenciais dentre as quais as forenses. O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal é bastante frequente encontra obstáculo de difícil transposição, mormente porque, a videoconferência, autorizada pela Res. n.º 314 do CNJ, na realidade, não se mostra viável em muitos casos. O direito fundamental de...
... percepção as Resoluções n.º 313, de 19/03/2020, e n.º 314, de 20/04/2020, do CNJ 3 que ... 820 da CLT e 361 e 456 do CPC, tornamse inviáveis ... Acesso em 10 de maio de 2020 ... 3 Resoluções do ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... do Ac. do TG de 23/10/2017, CEAHR/Comissão, P. T712/14 ... gos ... 23., parte final, do Ac. do TJ de 27/03/2012, P. C-209/10, conhecido por Post Danmark I ... graves formas de violência, atingiu cerca de 820 milhões de pessoas no plane-ta, etc. - falar em ...
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Acórdão nº 1014890-12.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE PENHORA DE 30% DOS VALORES LÍQUIDOS RECEBIDOS PELA DEVEDORA EM SUA CONTA BANCÁRIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE – POSICIONAMENTO DO STJ – PERCENTUAL QUE PRESERVA A DIGNIDADE DA EXECUTADA - DECISÃO REFORMADA – AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.Não se desconhece o...
... em 22/04/2019 e o último vencimento em 22/03/2027 ... Ressalta-se que, na época da ... margem consignável, conforme disciplina a Lei 10.820/03 e o Decreto 4.840/03 ... Entretanto a ... -
Decisão monocrática Nº 680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... Extrai-se da decisão cuja suspensão se requer (doc. 03), in verbis: ... “Deve-se anotar que, como é amplamente conhecido ... pleiteada, determinando a suspensão dos efeitos do acórdão nº 820/2019, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, proferido no âmbito do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 820-33.2020.5.23.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 QUE APRECIA RECURSO ORDINÁRIO . RECURSO NÃO CONHECIDO NA ORIGEM . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA .
... , Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 13/03/2015) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 10 , "nos recursos de fundamentação vinculada, o ... - 4ª T. 01122-2009-142-03-00-3 RO Recurso Ordinário - rel. Des. Júlio ... Décio S. Daidone - DJ 12.12.2003 - p. 820") ... b) Inexistência de erro grosseiro ou má-f\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 25-A, da Lei n. 10.256, de 9.7.01, DOU 10.7.01, que trata do ... Especial dos Direitos Humanos (CNDPD) de 8.10.03, DOU 24.10.03 que exige o cumprimento do art. 15 ... 13.660, de 8.5.18, DOU 9.5.18) ... Art. 820 As partes e testemunhas serão inquiridas pelo ...
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Livro II - Do processo de execução
... prevista no § 2º poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 6º ... 820, caput ); esse direito será exercido no ... 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016. A carta de fiança bancária e o seguro ...
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Legislação, migração e o fechamento da fronteira Venezuelana
O presente artigo se propõe a discutir a migração venezuelana e o fechamento da fronteira, buscando analisar do ponto de vista jurídico esta possibilidade; partindo da contextualização do cenário migratório, quando a Venezuela deixa de ser um país rico e acolhedor e adentra na segunda década do século XXI numa profunda recessão e crise político-econômica, de onde sua população está fugindo
... Acesso em: 03/dez/2018 ... Em relação a densidade ... imóveis abandonados de Boa Vista já passa de 10% da população de todo o estado ... E ... limitou-se a editar a Medida Provisória (MP) 820/2018, que dispõe sobre ações de assistência ...