lei 10 820 03
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Jurisprudência sobre o tema; 10. Referências ... 1. Introdução ... A ... Ob. Cit., p. 817/820 ... 44 “o direito ao afeto está muito ... VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 06/03/2018, T3 – TERCEIRA TURMA, Data de ...
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A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
... Artigo recebido em 15/08/2020 e aprovado em 18/03/2021 ... Revista Eletrônica de Direito ... 10 ... Sob essa lógica, incumbe ao magistrado ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 27 BRASIL. Decreto - Lei nº. 2.615, de 03 de junho de 1998b ... Anexo. Aprova o Regulamento ... 10.597/2002, de 11 de dezembro de 2002. A Lei nº ... Nele, a partir de uma amostra de 820 ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... 1, n. 10, p. 1-23, dez./2015 ... 761 KLEIN, H. F ... , são raros os estudos sobre seus riscos 820 ... Desse modo, a cremação é uma opção ... com.br/geral/blogs/direito-direto/2015/02/03/aspectos-juridicos-da-cremacao/ >. Acesso em 5 ... -
Pedido de registro de candidatura
... 9.504/97, as convenções ocorriam entre 10 e 30 de junho ... 130 Ver, no Título I ... (TSE, PA n. 59.459, de 03-08-2010) ser insuficiente” para a quitação ... candidato de suas funções” (AgR–REspe 820–74, rel. Min. Henrique Neves da Silva, DJE de ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Publicação e intimação da sentença – 10. Efeitos da sentença – 10.1 Principais – ... E PRATICO DA SENTENCA CIVIL.indb 1 18/03/2022 16:25:16 ... 18/03/2022 16:25:16 ... 820), enquanto que as interlocutórias simples ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... os fatos relevantes e pertinentes da causa 10 ... Como bem adverte Manoel Antonio ... 03 – rel. Francisco Alberto da M. P. Giordani – ... 820 da CLT, que assim dispõe: “As partes e ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. MANUTENÇÃO DOREGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. QUANTIDADE DE DROGAVALORADA NA TERCEIRA FASE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INADMISSIBILIDADE. FALTA...
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Das Provas
... 819, 820, 821 a 825, 828, 829, 848, § 2º, 852-H, §§ ... 3, § 5, D. De Carvoniano edicto (XXXVII, 10) ... Assinala Carlo Lessona que na Novela 90, ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... /AI nº 02.000214773-25, Acórdão nº 18.702/10/2ª. DOE 04.05.2010 ... No plano federal, ... MILTON LUIZ PEREIRA, DJ 03.02.1997, p. 678 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... 820 O fato de a merca-doria transportada não sofrer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 820-27.2010.5.10.0014)
TST - Ag-AIRR - 820-27.2010.5.10.0014 - Data de publicação: DEJT 15/03/2018 ... Agravante: UNIÃO (PGU) ... Procuradora: Dra. Helia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 820-91.2010.5.10.0801)
TST - Ag-Ag-AIRR - 820-91.2010.5.10.0801 - Data de publicação: DEJT 15/03"/2018 ... Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 820-56.2012.5.10.0014)
TST - Ag-AIRR - 820-56.2012.5.10.0014 - Data de publicação: DEJT 15/03/2018 ... Agravante: UNIÃO (PGU) ... Procuradora: Dra. Laura ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 820-48.2010.5.10.0007)
TST - Ag-AIRR - 820-48.2010.5.10.0007 - Data de publicação: DEJT 15/03/2018 ... Agravante: UNIÃO (PGU) ... Procuradora: Dra. Helia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 820-95.2012.5.10.0001)
TST - Ag-Ag-AIRR - 820-95.2012.5.10.0001 - Data de publicação: DEJT 15/03/2018 ... Agravante: UNIÃO (PGU) ... Procurador: Dr. Artur ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032391820218150141), 03-03-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0803239-18.2021.8.15.0141 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA CURADOR: EDVALDO JOSE DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA EMENTA. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL....
... entendimento recente firmado pelo Pleno do STF, ao apreciar tema 820, da repercussão geral, nos autos do RE 860.508, com trânsito em julgado ... -
Prova
... 10); ... b) percepção — processo mental pelo ... 5ª Turma. DEJT: 03.09.2010). (571) “[ ... ] Equiparação salarial ... 820 da CLT). O CPC de 2015, no entanto, prevê que a ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Nesta 820 subseção, adentrar-se-á em um tema amplamente ... RDA , São Paulo, Vol. 10, n. 39, jul./set. 2005, p. 150 (pp. 147-188) ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed ... I — 59.820, de 20 de dezembro de 1966; ... II — 61.405, ... 570 ... — v. IN n. 03/93 do TST, p. 707 ... Art. 14. O Regimento ...
- Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul Secr
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A possibilidade de cessão de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho
A possibilidade de cessão de créditos na Justiça do Trabalho
... um escritório de advocacia e a sua cliente [10]. Na ocasião, os desembargadores consideraram ... [1] Processo AIRR 820-23.2015.5.06.0221, número no TRT de Origem: ... [10] Processo AP 0000172-43.2013.5.03.0012, relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, ... -
Acórdãos nº 1019415-49.2014.8.26.0005 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... -spacing:9.827520px;}.ls5c{letter-spacing:10 ... ;}.y42{bottom:817.866667pt;}.y1c{bottom:820 ... 820 / 03 tr ata d e a u to riz a çã o p ara ...
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Fundamentos práticos das ações
... 85.683-SP, DJ 16/9/1996; REsp 36.749-SP, DJ 18/10/1999, e REsp 226.330-GO, DJ 12/5/2003. REsp ... Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 02.03.2010) ... Fundamento jurídico: ... A ... Quinze de Novembro, 820 ... Manual de Iniciação à Advocacia - 8ª ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... 03 Apelação nº 0301373-72.2014.8.05.0103 ... 16, AMBOS DA Lei Nº. 10.826/2003 ... PRETENSÕES RECURSAIS: 1) ... e 02 (dois) meses de reclusão e pagamento de 820(oitocentos e vinte) ... dias-multa; ... b.2) Para ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO PINTO DE
... 10 da Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, ... Nome Id Func ... DALVAN ADÃO ... 4482131 03 04 05 011 CRPO/Litoral ... 4485955 07 08 09 011 ... 4481844 818 819 820 818 CPC ... JEAN TELLES ... 4483448 908 909 906 ...