lei 10 820 03
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A possibilidade de cessão de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho
A possibilidade de cessão de créditos na Justiça do Trabalho
... um escritório de advocacia e a sua cliente [10]. Na ocasião, os desembargadores consideraram ... [1] Processo AIRR 820-23.2015.5.06.0221, número no TRT de Origem: ... [10] Processo AP 0000172-43.2013.5.03.0012, relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, ... -
Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul Secr
... , publicado no Dirio Oficial do Estado de 03/12/2019 nos termos da Lei Estadual n ... 50,0 2170 10 ANA LUCIA SANT ANNA PIZZATO ... 40,0 820 17 CRE-SANTA ROSA Municipio: ALECRIM ...
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Fundamentos práticos das ações
... 85.683-SP, DJ 16/9/1996; REsp 36.749-SP, DJ 18/10/1999, e REsp 226.330-GO, DJ 12/5/2003. REsp ... Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 02.03.2010) ... Fundamento jurídico: ... A ... Quinze de Novembro, 820 ... Manual de Iniciação à Advocacia - 8ª ...
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Acórdãos nº 1019415-49.2014.8.26.0005 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... -spacing:9.827520px;}.ls5c{letter-spacing:10 ... ;}.y42{bottom:817.866667pt;}.y1c{bottom:820 ... 820 / 03 tr ata d e a u to riz a çã o p ara ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO PINTO DE
... 10 da Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, ... Nome Id Func ... DALVAN ADÃO ... 4482131 03 04 05 011 CRPO/Litoral ... 4485955 07 08 09 011 ... 4481844 818 819 820 818 CPC ... JEAN TELLES ... 4483448 908 909 906 ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... 03 Apelação nº 0301373-72.2014.8.05.0103 ... 16, AMBOS DA Lei Nº. 10.826/2003 ... PRETENSÕES RECURSAIS: 1) ... e 02 (dois) meses de reclusão e pagamento de 820(oitocentos e vinte) ... dias-multa; ... b.2) Para ...
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O microssistema de autocomposição
... 723. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. O juiz não é ... Acesso em 15/03/2018 ... Feitas tais considerações, cumpre ... Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 816, 820-821 ... Com a devida vênia, não há que se ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... afastando-se as benesses tão somente (Lei nº 10.741/03, art. 94). Nos crimes falimentares o ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 820 08/02/2018 14:28:00 ... Tratado Doutrinário ...
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Decisões Monocráticas nº 998940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... SUPERVENIÊNCIA DA LEI 820/2004 DO MUNICÍPIO DE MANAUS ... PRETENSÃO DE ... Ministro LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe 31/03"/2017) O embargante sustenta, em síntese, a exist\xC3" ... ROSA WEBER, Primeira Turma, DJe 10/11/2014) RECURSO ... Extraordinário ...
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Decisão da Presidência nº 998940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... SUPERVENIÊNCIA DA LEI 820/2004 DO MUNICÍPIO DE MANAUS ... PRETENSÃO DE ... Ministro LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe 31/03"/2017) O embargante sustenta, em síntese, a exist\xC3" ... ROSA WEBER, Primeira Turma, DJe 10/11/2014) RECURSO ... Extraordinário ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 727 13/10/2017 11:53:16 ... 728 Ricardo Alves ... a exigida (CONTRAN no 805/96 e CONTRAN no 152/03) etc ... Sobre este assunto cabe esclarecer ... 820 Ricardo Alves da Silva ... V – com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 820-51.2014.5.05.0038) 04-03-2020
... - contrariedade à(s) Súmula(s) Vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal ... - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como bem adverte Bebber 10 , “nos recursos de fundamentação vinculada, o ... – 4 a T. 01122-2009-142-03-00-3 RO Recurso Ordinário – rel. Des. Júlio ... Décio S. Daidone – DJ 12.12.2003 – p. 820) ... b) Inexistência de erro grosseiro ou ...
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Interrogatório das Partes
... Dir-se-á, contudo, que o art. 820 da própria CLT demonstra o desacerto de nossa ...
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Acórdão Nº 53016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. ACORDO QUE PREVE O REPASSE MENSAL DE 40% DO FUNDO PARTIDÁRIO PERTENCENTE AO DIRETÓRIO ESTADUAL DE SÃO PAULO DO PARTIDODOS TRABALHADORES. RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA DO DIRETÓRIO NACIONAL IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NA ADC 31/DF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... 10) ... É o relatório. Decido ... O cabimento da ... Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ de ... 4/4/03). Na espécie, os autores apresentaram decisões ... interpostos em face da decisão de fls. 819/820, ‘apenas ... para determinar que a ... -
Decisão monocrática Nº 53016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... 10) ... Requer-se, liminarmente, a ... Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ de 4/4/03). Na espécie, os autores apresentaram decisões ... 819/820, “apenas para determinar que a responsabilidade ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... importação de bens com valor inferior a € 10,00 (ou € 22,00, se o país desejasse ampliar o ... ível em: https://bit.ly/3hStJJg Acesso em: 03 set. 2019. Vide, também, o tópico 1.3.1.2 ... 820 Portanto, pode haver discussão acerca da ...
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Direito Processual do Trabalho
... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 825 20/12/2022 10:06:14 ... 20/12/2022 10:06:14 ... HERMES ... 820, nos termos do art. 11 da IN 39 do TST. Gabarito ... ção definitiva, pois a parte que der causa a (03) três arquivamentos – e não dois como no ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 10.444/2002 e 11.280/06, consagrou o chamado ... 121 – DJ 11.8.03) (Res. 137/2005 – DJ 22.8.2005) ... Diante da ... Nos termos do art. 820" do CPC, cessa o arresto pelo pagamento, pela nova\xC3" ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 07/2023 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Adriano Krauspenhar 757.724.000-10 989-0567/23-2 16433 ... Adroaldo de Azevedo ... Jair Joao Vidaletti 026.978.820-49 1039-0567/23-7 16444 ... Jardel Vanderlei ... Tobias Daronch 018.536.330-03 1251-0567/23-5 16468 ... Valdemiro Bonmann ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. COORDENAÇÃO DE USUÁRIOS. ATIVIDADES DEFINIDAS. FRAÇÃO DE 1/3. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.1. A aplicação da minorante na fração de 1/3 foi devidamente motivada em circunstâncias concretas colhidas nos autos, indicativas de que, além da agravante ter coordenado a venda coletiva a 20 usuários,
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 820-03.2011.5.03.0106)
... Celso de Mello, DJ 24/11/2006; MS 27350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008; RE 172292/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 10/8/2001; e Inq ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 820-88.2015.5.02.0009)
TST - AIRR - 820-88.2015.5.02.0009 - Data de publicação: DEJT 20/03/2018 ... Agravante :MUNICÍPIO ... § 10. Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência ...
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A dinâmica da fiança
... 820). A parte final – contra a sua vontade – não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 820-15.2013.5.15.0133)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÍNDICES CRUESP. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. N os termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade...
... o recurso (decisão publicada em 14/02/2020; recurso apresentado em 03/03/2020) ... Inicialmente, cumpre informar que, em conformidade ... 13 e 14/10/2016), quando já esgotada a possibilidade de modificação do julgado ...