lei 10.826 atualizada
36019 resultados para lei 10.826 atualizada
-
A prática do novo júri
... , a juntada aos autos da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) atualizada dos réus desta comarca informando acerca da existência de outros ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.” ...
-
Lei Nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
... dos empregados das empresas referidas neste artigo deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sinarm ... Art. 7 o -A. As armas de fogo ...