lei 10.826 atualizada
28722 resultados para lei 10.826 atualizada
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Direito Penal
... revista, atualizada e ampliada, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002, p. 2.690)” (RHC ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.” ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Curso de Processo Penal ... 3 a ed., revista, ampliada e atualizada. Del Rey, 2004 ... Desse modo, também a condução coercitiva ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Decreto nº 5.123 de 01/07/2004. REGULAMENTA A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.
... II - semestralmente, ao SINARM, a listagem atualizada ...