lei 10 826 atualizada
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados domésticos, ... ARTIGO 826 ... É facultado a cada uma das partes ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SEÇÃO IV. União estável ... ARTIGO 10 ... O disposto nos arts. 6º a 8 aplica-se, ... documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua ... Lugar de Entrega ... ARTIGO 826 ... A declaração de rendimentos será ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 701 ... ARTIGO 10 ... O juiz não pode decidir, em grau algum ... ARTIGO 826 ... Antes de adjudicados ou alienados os ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 10 ... O cônjuge somente necessitará do ... o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo ... #Incluído pela Lei nº ... SEÇÃO III Da Caução ... ARTIGO 826 ... A caução pode ser real ou ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270413-56.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...
... na ausência de documentação atualizada dos bens. Documentos ... comprobatórios da ... 6. Imóvel da Rua Gustavo Sampaio, 826"/401, em nome da autora, objeto de sub- ... rogaç\xC3" ... DE OLIVEIRA:14053 Assinado em 09/07/2020 10:19:13 ... Local: GAB. DES CARLOS SANTOS DE ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 49, parágrafo único) ... Art. 10". A declaração de rendimentos, a partir do exerc\xC3" ... na escrituração comercial, atualizada monetariamente, a partir do período-base em que ... Dedução de Despesas ... Art. 826. As deduções de despesas bem como a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 701 ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de ... Art. 826. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... o título prova legal ou integral do crédito 10 ... Toda execução pressupõe um título, ... valor o crédito cuja importância atualizada", por beneficiário, seja igual ou inferior a: I \xE2\x80" ... Dispõe o art. 826 do CPC: “Antes de adjudicados ou alienados os ...
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Acórdãos nº 2196204-27.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPESAS CONDOMINIAIS – EXECUÇÃO – PREVISÃO PELA LEI PROCESSUAL CIVIL DE REMIÇÃO DA EXECUÇÃO, QUE IMPLICA SOLUÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO – INCORRÊNCIA NA HIPÓTESE – QUITAÇÃO DA DÍVIDA QUE SE DEU APENAS DEPOIS DE OCORRIDA A ARREMATAÇÃO DO BEM, E LAVRADO O AUTO RESPECTIVO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Segundo a disciplina do artigo 826 do NCPC, "antes de...
... -spacing:9.480000px;}.ls18{letter-spacing:10 ... ;}.y6{bottom:824.353960px;}.y5c{bottom:826 ... ou consignando a importância atualizada" da dívida, mais juros, custas e honor\xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943 ... Rio de Janeiro, 1 o ... Recurso provido. (STJ-RE 13.826/SP, ac. 1 a T., rel. Min. Garcia Vieira) ... • Alínea “e” atualizada pela Lei n. 2.800/56. f) a data da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido ... v. Decreto 56.826/1965 – Promulga a Convenção sobre a prestação de alimentos no ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:9.952800px;}.ls4f{letter-spacing:10 ... ;}.y9de{bottom:825.865301px;}.yb8e{bottom:826 ... , da Lei nº 8.212/91, com redação atualizada até a Lei nº 9.528/97, até que legislação ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 10 Importa sempre a penhora em apreensão efetiva e ... dominante na melhor e mais atualizada doutrina, por isso, é o de que a penhora é ... 826) 179 ... 180 , 181 Eis aí a previsão legal da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... e investimento também evidenciam queda de 10%. No entanto, os encargos financeiros cresceram, ... A produção cresceu 826%, enquanto o emprego expandiu-se 112% ... A ... deverão fornecer ao usuário notícia atualizada sobre as tecnologias disponíveis no mercado. De ...
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Acordao N° 1328757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil. Taxas de condomínio inadimplidas. Ação executiva. Determinação de emenda à inicial para adequação do procedimento. Ação de cobrança. Súmula 5 da tuj. Determinação não cumprida. Indeferimento da inicial. Recurso conhecido e não provido. 1. A parte autora ingressou com ação de execução de título executivo extrajudicial em face do réu,...
... dos meses de 10.04.2018 a 10.12.2018, 10.01.2019 a 10.12.2019 e ... atualizada do débito, retificando, se for o caso, o pedido ... 4/9/2018, pág. 826” ... 6. Portanto, pode-se concluir que o ... -
Acordao N° 1410133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2022
Ação rescisória. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural subscrita por consortes. Imóvel penhorado. Divórcio no transcurso do feito executivo. Adjudicação. Extinção da dívida. Alegação de nulidade por ausência de intimação da ex-cônjuge da proposta de adjudicação apresentada pelo exequente. Sentença mantida. Julgado improcedente o pedido de rescisão do julgado impugnado. 1....
... 10. Noutra linha, a análise da eventual invalidade ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, ... acrescida de juros, custas e rários advocatícios”, na forma do art. 826 do CPC. Em realidade, a ... autora sequer anuncia ... -
COVID. Legislação correlata
... (Vide Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que trata o § ... de êxito na rescisão do julgado (atualizada em decorrência do CPC de 2015) — OJ-SDI-2 n ... 641 — CC — fiador — art. 826 — CC — relativa — art. 4º — CC — ...
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Livro II - Do processo de execução
... Lei nº 10.741/03, art. 13. Lei nº 10.931/04, art. 20 e 28 ... Remissão: arts. 509 a 512, 820 e 824 a 826 ... Referência: CPC/1973, art. 633. CDC, arts ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
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Premissas fundamentais
... Acesso em: 10".04.2021 ... 2. BAUMAN, Zygmunt. Modernidade l\xC3" ... 313, 320 do CCB). Não por acaso, o art. 826 do CPC determina que “ antes de adjudicados ou ... atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
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Planejamento sucessório
... Belo Horizonte, n. 10, abr. 2014, p. 6. 5 ...
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Execução trabalhista
... - Carlos Henrique.indb 427 12/02/2019 16:10:22 ... defensores dessa corrente doutrinária ... 826) ... h) Princípio do não aviltamento do ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed ... IV — a existência de declaração atualizada de frequência do aprendiz no estabelecimento de ... Art. 826 ...
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Livro II - Do processo de execução
... prevista no § 2º poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 6º ... ao credor pela dívida principal, atualizada, acrescida dos juros, além de outras despesas e ... 826 ... Código de Processo Civil ... de ...
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Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/15. OMISSÃO. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. PENHORA. DIREITOS AQUISITIVOS DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ART. 835, XII, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO. PENHORA SOBRE OS DIREITOS DERIVADOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EXEQUENTE QUE...