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lei 10 836 04 bolsa familia

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  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... 701 ... ARTIGO 10 ... O juiz não pode decidir, em grau algum ... contraída por um dos cônjuges a bem da família; ... IV - que tenha por objeto o ... ARTIGO 836 ... Não se levará a efeito a penhora ... ão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso ... § 3o Para ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ARTIGO 10 ... O cônjuge somente necessitará do ... ívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o ... e dos títulos de crédito negociáveis em bolsa será o da cotação oficial do dia, provada por ... ARTIGO 836 ... Não se exigirá, porém, a caução, ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... o O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943 ... Rio de Janeiro, 1 o ... ADQUIRIDO (inserido dispositivo) — DJ 20.04.2005 ... Inexiste direito adquirido ao IPC de ... não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, é certo que o ... EC n. 20) —, assegura “bolsa de aprendizagem” ao menor de 14 anos e retira ... 836", CLT) e liberou o falido ... do depósito pr\xC3" ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa ... 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 ... 07/04/2021 15:56:30 ... EXECUTADA PERANTE A B3 S/A – BRASIL, BOLSA, BALCÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. REQUERIMENTO EM ... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À ... Min. Sérgio Kukina, DJE 17.3.2016; CC 143.836/DF, Rel. Min. Humberto Martins, DJE 9.12.2015; ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... Ricardo R. Laraia – DJSP 5.11.04 – p. 43) (RDT n. 01 – Janeiro de 2005) ... o título prova legal ou integral do crédito 10 ... Toda execução pressupõe um título, ... Nesse sentido, dispõe o art. 836 do CPC: “Não se levará a efeito a penhora ... serviram de suporte da manutenção da família. A contrario sensu deverão responder pelos ... ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa", comprovada por certidão ou publicação no órg\xC3" ...
  • O Direito do Trabalho no Brasil
    ... 6 ... Em 1893, pela Lei n. 173, de 10 de setembro, regulamentou-se o dispositivo ... Inclui o homestead (bem de família) nos arts. 70 a 73, regulando a locação de ... dos Deputados, em sessão realizada no dia 04 de setembro de 2006. Foram sancionadas as Leis de ... 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ... 10.891, de 9.7.2004, que institui a Bolsa-Atleta; n. 7.808, de 20.9.2012, cria a Fundação ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... -spacing:9.952800px;}.ls4f{letter-spacing:10 ... ;}.y1098{bottom:835.656950px;}.y1c12{bottom:836 ... Acesso em 04/10/2019 ... 1003 CONSTRUCTIVISMO ... , praticou diversos programas sociais, como bolsa família; Minha Casa, Minha Vida; Fies, etc.; ou ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... Lei nº 10.741/03, art. 13. Lei nº 10.931/04, art. 20 e 28 ... família. Bem incindível. Impenhorabilidade da totalidade ... Art. 836. A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas ... ão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso ... § 3º Para os ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... º, III) e, depois no atual Código Civil (Lei 10.406/02, art. 422), de sorte a afirmar que, na ... 5º, LX) ou mesmo questões de família ... Art. 12. Os juízes e os tribunais ... Tribunal de Justiça – STJ – desde a EC 45/04, e até aqui regulamentada pela Resolução STJ ... 21/12/2022 12:57:24 ... ART. 836 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... COMENTÁRIOS ... ão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso ... § 3º Para os ...
  • COVID. Legislação correlata
    ... (Vide Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que trata o § ... seu estado de saúde e a assistência à família conforme regulamento; ... II — o direito de ... coletiva.§ 5º Não haverá concessão de bolsa-qualificação no âmbito da suspensão de ... 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e em seu regulamento ... 314, DE 20 DE ABRIL DE 2020 ( DJe em 20.04.2020) ... covid   lEgiSlação corrElaTa ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa ... EXECUTADA PERANTE A B3 S/A – BRASIL, BOLSA, BALCÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À ... DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 27/04/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG ... Min. Sérgio Kukina, DJE 17.3.2016; CC 143.836/DF, Rel. Min. Humberto Martins, DJE 9.12.2015; e, ...
  • Da Penhora
    ... de capital aberto deverá ser comunicada à bolsa de valores. Nesse mesmo sentido, a penhora de uma ... O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a ... destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autónomo e os ... Dispõe o § 2º do art. 659 do CPC (art. 836, NCPC) que a penhora não será efetuada quando ... Recurso desprovido. (Processo 01234-2007-002-04-00-0 (AP). Redator: Eurídice Josefina Bazo ...
  • Direito da Criança e do Adolescente
    10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro ... à residência do menor e de sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e ... HERMES CRAMACON 836 ... correta, pois reflete o entendimento ... ” (OAB/Exame Unificado – 2013.3) Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da ... álida, inclusive sendo operacionalizado em bolsa de valores aberta a atores privados ... (D) ...
  • Legislação Complementar
    ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. tra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida ... do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, instituído pela Lei n ... e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei n. 10.836, de 9 de ...
  • Leis
    ... 7.415, de 9.12.1985, DOU 10.12.1985); ... c ) para os que trabalham por ... sem prejuízo do sustento próprio ou da família ... Art. 3º A assistência judiciária ... VIII - na condição de beneficiário de bolsa vinculada a projeto de pesquisa, desenvolvimento ... 11.051, de 29.12.04, DOU 30.12.04) ... § 5º A manifestação ... n. 8.745, de 9.12.93, p. 836) ... TÍTULO VIII ... CAPÍTULO ÚNICO ... Das ...
  • Da execução trabalhista
    ... sua intimação haverá acréscimo de multa de 10% e também de honorários de advogado em 10% e, ... TST no RR — 1786-24.2015.5.04.0000, devendo nos atentarmos a sua solução ... por dívida, não poder perder o bem de família, situações estas que analisaremos em outros ... 836, caput , do CPC, que assim reza: ... “Art ... em empresas que possuem capital aberto na bolsa de valores o informe aos acionistas, e nestes ...
  • Execução trabalhista
    ... - Carlos Henrique.indb 427 12/02/2019 16:10:22 ... defensores dessa corrente doutrinária ... Esse princípio está albergado no art. 836 do CPC, bem como no art. 40, § 3º, da Lei n ... bens do devedor, em especial o bem de família ... i) Princípio da vedação do retrocesso ... 04/02/2009, Rel. Min. Rosa Maria Weber Candiota da ... ívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última ...
  • A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
    ... O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943 ... Rio de Janeiro, 1 de ... natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas; b) aos ... com o ônus correspondente ao valor da bolsa" de qualificação profissional, no respectivo per\xC3" ... Art. 836 - É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho ...
  • Legislação
    ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. tra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida ... do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, instituído pela Lei n ... e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei n. 10.836, de 9 de ...
  • Da Execução Forçada
    ... 373 e ss. do NCPC) e do paralelismo do art. 836, CLT, do art. 485 e respectivos incisos e ... 503, 2- Seção, julgada em 11.12.2013, DJe 10.2.2014) ... STJ — Súmula n. 504 — O ... destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autónomo e os ... RECUSA LEGÍTIMA (TÍTULO SEM COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES). SEGUIMENTO NEGADO. AGRAVO INTERNO ...
  • Legislação
    ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. tra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida ... do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, instituído pela Lei n ... e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei n. 10.836, de 9 de ...
  • Legislação Complementar
    ... Artigo 10 ... 1. Esta Convenção obrigará unicamente ... na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com o ... e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei n. 10.836, de 9 de ... 8.740, de 04 de maio de 2016) e dá outras providências ...
  • Legislação Complementar
    ... 10 do Decreto n. 5.598, de 2005, devendo ser ... 10.931, de 2.8.04, DOU 3.8.04) ... I — garantias: a) ... VI — o salário-família, no que exceder o valor legal obrigatório; ... XVI — valor da bolsa de aprendizagem, garantida ao adolescente até ... 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021

    APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...

    ... 9- ARIANA ROCHA AZEVEDO ... 10- ROMERO RODRIGUES DOS SANTOS ... 11- MÁRCIO ... bolsa, galão com gasolina e isqueiro (fls. 27), o ... ligações telefônicas e 836 mensagens trocadas entre a mesma e os outros ... , seus filhos e netos, razão pela qual a família se mudou para São ... O adolescente infrator ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... Ricardo R. Laraia - DJSP 5.11.04 - p. 43) (RDT n. 01 - Janeiro de 2005) ... "Art ... o título prova legal ou integral do crédito 10 ... Toda execução pressupõe um título, seja ... Nesse sentido, dispõe o art. 836 do CPC: ... "Não se levará a efeito a penhora ... serviram de suporte da manutenção da família. A contrario sensu deverão responder pelos ... ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa", comprovada por certidão ou publicação no órg\xC3" ...

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