lei 10097 2007
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997) Vide ADIN 1721-3, de 2007 ... ARTIGO 454 ... Na vigência do contrato de trabalho, as ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... #(Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007) ... a) aprovar a política de investimento do FI-FGTS por proposta ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções com a concessão de pensão especial prevista na Lei no 11.520/2007 ... Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007", item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no sentido de que “a prestaç\xC3" ...
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Artigos 402 a 441
... 5.598/2005 e na Portaria n. 615/2007, que estabelecem normas de avaliação e a necessidade de reconhecimento ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência) ... §5º. Intimada da sentença, a União poderá interpor ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... registros assinalados manual-mente.” (TRT 3ª R., 1ª T., RO 00125-2007-059-03-00-1, Relª. Desª. Deoclécia Amorelli Dias, DJMG 21.11.07) ...
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Artigos 402 a 441
... 5.598/2005 e na Portaria n. 615/2007, que estabelecem normas de avaliação e a necessidade de reconhecimento ...
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Direitos da Criança
... Lei n. 11.577, de 22 de novembro de 2007 — Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especiƤca de ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 339, de 28.12.2006, convertida na Lei n. 11.494, de 20.6.2007; 340, convertida na Lei n. 11.482, de 31.5.2007 e 341, convertida na Lei ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 59 do TST — INTERBRAS. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE (DJ 25.4.2007) ... A Petrobras não pode ser responsabilizada solidária ou ...
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Direito individual do trabalho
... Teoria geral do direito ... São Paulo: Martins Fontes, 2007. Parte II, cap. III, n. 17, p. 238 ... (13) Idem ... (14) Cf ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 2007) (Vigência) ... § 5º Intimada da sentença, a União poderá ...
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Resolução, HOMOLOGAÇÃO A Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, na qualidade de Gestora Estad
... Considerando a Portaria GM/ MS nº 1996 de 20 de agosto de 2007, a qual dispõe sobre as diretrizes para a implementação da ...
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Decisão monocrática Nº 6224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... 2º da Lei nº 12.640/2007", do Estado de São Paulo, que exclui os contratos de aprendizagem da incid\xC3" ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... (princípio da primazia da realidade)." (TRT 9ª Região, RO 09115-2007-673-09-00-4, ACO 02113/2010, 2ª Turma, Relatora: Ana Carolina Zaina, DJ ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Data: 30/05/2007 ... A Súmula Vinculante n.1/STF refere-se à Lei Complementar n ...
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Apêndice
... — Rel. Juiz Carlos Alberto Robinson — DJRS 10.1.2007 — Apud Revista IOB Trabalhista e Previdenciária n. 214, p. 113, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10097-85.2016.5.03.0100)
... "AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. BANCO DO BRASIL. ( ... ) PROMOÇÕES. INTERSTÍCIOS. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO TOTAL. A decisão recorrida está em consonância com a ...
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Trabalho do Adolescente
... 615, de 13.12.2007, alterada pela Portaria n. 1.003/2008/MTE. O Anexo I da cita Portaria cria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000452-58.2017.5.06.0313), 29-10-2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE ESTÁGIO. DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL. OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DESCUMPRIMENTO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I- Nos termos do art. 227, da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à profissionalização, dentre outros. Direito e proteção também conferidos...
... Dano moral coletivo. 2. ed. São Paulo: LTr, 2007". p. 137).\" ... Regra geral, portanto, consoante doutrina majoritária, s\xC3" ... -
Sistema de garantias salariais
... A partir da vigência da Lei n. 11.382/2006 (ocorrida em 20.1.2007), a impenhorabilidade também deixou de ser oponível “à cobrança do ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... 100 Ademais, por força do Decreto Federal n. 6.019/2007, foi instituído o Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS) , com as ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... com Deficiência e seu Protocolo Facultativo , aprovada pela ONU em 2007 e ratificada pelo Brasil em 2008, com status jurídico de emenda ...