lei 10154
- Lei nº 10.154 de 22/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Acórdão nº SEC 10154 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.154 - EX (2013⁄0387211-3)RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZREQUERENTE:C M S ADVOGADO:MÁRCIO ANTÔNIO TEIXEIRA MAZZARO ADVOGADOS:CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA
- Acórdão nº 223550 de Primeira Turma, 10 de Diciembre de 1999
- Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 02/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 04 dias do mês de abril de 2023, às 1
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10154/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ALCANCE. ENUNCIADO Nº 310, IV, DO TST. Se a presente ação, ajuizada em 29.10.92, versa sobre diferenças salariais e horas extras decorrentes da Lei nº 3.999/61, então inviável o conhecimento do recurso do sindicato autor, em face da correta aplicação do Enunciado nº 310, IV, do TST pela instância ordinária. Incidência do Ve...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001166-11.2018.5.02.0011)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 855-19.2015.5.02.0051) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de...
- Sentença nº 1000065-48.2023.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10154-05.2019.5.15.0023)
RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 791-A, §4º, DA CLT. ADI 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Cinge-se a controvérsia a respeito da possibilidade de condenação do reclamante ao pagamento de...
- Decreto nº 11.023 de 31/03/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... Tamanho: ofício ... PROCESSO: 310005202023 NE: 001371 ... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 10154/2000 Lei 1102/1990 Art. 92 ORDERNADOR DE DESPESA: RUDEL ... ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR ... DATA: 28/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 11.710,39 ...
- Decisões Monocráticas nº 826531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2012
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2385-30.2015.5.02.0028) 05-09-2018
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- SECRETARIAS - Serviço Funerário
- Decisão da Presidência nº 243850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2007
- Decisão da Presidência nº 243850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2007
- Decisão da Presidência nº 243592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2002
- Decisões Monocráticas nº 243592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2002
- Decisão da Presidência nº 826531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2012
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.852 do Mato Grosso do Sul, 06-06-2022
... PROCESSO: 317013022020 NE: 000740 ... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 10154/2000 Lei 1102/1990 Art. 92 ORDERNADOR DE ... DESPESA: RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR ... DATA: 02/05/2022 VALOR TOTAL: R$ 250.717,17 ...
- Sentença nº 1001618-38.2022.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 292-45.2017.5.08.0000) 27-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. O presente mandado de segurança tem como objetivo impugnar o acórdão regional que ratificou a liminar deferida e concedeu o writ para que seja anulada a decisão que determinou o bloqueio de valores da impetrante nos autos da reclamação trabalhista originária. Entretanto, em consulta...
... Denega-se o mandado de segurança, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009 (art. 267, IV, do CPC). ( RO - 10154-52.2010.5.02.0000, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 21/03/2014) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-CauInom - 26852-17.2015.5.00.0000) 18-12-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. JULGAMENTO DEFINITIVO PELA SBDI-2/TST DO RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE PRETENDIA EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO. Na espécie, o apelo a que a parte agravante pretendia atribuição de efeito suspensivo já foi definitivamente julgado pela SBDI-2/TST, tendo ocorrido o trânsito em julgado da referida decisão em 12/05/201
... Denega-se o mandado de segurança, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009 (art. 267, IV, do CPC)." ( RO - 10154-52.2010.5.02.0000 , Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 18/03/2014, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ...