lei 10203 2001
-
Das obrigações da sociedade de economia mista
... O artigo foi revogado pela Lei 10.203/2001, restando ao acionista controlador a obrigação de responder por atos ...
-
Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental
... BRASILǤ Lei nº 10.203, de 22 de fevereiro de 2001 Ǥ Nova Redação à Lei ͤǤͣ͟͞Ȁͥ͟Ǥ Brasíliaǡ Disponível emǣ ...
-
Lei nº 10.464 de 24/05/2002. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO E O ALONGAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS, SOB A EGIDE DO PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO PARA A REFORMA AGRARIA - PROCERA, DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OU DE OUTRAS FONTES DE RECURSOS, POR AGRICULTORES FAMILIARES, MINI E PEQUENOS AGRICULTORES, SUAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3º Os mutuários com prestações vencidas a partir de 2001 poderão ser beneficiários da repactuação nas condições descritas nos ...
-
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 10203-69.2018.5.90.0000) 23-04-2019
... Firmado por assinatura digital em 25/04/2019 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP ... 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ... A C Ó R D Ã O ... Conselho Superior da Justiça do Trabalho ...
-
Acórdão Nº 01272482620148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-06-2022
... do dispositivo não sofreu modificação após a Lei n.º 10.203/2001, permanecendo como percentual obrigatório de adição de álcool etílico ...
-
Acórdão nº 1004070-85.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 02-10-2023
E M E N T ARECURSO INOMINADO - FRETE RODOVIÁRIO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA - TRANSPORTE DE GRÃOS - DEMORA PARA DESCARGA DE MERCADORIA EVIDENCIADA – EXCESSO DE HORAS SUPERIOR ÀS CINCO PREVISTAS EM LEI – INTELIGÊNCIA DO ART. 11, § 5º, DA LEI 11.442/2007 – INDENIZAÇÃO DEVIDA – INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 8º DA LEI Nº 10.209/2001 – CABIMENTO – PRECEDENTES DO STF - DEVER DE...
... 8º DA LEI Nº 10.209/2001 – CABIMENTO – PRECEDENTES DO STF - DEVER DE INDENIZAR EM QUANTIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10203-76.2021.5.03.0163)
... Publique-se ... Brasília, 19 de dezembro de 2022 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10203-13.2017.5.03.0100)
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10203-86.2020.5.03.0171)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE OS REFLEXOS DAS VERBAS SALARIAIS DEFERIDAS. COISA JULGADA. OFENSA NÃO CONFIGURADA. A integração de parcelas salariais e seus correspondentes reflexos na base de cálculo
... Brasília, 15 de fevereiro de 2022 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... DELAÍDE MIRANDA ARANTES ... Ministra Relatora ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10203-22.2019.5.03.0042)
... Publique-se ... Brasília, 10 de maio de 2022 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 10203-94.2014.5.15.0096)
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10203-85.2015.5.01.0052)
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10203-89.2013.5.05.0005)
... 2001 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10203-72.2015.5.03.0103)
... 2001 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10203-89.2019.5.18.0111)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES - IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior encontra-se consagrada no sentido de que a procedência parcial, para fins de sucumbência recíproca,...
... Brasília, 26 de abril de 2023 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10203-09.2021.5.18.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (OI MÓVEL S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1. O Eg. Tribunal Regional manteve a condenação subsidiária da segunda Reclamada pelas obrigaçõe
... Brasília, 18 de abril de 2023 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10203-57.2021.5.15.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PISO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. No caso, o tema foi solucionado pela Corte regional, mediante o exame do conjunto fático-probatório acostado aos autos. Dessa forma, eventual decisão diversa...
... Brasília, 28 de setembro de 2022 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10203-95.2012.5.03.0000) 06-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AFRONTA AO ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 410 DO TST. 1. Pretensão rescisória calcada no inciso V do artigo 485 do CPC de 1973, deduzida ao argumento de violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal. 2
... Brasília, 6 de fevereiro de 2018 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10203-26.2014.5.15.0151)
... Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008; RE 172292/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 10/8/2001 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10203-53.2014.5.03.0153)
... 109/2001, uma vez que a faculdade assegurada aos beneficiários pela lei não foi garantida ao reclamante, pois não lhe foi dado exercer a livre escolha de ...
-
Atmosfera e clima
... Fundamentos da biologia moderna ... 2. ed. São Paulo: Moderna, ... 2001, p. 613 ... 2. CF/88, art. 24, VI. 3. Lei nº 6.938/81, art. 3º, V ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10203-85.2016.5.15.0044) 13-12-2017
... Brasília, 13 de dezembro de 2017 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10203-65.2016.5.15.0083) 05-09-2018
... Brasília, 5 de setembro de 2018 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10203-49.2020.5.18.0016)
... Publique-se ... Brasília, 02 de maio de 2023 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...