lei 10225 2001
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- Lei nº 10.225 de 15/05/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PUBLICOS NO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12277, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Instituição do Adicional por Participação em Missão No Exterior, a Remuneração Dos Cargos de Atividades Tecnicas da Fiscalização Federal Agropecuaria do Quadro de Pessoal Permanente do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, de que Tratam as Leis 10.484, de 3 de Julho de 2002, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de Setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciario Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, do Plano de Carreiras Dos Cargos de Tecnologia Militar, de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, e 11.355, de 19 de Outubro de 2006, da Area de Auditoria do Sistema Unico de Saude, de que Trata a Lei 11.344, de 8 de Setembro de 2006, a Instituição de Estrutura ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
- Decreto nº 3.973 de 17/10/2001. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS EMPREGOS PUBLICOS CRIADOS PELA LEI 10.225, DE 15 DE MAIO DE 2001, NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS.
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... Art. 15. O Anexo à Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo XXXV a esta Medida Provisória ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 4º O Anexo da Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo X. Atos do Poder Legislativo ...
- Lei nº 11.319 de 06/07/2006. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; ALTERA OS VALORES DOS SALARIOS DOS EMPREGOS PUBLICOS CRIADOS PELA LEI 10.225, DE 15 DE MAIO DE 2001, NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS; DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARITIMO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 7645, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Regulamenta os Artigos 7 e 10 da Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, Dispondo Sobre o Desenvolvimento Dos Empregados e Sobre o Bonus Semestral de Desempenho de Atividade Hospitalar Dos Empregos Publicos do Hospital das ForÇas Armadas.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40600-28.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... REAJUSTE DE 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/2001. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. A Turma não conheceu do ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Art. 15. O Anexo da Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo XXXV desta Lei. Quadro de Pessoal da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60000-28.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL PREJUDICIAL. LEI 10.225/2001. EMPREGADO PÚBLICO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Nenhum dos ... se tratar de empregado público submetido aos preceitos da Lei 10225/2001, que trata sobre a criação de empregos públicos no Hospital das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18400-27.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI 10.225/2001. SÚMULA 17 DO TST. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Nos termos da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40400-21.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... ofensa aos artigos 37, X, e 61, §1º, II, a, da CF e à Lei 10.225/2001, não viabiliza o conhecimento dos embargos, em face da atual redação do ...
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... de 2004, 10.483, de 3 de julho de 2002, 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.344, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-58000/2006-0009-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... , indiferente à tese sustentada pela recorrente, de a Lei 10.225/2001 ter previsto piso salarial para a sua categoria, ao contrário do ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 44 de 17/10/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 441, DE 29 DE MAIO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 2 DA LEI 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998, DOS CARGOS DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DE QUE TRATA A LEI 10.551, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, DOS EMPREGOS PUBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA, DE QUE TRATA A LEI 10.225, DE 15 DE MAIO DE 2001, DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, DE QUE TRATA A LEI 9.620, DE 2 DE ABRIL DE 1...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... ças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001; a criação de cargos na Carreira de Defensor Público da União; a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-66200-51.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-29440-06.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Decisão da Presidência nº 22299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... permitiu a utilização do piso salarial estipulado na Lei n° 10.225/2001 para a categoria profissional da autora da reclamação trabalhista, ...
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DEC 8422 de 20/03/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS.
... - empregados públicos de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001; ... IV - servidores públicos nomeados para cargos em comissão; ... V ...
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Decisão monocrática Nº 54457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... 94M da Lei Complementar Municipal nº 611/2001; o pagamento de diferenças do adicional de insalubridade vencidos e ...
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Decisão monocrática Nº 56793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... 94M da Lei Complementar Municipal nº 611/2001; o pagamento de diferenças do adicional de insalubridade vencidos e ...
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Decisão monocrática Nº 56793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
... 94M da Lei Complementar Municipal nº 611/2001; o pagamento de diferenças do adicional de insalubridade vencidos e ...