lei 1033
- Acórdão Nº 1354662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
- Acórdão Nº 1316609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
- Acórdão Nº 1458074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
- Acórdão Nº 1436465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
- Acórdão Nº 1270363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3B83-A1F4-FFF2-B7AB e senha DBE4-6435-FB1B-1033 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vista ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 16 de 53 ... PET 10001 AGR / DF ... Foram dispensadas as ... - Acórdão Nº 1425969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
- Acórdão Nº 1414182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
- Acórdão Nº 1414536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
- Acórdão Nº 1401510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
- Acórdão Nº 1424424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
- Acórdão Nº 1430809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1033/2002-020-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. CARACTERIZAÇÃO. O pedido de revisão não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, afronta à Constituição ou divergência pretoriana não merece processamento....
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Acordao N° 1698619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Processual civil. Cumprimento sentença. Custeio de despesas em hospital privado. Conta quitada pela paciente. Ressarcimento nos termos do tema 1. 033 do stf. Apresentação dos cálculos. Ônus do credor. Cpc art. 524. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que declarou extinto o
... 510 do CPC, o que foi negado ... por se tratar de vedação da Lei 9099/95 ... 4. Em tese firmada no RE 666.094 (tema 1033), o STF fixou, em repercussão geral, que “O ... ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do Sistema ... - Acórdão Nº 1288529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1033/1999-096-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) NÃO-APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Lei posterior, estabelecendo novo procedimento na Justiça do Trabalho, não se aplica às hipóteses onde o momento processual para o estabelecimento do rito já tiver sido ultrapassado. Contudo, verificando-se que, na hipótese sub judice, o Regional emitiu acórdão, fundamentando adequadamente a sua decisão, ou...
- Acórdão Nº 1420482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1033/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE REMESSA DA QUESTÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI AO PLENÁRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO. O recurso de revista não preenche os requisitos de admissibilidade estabelecidos nas alíneas a e c do art. 896 da CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A jurisprudência desta corte, cristalizada no...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1033/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto de lei (artigo 535 do CPC). Na presente situação não se identifica a omissão do julgado, que ensejasse o acolhimento dos embargos de declaração para prestar os devidos esclarecimentos. Embargos a que se nega provimento.
- Acórdão Nº 1406782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
- Acórdão nº 0001437-1/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2010
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Notificação, Instrução Normativa SEAPI nº 12/2023 Atualiza os Preços Públicos de Serviços e Resíduos de
... Unidade(s) do DDPA ... Produtora ou Prestadora ... de Serviço ... Arrecadação ... Cana-de-açúcar em pé Viamão/Maquiné tonelada 250 1033 ... Ovelha de consumo Encruzilhada do Sul kg/vivo ... Capão para abate Encruzilhada do Sul kg/vivo ... Cordeiro dente-de-leite Encruzilhada do Sul ...
- Acórdão Nº 1433291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
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Processo Nº 1026/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 29 de Junio de 2006
... Antonio Rudnei Danardi. Regulares: ... As Contas Do Conservatorio Dramatico E Musical Dr. Carlos De Campos - Tatui (tc-1033/026/2000) - Art. 33, I, C.c. O Art. 34, Da Lc. Numero 709/93, Dando-se Quita$@o Plena Aos Ordenadores De Despesa, Bem Como Liberando-se Os ...
- Acórdão nº 1990/0003921-5 de T3 - TERCEIRA TURMA