lei 10395 95
-
Acórdão nº 50323342320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
... 8º, incisos IV e V, da Lei nº 10.395/95, de 11,70% e de 10,37%, sobre a gratificação de difícil acesso recebida ... 8º/13 da Lei 10395/95 deduzidos pelas demandantes 12 64-1-001/2018/4450474 - ...
- Acórdão nº 400560 de 2ª Turma, 18 de Febrero de 2005
-
Acordão nº 01792-2007-018-04-00-0 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
... da aplicação dos índices previstos na Lei Estadual 10.395/95 ... O reclamado apresenta recurso voluntário às fls. 97-105 ... , alega a inaplicabilidade dos reajustes previstos na Lei 10395/95, pretendendo ser absolvido da condenação ao pagamento de diferenças ...
-
Acordão nº 0000955-34.2010.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2011
... ao pagamento de diferenças salariais previstas na Lei Estadual 10.395/95 ... A reclamada, pelas razões das fls. 243 verso/245 verso, pretende a ...
-
Acórdão Nº 0020733-04.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2020
... POLÍTICA SALARIAL. LEIS ESTADUAIS N°S 10.395/95 E 10.416/95. Inaplicáveis, no caso dos autos, as Leis Estaduais n°s ...
-
Acordão nº 01468-2007-018-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2009
... ça quanto a prescrição em relação aos reajustes da Lei 10.395/95, honorários assistenciais e juros e correção monetária ... Não há ...
-
Acórdão nº 50331033120128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... 8°, incisos I, II, III, IV e V, da Lei 10.395/95 sobre a parcela autônoma percebida pelos citados demandantes, nas ...
-
Designação, BOLETIM 079/2021 O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e tendo em vista
... uso de suas atribuies, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei n 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo n 21/2200-0000638-8, NOMEIA ...
-
Acordão nº 0000064-50.2010.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Septiembre de 2011
... pagamento das diferenças salariais decorrentes da Lei Estadual 10.395/95 e reflexos, nos termos da petição inicial ... O reclamado, a sua vez, ...
- Acordão nº 0000410-95.2010.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Marzo de 2011
-
Acórdão nº 71009191453 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 05-12-2022
... PROFESSOR. REAJUSTES DO ART. 8º DA LEI ESTADUAL N° 10.395/95 SOBRE OS 20% DA PARCELA AUTÔNOMA INCOORADA. OMISSÃO CONFIGURADA NO ...
-
Recursos humanos, BOLETIM 121/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... nº 10.395/95, combinados com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69, de conformidade com o ...
-
Acordão nº 00615-2008-661-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2009
... A despeito de a política salarial implantada pela Lei Estadual 10.395/95 alcançar aos empregados da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do ...
-
Designação, BOLETIM 050/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos t
... uso de suas atribuies, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei n 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo n 19/1900-0054994-6, DESIGNA ...
-
Acordão nº 0001343-83.2010.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2011
... às diferenças salariais pela aplicação da Lei Estadual 10.395/95 aos seus vencimentos ... Com contrarrazões da reclamada (fls. 227-230), ...
-
Decisão Monocrática nº 50042024320188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... ...
-
Decisão Monocrática nº 50376215420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-02-2022
... sentença versa sobre a implantação dos reajustes da Lei nº 10.395/95 sobre a parcela autônoma, matéria que se insere na competência da 25ª ...
-
Decisão Monocrática nº 50318365320148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 04-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... ... 8º, incisos I, II III, IV e V, da Lei 10395/95 sobre os 20% da parcela autônoma, incorporados ao vencimento básico ...
-
Acórdão nº 71010333177 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
... MAGISTÉRIO. PARCELA AUTÔNOMA. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. VÍCIO CORRIJIDO ...
- Acórdão nº 396467 de 2ª Turma, 21 de Mayo de 2004
-
Acórdão nº 71010193498 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTES DA LEI Nº 10.395/95 SOBRE A PARCELA AUTÔNOMA E SOBRE OS 20% DA PARCELA AUTÔNOMA INCOORADA ...
-
Acordão nº 0126200-74.2009.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Febrero de 2011
... de reajustes salariais conforme disposto na Lei Estadual nº 10.395/95. Sustenta estar equivocada a decisão, afirmando que os reajustes se ...
-
Decisão Monocrática nº 70085716264 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-11-2022
... ação coletiva. servidor público. Lei nº 10.395/95. reajustes salariais. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO ...
-
Decisão Monocrática nº 52348729320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... ...
-
Decisão Monocrática nº 51837807620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-09-2022
... sentença versa sobre a implantação dos reajustes da Lei nº 10.395/95, matéria que se insere na competência da 25ª Câmara Cível desta ...