lei 10395 95
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-955-34.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-955-34.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-955-34.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-955-34.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. EMPREGADO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO ...
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Acórdão Nº 0020431-04.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... ART. 932 DO CPC. REAJUSTES SALARIAIS. LEI 10.395/95. São aplicáveis aos empregados da extinta Caixa Econômica Estadual, na ...
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Acórdão Nº 0020756-47.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
... EMENTA REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL N. 10.395/95 ... São aplicáveis aos empregados da extinta Caixa Econômica Estadual os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-742/2001-018-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2006
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. LEI COMPLEMENTAR 82/95. VIGÊNCIA POSTERIOR. Considerando que a Lei ...
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Acórdão Nº 0020458-84.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. APLICABILIDADE DA LEI 10.395/95. O art. 2º da Lei Estadual 9.055/90 é claro no sentido de assegurar aos ...
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Acórdão Nº 0020780-75.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2018
... EMENTA Reajustes salariais previstos na Lei Estadual nº 10.395/95". A Lei Estadual nº 9.055/90 assegura aos servidores da extinta Caixa Econ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020226-72.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
... LEI ESTADUAL N. 10.395/1995. A Lei Estadual n. 10.395/95 se aplica a servidores de autarquias, como era o caso da Caixa Econômica ...
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Acórdão Nº 0020741-78.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-12-2018
... EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. Os reajustes salariais concedidos pela Lei nº 10.395/95 abrangem os ...
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Acórdão Nº 0020730-49.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI ESTADUAL 10.395/95. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. AUTARQUIA. A lei 10.395/95 se aplica, ...
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Acórdão Nº 0020690-67.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ... EMENTA LEI ESTADUAL 10.395/95. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. AUTARQUIA. A lei 10.395/95 se aplica, ...
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Acórdão Nº 0020773-83.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-09-2020
... EMENTA REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL 10.395/95. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. Sendo a reclamante empregada da extinta Caixa ...
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Acórdão Nº 0020724-42.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2019
... EMENTA REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL 10.395/95. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. Sendo a reclamante empregada da extinta Caixa ...
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Acórdão nº 2007/0140101-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ção dos reajustes salariais fixados na Lei Estadual nº 10.395/95 do Rio Grande do Sul. A se admitir, no âmbito do recurso especial, ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1272347 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0021032-78.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
... EMENTA REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL 10.395/95. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. Sendo a reclamante empregada da extinta Caixa ...
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Acórdão Nº 0020777-23.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
... EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTES DA LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. APLICAÇÃO AOS EX-EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. Por força da ...
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Acórdão Nº 0020310-73.2019.5.04.0018 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-02-2021
... CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA LEI 10.395/95. São aplicáveis ao contrato de trabalho do reclamante os reajustes ...
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Acórdão Nº 0020432-86.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2020
... LEI ESTADUAL 10.395/95. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. AUTARQUIA. A Lei Estadual 10.395/95 se aplica ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1309030 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0020995-51.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-03-2020
... SALARIAIS EM RAZÃO DOS REAJUSTES PREVISTOS NA LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. CABIMENTO. Considerando que a Lei Estadual nº 9.055/90 assegura aos ...
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Acórdão Nº 0020774-68.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-04-2020
... SALARIAIS EM RAZÃO DOS REAJUSTES PREVISTOS NA LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. CABIMENTO. Considerando que a Lei Estadual nº 9.055/90 assegura aos ...
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Acórdão Nº 0022974-34.2019.5.04.0000 (IRDR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Tribunal Pleno, 30-11-2021
... ÔMICA ESTADUAL CONTRATADOS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. DIREITO AOS RESPECTIVOS REAJUSTES, NAQUILO EM QUE EXCEDEREM AOS ...