lei 10395 95
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-10910-07.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... na arguição de afronta aos artigos 1º e 13, caput, da Lei nº 10.395/95 (e anexos I, "a" a "g", e II), deixando, contudo, de infirmar, como seria ... -2, especificamente no capítulo "aumentos salariais - Lei Estadual 10395/95", que manteve a procedência do pedido de pagamento das diferenças ...
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Acórdão Nº 0020710-58.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
... LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST. INAPLICÁVEL. Tratando-se de ...
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Acórdão Nº 0020267-73.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
... EMENTA REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. São aplicáveis aos empregados da extinta Caixa Econômica Estadual os ...
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Acórdão Nº 0021565-08.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
... EMENTA REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL N. 10.395/95. Não constando expressamente no texto legal que o reajuste salarial ...
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Acórdão Nº 0020749-55.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
... diferenças salariais decorrentes do reajuste previsto na Lei 10.395/95, também, na gratificação ordinária incorporada e na gratificação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20752-10.2017.5.04.0018)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A única matéria devolvida no agravo de instrumento, prescrição, teve seu conhecimento admitido por possível contrariedade à Súmula 294 do TST, não remanescendo interesse da parte...
... O direito às revisões salariais advém da Lei Estadual 10.395/95, às quais o reclamado ... se obrigou. 2. Desse modo, verifica-se ... -
Acórdão Nº 0020466-61.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021
... SALARIAIS PARA SERVIDORES ADMITIDOS ANTES DA LEI ESTADUAL 10.395/95. OBJETO DE IRDR. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. Em razão do IRDR ...
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Acordão da , 18-04-2023
AGRAVOS INTERNOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ATO DE APOSENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85/STJ. TEMA 1.017/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DO ENTE PÚBLICO IMPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÃRIOS NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO DA PARTE PROVIDO.I - Na origem, Zeli Pereira da Rosa...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1245-87.2012.5.04.0002) 23-05-2018
... 13 da Lei Estadual 10.395/95 e a segunda de diferenças salariais pela equiparação com o paradigma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49640-25.2004.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... Estadual de Portos Rios e Canais, e que a Lei Estadual nº 10.395/95, que instituiu a política salarial aplicável aos vencimentos e soldos ...
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Acórdão Nº 0021300-35.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2020
... EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS - LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. SUSPENSÃO. Tendo em vista o IRDR 0022974-34.2019.5.04.0000, que versa ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60740-92.2004.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Nº 0020741-44.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2020
... EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS - LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. SUSPENSÃO. Tendo em vista o IRDR 0022974-34.2019.5.04.0000, que versa ...
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Acórdão Nº 0020785-97.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-11-2018
... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE ... EMENTA LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. REAJUSTES SALARIAIS. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. Entendimento da Turma ...
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Acórdão Nº 0020736-56.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-11-2018
... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE ... EMENTA LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. REAJUSTES SALARIAIS. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. Entendimento da Turma ...
- Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-110300-81.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática nº 70085504819 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-01-2022
... ão dos reajustes previstos no artigo 8º, incisos IV e V, da Lei 10.395/95 incidentes sobre os valores recebidos a título de pensão. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 71010086395 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 05-12-2022
... REAJUSTEs DOS INCISOS I AO V DO ART. 8º DA LEI ESTADUAL N° 10.395/95 SOBRE A PARCELA AUTÔNOMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS ...
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Acórdão Nº 0021022-34.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2018
... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE ... EMENTA LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. REAJUSTES SALARIAIS. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. POLÍTICA REMUNERATÓRIA ...
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Acórdão nº 70085728228 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 19-04-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTES DA LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE AFRONTA. TERMO INICIAL. CASO CONCRETO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-326/2004-121-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Examinando-se a preliminar suscitada, não é possível visualizar ofensa direta aos artigos 93, IX, da Constituição Federal; 832 da CLT e 458 do CPC, pois o Tribunal enfrentou a questão essencial inserida nas razões recursais e sobre a mesma ofereceu tese explícita, concluindo pelo não-cabimento do pedido...
... APLICAÇÃO DA LEI Nº 10395/95. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... Não ocorreu vulneração ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46740-69.2004.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática nº 50016409120148210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 24-05-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTES SALARIAIS. LEI 10.395/95. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA ... RECURSO ...
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Decisão Monocrática nº 70085203784 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-02-2023
... REAJUSTES DA LEI Nº 10.395/95. DEMANDA INDIVIDUAL ANTERIOR JULGADA IMPROCEDENTE. IDENTIDADE DE PARTES, ...
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Acórdão nº 50237579020118210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... RELATOR: Desembargador LEO ROMI ... o réu ao pagamento dos reajustes de 10% e de 9%, previstos na Lei 10395/95, com o acréscimo de juros e de correção monetária, respeitada a ...