lei 10431 2006
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 33.005/2020 - SEPLAN
... 2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e ainda Com fulcro ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 33.005/2019
... 2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e ainda Com fulcro ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 33.001/2020 - SEPLAN
... 2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e ainda Com fulcro ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 14009/2020 - SEDES
... 2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e ainda Com fulcro ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 14011/2020 - SEDES
... 2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e ainda Com fulcro ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9027/2020 - SEDEC
... 2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e ainda Com fulcro ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 14010/2020 - SEDES
... 2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e ainda Com fulcro ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 33.003/2020 - SEPLAN
... 2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e ainda Com fulcro ...
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ACÓRDÃO Nº 2234/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-09-2009
LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2009. IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO DO PROJETO SALITRE (JUAZEIRO/BA). RECLASSIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO. ADOÇÃO DE CAUTELAR PARA RETENÇÃO DE VALORES. AUDIÊNCIA. OITIVA. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA AO CONGRESSO NACIONAL.
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de euclides da cunha
... 10.431/2006, nos termos do artigo 6º da Portaria INEMA 8578 de ... 09 de outubro de ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... 1993; Terborgh, 1998; Carrol, 2006). ... A diminuição na ... densidade ou extinção local de ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de juazeiro
... 2º da Lei Estadual 10.431/2006, que instituiu a Política Estadual de Meio Ambiente; CONSIDERANDO ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... 254, inciso II, da Lei n.º 10.431/2006. A Executada, à fl. 08, juntou documento comprovando a quitação do ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de itaberaba
... disposto no art. 2º da Lei 10.431/2006; ... CONSIDERANDO ... que causar poluição de qualquer natureza pode ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de alagoinhas
... 2º da Lei 10.431/2006; ... CONSIDERANDO que conforme o Programa Nacional de Educação e ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de itaberaba
... 2º da Lei 10.431/2006; ... CONSIDERANDO que a coleta, o transporte e o destino final das ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... REF: INQUÉRITO CIVIL ... IDEA Nº 003.1.133936/2006 ... A Promotora de Justiça infra-assinada, com atuação na Promotoria ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Artigo 238, §1º, do Regulamento da Lei 10.431/2006, aprovado pelo Decreto Estadual nº 14.024/2012 ... Notícia de fato ...
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DECISÕES
... 19, parágrafo único, e 139, § 2º, da Lei 10.431/2006, na redação da Lei 13.457/2015, ambas do Estado da Bahia, nos termos do ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de bom jesus da lapa
... ° 14.024/2012 (Regulamentador da Lei ambiental baiana- Lei n° 10.431/2006), recentemente alterado pelo Decreto Estadual n° 15.682/2014, que ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) ... LÍDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES ... Juíza de ...
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Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... 10.431/2006, art. 169, III, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 11.235/2008, ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... ajuizamento de ação, no prazo do § 3º, artigo 11 da Lei 11.419/2006 ... §1º - Os ... documentos que não forem restituídos, deverão ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FORMULADO E INDEFERIDO EM 2006. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM TRAMITAÇÃO TERATOLÓGICA. AUTOS DEVOLVIDOS AO ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... IC nº 597.1.21419/2006 ... Apurar prática de ...