lei 10431 2006
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... TRATAR DE VERBA ALIMENTAR, CONFORME NORMA TRAZIDA PELA LEI 11.382/2006, CONTEMPLADA NA LEI No 13.105/2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -, QUE ...
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DECISÕES
... 10.431/2006, do Estado da Bahia, com a redação que lhes foi conferida pela Lei ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) ... LÍDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES ... Juíza de ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi INTIMAÇÃO 0003051-51.2006.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10431-70.2015.5.15.0052)
... , DEJT-06/08/10, RR-88900-40.2005.5.10.0014, 4ª Turma, DEJT-27/08/10, ED-AIRR-29740-63.2005.5.10.0021, 5ª Turma, DEJT-28/05/10, ED-RR-1079-2006-434-02-00, 6ª Turma, DEJT-20/11/09, ED-AIRR-7840-55.2008.5.10.0009, 7ª Turma, DEJT-28/06/10 e RR-43900-62.2006.5.10.0020, 8ª Turma, ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... 973-8, os fatos gerador referentes a dezembro de 2004 a setembro de 2006 foram cancelados administrativamente, excluindo os exercícios prescritos ... de atribuição do ente público, nos termos da Lei Estadual nº 10431/2006, regulamentada pelo Decreto nº14024/2012 que estabelece, por sua ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... 254, Parágrafo Único, do Regulamento da Lei Estadual n°. 10.431/2006, aprovado pelo Decreto estadual 14.024/2012. Havendo, por conseguinte, a ...
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Acórdão Nº 3201-009.721 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2006 a 30/06/2006INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação
... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/04/2006 a 30/06/2006 ... Período de apuração: ... D NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO ... -
Acórdão Nº 3201-009.722 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2006 a 30/06/2006INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS. REsp 1.221.170/PR. NOTA SEI PGFN MF 63/2018O conceito de insumos, no contexto das contribuições não-cumulativas, deve ser interpretado à luz dos critérios da essencialidade e relevância do bem ou serviço, aferidos em face da sua relação com o processo produtivo ou de...
... Período de apuração: ... 01/04/2006 ... a 30/06/2006 ... INCIDÊNCIA -NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 27/03/2006 p. 161 ... 5. Outrossim, há de se considerar que a ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Min. Eliana Calmon, j. 15.08.2006, DJ 30.08.2006, p. 172). Se o recurso foi interposto depois do ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... (Classe: Apelação, Número do Processo: 0000090-63.2006.8.05.0137, Relator(a): PILAR CELIA TOBIO DE CLARO, Publicado em: ...
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Po��es - Vara c�vel
... 144, XI, c.c. arts.136 e 137, todos da Lei 3.660/2006 (Estatuto dos Funcionários Públicos) não compete ao Poder Judiciário ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1742 de Tribunal de Contas da União, Plenário
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS (TPS) DO NOVO AEROPORTO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA. NÃO CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. CONTINUIDADE DO PROCESSO EM ATENDIMENTO AO ACÓRDÃO 331/2019-PLENÁRIO. NOVOS ELEMENTOS TRAZIDOS PELA SEINFRA/BA ATESTAM O SANEAMENTO DO ACHADO. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10431-20.2013.5.03.0167)
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 27/03/2006 p. 161. - Outrossim, há de se considerar que a ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 180, II, da Lei nº 10.431/2006, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 27/03/2006 p. 161 ... 5. Outrossim, há de se considerar que a ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... (iv) a inobservância do rito previsto na Lei Estadual nº 10.431/2006; ... (v) a supressão do direito a alegações finais; ... (vi) a ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Telma Laura Silva Britto DECISÃO 0002351-93.2006.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 60 da Lei Federal nº 9.605/90; art. 42 da Lei Estadual nº 10.431/2006; arts. 2º e 3º do Código Florestal; art. 2º da Resolução CONAMA nº ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 2012, que aprova o Regulamento da Lei n°10.431, de 20 de dezembro de 2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à ...
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ACÓRDÃO Nº 1742 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-07-2021
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS (TPS) DO NOVO AEROPORTO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA. NÃO CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. CONTINUIDADE DO PROCESSO EM ATENDIMENTO AO ACÓRDÃO 331/2019-PLENÁRIO. NOVOS ELEMENTOS TRAZIDOS PELA SEINFRA/BA ATESTAM O SANEAMENTO DO ACHADO. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10431-09.2018.5.15.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA
... horário da abertura da audiência, conforme Lei 11.419/2006, Resolução 136/2014 do CSJT e ... Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013, do TRT, da 15ª Região. Caso esta antecedência não seja ... -
EDITAL Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... ed. São Paulo: Moderna, 2006. · MENDONÇA, Ana Abadia dos Santos. Educação inclusiva e ...