lei 1050 1950
- LEI ORDINÁRIA Nº 1050, DE 03 DE JANEIRO DE 1950. Reajusta os Proventos da Inatividade Dos Servidores Publicos Civis e Militares Atacados de Molestia Grave, Contagiosa Ou Incuravel, Especificada em Lei.
- DECRETO Nº 28140, DE 19 DE MAIO DE 1950. Regulamenta a Lei 1.050, de 03 de Janeiro de 1950, Na Parte em que Reajustou os Proventos de Inatividade Dos Servidores Civis da União. Civis da União.
- DECRETO Nº 28966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950. Regulamenta a Lei 1.050 de 03 de Janeiro de 1950, Na Parte em que Reajustou os Proventos de Inatividade Dos Militares.
- Acórdão nº REsp 903779 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 1050 ... 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 ...
- Em vigor Código Civil
- LEI ORDINÁRIA Nº 4068, DE 10 DE JUNHO DE 1962. Dispõe Sobre a Não Aplicação das Normas Estabelecidas No Decreto-lei 3768, de 1941, a Partir da Vigencia da Lei 1050, de 1950, Aos Extranumerarios Mensalistas, Diaristas Ou Tarefeiros Julgados Incapazes por Motivo de Acidente No Exercicio de Suas Atribuições, de Doença Profissional Ou por Molestia Espec...
- Lei nº 4.068-A de 10/06/1962. DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DAS NORMAS ESTABELECIDAS NO DECRETO-LEI 3768, DE 1941, A PARTIR DA VIGENCIA DA LEI 1050, DE 1950, AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, DIARISTAS OU TAREFEIROS JULGADOS INCAPAZES POR MOTIVO DE ACIDENTE NO EXERCICIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DE DOENÇA PROFISSIONAL OU POR MOLESTIA ESPECIFICADA EM LEI.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 24 DE JUNHO DE 1965. Torna Definitivo o Registro Feito Sob Reserva Pelo Tribunal de Contas da União em 10 de Maio de 1960, da Concessão de que Trata a Apostila Lavrada Com Base Na Lei 1.050, de 1950, Combinada Com as Leis 1.229, de 1950 e 2.745, de 1956, Relativa a Aposentadoria de Haidee Cabral Huguet.
- DECRETO Nº 37772, DE 18 DE AGOSTO DE 1955. Altera a Redação do Artigo 10 do Decreto 28.140, de 19 de Maio de 1950, que Regulamenta a Lei 1.050, de 3 de Janeiro de 1950.
- DECRETO Nº 37846, DE 02 DE SETEMBRO DE 1955. Regulamenta a Lei 1.050, de 03 de Janeiro de 1950, Modificada pela Lei 2.332, de 08 de Novembro de 1954.
- Acórdão nº 3583 de 2ª Turma, 14 de Noviembre de 1957
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Acórdão nº 34616 de 2ª Turma, 8 de Abril de 1958
... APLICAÇÃO DA LEI N ... 1.050, DE 1950 ... DIREITO ADMINISTRATIVO ... Publicação ... EMENT VOL-00339 PP-00550 ...
- Acórdão nº 9238 de Tribunal Pleno, 18 de Enero de 1962
- Acórdão nº 4638 de Tribunal Pleno, 9 de Enero de 1958
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LEI ORDINÁRIA Nº 2332, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1954. Modifica o Artigo Segundo da Lei/001050, de 03 01 50.
... Modifica o art. 2º da Lei nº 1.050, de 3 de janeiro de 1950 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100229-46.2019.5.01.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1°-A, DA CLT. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos estabelecidos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, em especial no que se refere
... de Processo Civil, artigo 98; artigo 98, §1º, inciso VIII; Lei nº 1050/1950; Lei nº ... 7115/1983, artigo 1º ... Nos termos ... -
Acórdão, Processo nº 0002946-10.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... 185/186):Nos termos do parágrafo 1o do artigo 4º da Lei n. 1.050/1950, presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar tal condição, ...
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Acórdão, Processo nº 5001505-81.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... Nesse sentido, lembro os termos do art. 12, da Lei nº 1.050/1950: ... Art. 12. A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... ícios da assistência judiciária gratuita contraria a Lei 1.050/1950, invocada, proporciona evasão fiscal e, por conseguinte, impede a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10884-93.2014.5.01.0471) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇA SALARIAL - PRODUTIVIDADE - NÃO INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. JUSTIÇA GRATUITA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não...
... - violação d(a,o)(s) Lei nº 1050/1950, artigo 4º, §1º; artigo 6º; Lei nº 7115/1983, artigo 1º; artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0124000-29.2008.5.06.0122 (01240-2008-122-06-00-0)), 25-02-2015
... 1.050, de 1950, o total l í quido apurado na fase de liquida ç ã o de senten ç a, sem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 162-39.2012.5.14.0008)
... Alegação(ões): ... - violação à Lei n. 1.060/1950; e ... - divergência jurisprudencial: Objetivando demonstrar a ... 1050/1950, não é devida assistência gratuita ... Nesse pensar, em ...
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Acórdão, Processo nº 0017827-13.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... “Nos termos do parágrafo 1° do art. 4 0 da Lei n° 1.050/1950, presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar tal condição, ...