lei 10646
- Lei nº 10.646 de 28/03/2003. ALTERA AS LEIS 10.464, DE 24 DE MAIO DE 2002; E 10.177 DE 12 DE JANEIRO DE 2001; E 10.437, DE 25 DE ABRIL DE 2002; AUTORIZA, PARA AS OPERAÇÕES ADQUIRIDAS PELA UNIÃO SOB A EGIDE DA MEDIDA PROVISORIA 2.196-3, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, QUE SE ENQUADRAM NA LEI 10.437, DE 25 DE ABRIL DE 2002, A SUBSTITUIÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS PACTUADOS; E DISPÕE SOBRE RECONVERSÃO DE ATIVIDADES DE MUTUARIOS COM DIVIDAS JUNTO A BANCOS OFICIAIS FEDERAIS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
- Decreto nº 10.646 de 11/03/2021. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10646/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO EM PRAZO MAIOR DO QUE O PREVISTO EM LEI, PACTUADO EM INSTRUMENTO COLETIVO. REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS PELO EMPREGADOR. INTEGRAÇÃO. O aviso prévio com prazo superior a trinta dias, estabelecido em convenção coletiva de trabalho, deve ser pago com incidência dos reajustes salariais concedidos pelo empregador durante sua vigência, nos moldes do estabelecido pelo...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10646-80.2019.5.15.0060)
RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 833, § 2º, DO CPC. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO .
- Decisão Monocrática Nº 0626542-42.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 13-10-2016
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Acórdãos nº 1501294-68.2017.8.26.0567 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Junio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal nº 1501294-68.2017.8.26.0567 -Voto nº 10646 2 Voto n. 10646 - D Apelação Criminal n. 1501294-68.2017.8.26.0567 Apelantes: PETTERSON WILLIAN POLIDO DOS SANTOS, ...
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ATO DO GOVERNADOR - ATO 5326 22
... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o ... que consta no Processo CBM-PRO-2022/10646, e com base na Lei Complementar nº ... 720, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a designação de militares estaduais ... da reserva ...
- Acórdãos nº 1001646-39.2018.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2019
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Acórdãos nº 0000479-88.2014.8.26.0038 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... Araras Apelantes: Juliana Cristina de Paula e Reinaldo Pereira de Luna Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Voto nº 10646 Registro: 2018.0000060547 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº ...
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Acórdãos nº 2195791-77.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Habeas Corpus nº 2195791-77.2017.8.26.0000 - Bilac - VOTO Nº 10646 – 2/20 HABEAS CORPUS Nº 2195791-77.2017.8.26.0000. Impetrante: Natalia Regina Karolensky (Advogada). Paciente: LAUDICÉIA CASTRO ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.646 do Mato Grosso do Sul, 30-09-2021
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10646-94.2015.5.03.0144)
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10646-14.2015.5.03.0106) 22-11-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10646-59.2016.5.03.0015)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10646-59.2016.5.03.0015)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10646-87.2015.5.03.0017)
- Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10646-45.2014.5.06.0371 )
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10646-57.2014.5.14.0004)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10646-17.2015.5.15.0094)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10646-93.2016.5.15.0025)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10646-89.2017.5.15.0015)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10646-92.2014.5.15.0145)
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Acórdãos nº 0001691-15.2014.8.26.0081 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0001691-15.2014.8.26.0081 - Adamantina - VOTO Nº 10646 2/22 Apelante(s): Antônio Marcos de Lima Apelado(a)(s): Ministério Público EMBRIAGUEZ laudo de dosagem alcoólica e prova ...