lei 10646 2007
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55640-07.2007.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... 625-D, § 3°, da CLT.' (Processo n° TST-AIRR 10646/2003-004-20-40, 3ª T., Relator Juiz Convocado Cláudio Couce de Menezes, pub. DJ:06/08/2004) ... Por fim, não bastasse isso, acolher a extinção, ...
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Decisão Monocrática Nº 0626542-42.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 13-10-2016
... menos uma das hipóteses previstas na Instrução Normativa Nº 55/2007 TCU que altera o fundamento legal do ato concessório, qual seja, melhoria ...
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1º Subdefensor Público Geral do Estado
... PROCESSO Nº E-20/12152/2007 - Thais da Franca Silva. PROCESSO Nº E-20/10407/1998 - Sergio Paes ... PROC. Nº E-20/10646/2000 - FERNANDO DE PAULA BARTHOLO , Defensora Pública, matrícula nº ...
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LEI - LEI 11665
... Art. 121 do Anexo IV do RICMS. e Convênio ICMS ... 144/2007 ... 27.557,02 ...
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Defensor Público Geral
... nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007. PROC. Nº E-20/10.546/2001 - JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS ...
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Secretaria Geral
... nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007. PROC. Nº E-20/10.546/2001 - JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS ...
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1º Subdefensor Público Geral do Estado
... nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007. PROC. Nº E-20/10.546/2001 - JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006781-83.2019.8.19.0061 (Cível), 25-03-2022
Ementa: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela. Justiça gratuita. Apelada portadora de lumbago com ciática (CID 10 M54.4). Condenação do Município de Teresópolis e do Estado do Rio de Janeiro ao fornecimento de medicamentos prescritos pelo médico assistente, ainda que existente terapia alternativa prevista em lista oficial. Princípio da dignidade da pessoa
... judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007). O ESTADO ... DO RIO DE JANEIRO está isento do pagamento das custas e da ... - Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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ATA Nº 38, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
... de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 10646 a 11366: RELAÇÃO Nº 31/2019 - 2ª Câmara Relator - Ministro AUGUSTO ... 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos ...
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Acórdão Nº 0000404-46.2012.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-03-2019
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO. APREENSÃO DE MERCADORIAS PELO FISCO ESTADUAL. COERÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER POR MEIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES DO STF. SÚMULA 323. SENTENÇA CONFIRMADA.
... : Maiara Monacelle Gomes Nascimento (OAB: 10646/AL) ... : Coordenador / Chefe do Posto Fiscal da Sefaz - Alagoas ... Belo Horizonte: ... Fórum, 2007, p.235-254 ... Proc. Nº 0000404-46.2012.8.02.0019 - Acórdão, Rel. e ... -
PORTARIA GM/MS Nº 33, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
... ; Considerando a Portaria GM/MS nº 3.271, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta o repasse de recursos financeiros destinados aos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.744 do Mato Grosso do Sul, 31-01-2022
... 2007 ... Assinatura: 28/01/2022 ... MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF ...
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Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... ais n°s 47.297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007, ... 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções CEGP-10/2002, ... TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 46/2021 - ... PROCESSO 01-P-10646/2021 - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ... ESTADUAL DE CAMPINAS - CONTRATADA: V ...
- Balanço Patrimonial
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.905 do Mato Grosso do Sul, 02-08-2022
... F.P: 103190106181204742150005 FONTE: 281280008 - Convênio nº 11.127/2007/PROJU/Município de Três ... Lagoas AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... Extrato de Doação ... Processo FUNDCASASP-PRC-2022/10646" ... Objeto: Doação de bens inservíveis para o FUSSP ... Doador: Fundaç\xC3" ... de 2022, nos termos da Lei Estadual nº 12.548, de 27 de fevereiro de 2007, e em conformidade com o Art. 7º e no Capítulo XII do ... Regimento ...