lei 108 78
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ARTIGO 78 ... A autorização para reproduzir obra de arte plástica, por ... ARTIGO 108 ... Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... 78. A instituição emissora deve designar o agente fiduciário, ... 108. O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar ...
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Em vigor
Lei das Licitações e Contratos
... #Revogado pela Lei n 14.133, de 2021 ... ARTIGO 78 ... #Revogado pela Lei n 14.133, de 2021 ... ARTIGO 79 ... #Revogado pela Lei n 14.133, de 2021 ... ARTIGO 108 ... #Revogado pela Lei n 14.133, de 2021 ... CAPTULO V Dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 14.298, de 2022 ... ARTIGO 78 ... #Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019 ... Parágrafo ... ARTIGO 106 ... ARTIGO 107 ... ARTIGO 108 ... Para cumprimento de suas atribuições, particularmente no que ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 78 ... O militar fardado tem as obrigações correspondentes ao ... 108 desta Lei; ... #Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019 ... III - ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 108 desta Lei, só produzirá efeito quando for baseada em início de prova ... #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 ... ARTIGO 78 ... Por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ARTIGO 78" ... As manifestações processuais do representante do Ministério P\xC3" ... Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos ... ARTIGO 108 ... Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... CAPÍTULO VII Do patronato ... ARTIGO 78 ... O Patronato público ou particular destina-se a prestar ... ARTIGO 108 ... O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... "Art. 108-A ... Da Gratificação de Desempenho da Embratur - GDATUR ... Art. 78. A Lei n° 11.356, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com a ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2. 1967 ... ARTIGO 78 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2. 1967 ... ARTIGO 108 ... Em relação à que for cobrada pela União em serviço interior ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 78 ... A fabricação e o desenvolvimento no País de produtos de ... 108 desta Lei; ... #Incluído pela Lei nº 12485, de 2011 ... II - ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... nas posições 39.15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... ARTIGO 106 ... ARTIGO 107 ... ARTIGO 108 ... CAPÍTULO XVI Disposições gerais ... ARTIGO 109 ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 78 ... As revistas e publicações contendo material impróprio ou ... ARTIGO 108 ... A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... Das operações das sociedades seguradoras ... ARTIGO 78 ... As Sociedades Seguradoras só poderão operar em seguros para os ... #Renumerado pelo Decreto-lei nº 296, de 1967 ... ARTIGO 108 ... A infração às normas referentes às atividades de seguro, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ARTIGO 78 ... Poderá ser concedida, nos termos e condições estabelecidas no ... #Incluído pela Lei nº 10.833, de 29.12.2003 ... ARTIGO 108 ... Aplica-se a multa de 50% (cinqüenta por cento) da diferença de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975) ... ARTIGO 78 ... Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 (vinte e ... #Renumerado do art. 108" pela Lei nº 6.216, de 1975) ... § 1º A emancipação, a interdiç\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal
... 78 ... Durante o prazo da suspensão, o condenado ficará sujeito à ... ARTIGO 108 ... A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ARTIGO 78 ... Parágrafo único. O auditor, quando não convocado para ... ARTIGO 108 ... Serão públicas as sessões ordinárias do Tribunal de Contas ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 78 ... São condições para concessão da extradição: ... ARTIGO 108 ... É lícito aos estrangeiros associarem-se para fins culturais, ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ARTIGO 78 ... O direito de impôr penalidade extingue-se em cinco anos, ... ARTIGO 108 ... Constituem elementos subsidiários para o cálculo da produção ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 108 e 110 desta Lei; ... g) avaliar os bens arrecadados; ... h) ... ARTIGO 78" ... Os pedidos de falência estão sujeitos a distribuição obrigat\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... " ... ARTIGO 78 ... ARTIGO 79 ... O art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril ... ARTIGO 108 ... No caso de irregularidades e descumprimento pelos Municípios ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... 60, 1 do Cdigo Penal ... ARTIGO 78 ... Alm das penas privativas de liberdade e de multa, podem ser ... ARTIGO 108 ... (Vetado) ... TTULO VI Disposies Finais ... ARTIGO ...