lei 108 78
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... de medida, em acordo com o Decreto Federal n º 81.621 de 03/05/78 ... Segundo dicionário jurídico : ... Parecer é a manifestação ...
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Bens digitais
... 17/09/2020 14:17:31 ... BENS DIGITAIS 78 ... jurídico, já que poderá ser portadora de utilidades apreciáveis ... 17/09/2020 14:17:32 ... BENS DIGITAIS 108 ... de ocorrência, para estabelecer uma norma aberta que deverá ser ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 78" ... É o que conclui Guilherme Magalhães Martins, para quem, nas relaç\xC3" ... é como nós decidimos, como esse poder é exercido e por quem.” 108 Entretanto, nem só de regulamentação se faz a ingerência estatal na ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 15 do CPC, destacamos, dentre outros, a posição de Edilton Meirelles 78" : ... “Primeiro é preciso deixar claro que o art. 15 do novo CPC n\xC3" ... que pese a opinião de alguns doutrinadores e parte da jurisprudência 108 , eles devem ser remetidos imediatamente à Justiça do Trabalho, pois, ...
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Decisão Monocrática Nº 0024396-51.2008.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 08-11-2019
... 8.213/91; 42 da Lei n. 6.435/77; 21 do Decreto n. 81.240/78; 3º, parágrafo único, e 6º, da LC n. 108/2001; 1º, 17, 18, "caput", e ...
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Decisão Monocrática Nº 0138224-59.2007.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 02-12-2019
... 8.213/91; 6º, da LC n. 108/2001; 1º, 17, 18, "caput", e § 3º, 19; e 68, § 1º, e 75 da LC n. 2001; 42 da Lei n. 6.435/77; 21 do Decreto n. 81.240/78; e 457, § 1º, da CLT, além de divergência jurisprudencial no que diz ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031324-57.2020.8.19.0210 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0031324-57.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelados: 1. THIAGO DOS SANTOS MARTINS. 2. KLEITON VEIGA DE SOUZA COSTA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal...
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Direitos individuais e coletivos
... 78 6.2.2.1 Direito adquirido ... Nos termos do § 2º, do art. 6º, da ... 2) STF, HC 108".147: segundo o entendimento da corte não se pode decretar a interceptaç\xC3" ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 108 do Código Penal, considerados os efeitos da decadência de acordo com o ... Advogado_Criminalista.indd 77 13/08/2014 16:56:08 ... 78 LAERCIO LAURELLI ... Titulo II ... Art. 156. Subtrair o condômino, ...
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Decisão Monocrática Nº 0017716-50.2008.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 29-11-2019
... 109/2001; 42 da Lei n. 6.435/77; 21 do Decreto n. 81.240/78; 6º da LC n. 108/2001, além de divergência jurisprudencial no que diz ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Estadual de Roraima, além de R$ 78 milhões para a Prefeitura de Boa ... Vista e R$ 4 milhões para ... dispersam-se os esforços municipais.” (ob. cit., p. 108-9, ... destaquei) ... Por fim, Ana Maria Brasileiro, ainda na mesma obra, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Na Constituição de 1981 (art. 78), na Constituição de 1934 (art. 114), na Constituição de 1937 (art ... vol. I, n. 66 (supl.). Brasília, 27.05.1987, p. 108-116 ... 50. DOS SANTOS, Eduardo R. Direitos Fundamentais Atípicos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... [ ... ] 78 ... Quando a legislação menciona que seja gratuitamente percebido, ... Por assim ser o Legislador do novel Pergaminho Civil 108 abduziu as hipóteses fáticas quanto a Responsabilidade Civil dos donos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000389-56.2019.8.19.0020 (Cível), 24-09-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000389-56.2019.8.19.0020 Recorrente: ITAÚ S/A. Recorrido: JORGE GOMES DE MORAES. Cobrança indevida de tarifas na conta salário/benefícios. Alega a autora que constatou descontos em sua conta bancária a título de pacote de serviços e seguro não contratados. Recurso do réu. Sentença que merece...
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A Normatividade dos Princípios
... ão de riquezas, o que esvazia todo o discurso sociológico do problema (78) ... É possível afirmar, portanto, de acordo com este entendimento, ... 211-219, out./ dez. 1984. (108) MELO NETO, Francisco Paulo de; FROES, César. Responsabilidade social e ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Voto s/ Proposta ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 441 ... HC 164493 / PR ... configura nem pode configurar instrumento ... Voto Vista ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 108 de 441 ... 09/03/2021 ... SEGUNDA TURMA ... HABEAS CORPUS 164.493 PARANÁ ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :0.131429px;}.w12{width:0.394286px;}.w1{width:74.257143px;}.w8{width:78 ... ;}.y3d6{bottom:104.533333pt;}.y276{bottom:105.600000pt;}.y28a{bottom:108 ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 6. ed. São Paulo: Loyola, 2012, p. 107-108. (9) JAEGER, Werner. Paideia: los ideales de la cultura griega ... Cidade ... (78) NASCIMENTO, Nilson de Oliveira. Manual do poder diretivo do empregador ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Complementar n° 108/2008; ... II - a data de nomeação ao cargo de aspirante a oficial, para ... Art. 78. Os modelos da Ficha de Avaliação Funcional (FAF), da Ficha de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 108.03.00-2 – rel. José M. de Campos – DJMG 9.8.03 – p. 17) ... Nesse sentido, é a posição de Júlio César Bebber 78 : ... “O art. 593, inciso II do CPC exige apenas a existência de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... (TJSC, Recurso Inominado n. 0333054-78.2014.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Davidson Jahn Mello, j. 10-11-2015) ... DESNECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO. DOCUMENTOS DE FLS. 107/108, MENCIONADOS NA SENTENÇA, QUE APENAS REITERAM O CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 78. Os Armazéns-Gerais e demais depositários de mercadorias são obrigados ... Do Pagamento ... Art. 108. O veículo deverá ser registrado pelo proprietário na repartição ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 202 ... RE 1287019 / DF ... CONTRIBUINTE ... CONSTITUCIONAL Nº ... processo no estágio em que se encontra (Doc. 108) ... Iniciada a votação, o eminente Ministro MARCO AURÉLIO, relator, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 33-75.2013.5.05.0161)
... - violação do(s) art(s). 68, caput, LC 109/201; 40, LC 108/2001; 4º, Dec. 81.240/78; Lei 6.435/77 ... - divergência ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Compendio di diritto del lavoro ... 5. ed. Milão: Giuffrè, 2000, p. 108. (23) MANNRICH, Nelson. A modernização do contrato de trabalho ... São ... ísica ou jurídica que pura e simplesmente emite ordens ao trabalhador (78) ... Segundo Mendes e Chaves Júnior, trata-se de atualizar o ...