lei 108 78
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Decisão Monocrática Nº 0030297-68.2006.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 14-02-2019
... 6.435/77; 20, V, 31, VIII, e § 2º, do Decreto n. 81.240/78; 6º e 7º da LC n. 108/2001; 14, III, 15, 18, 19, 21, 31, 48 e 75 da LC ...
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Decisão Monocrática Nº 0031329-11.2006.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 30-05-2019
... 6.435/77; 20, V, e 31, VIII, e § 2º, do Decreto n. 81.240/78; 6º e 7º, da LC n. 108/2001; 14, III, 15, 18, §§ 2º e 3º, 19, 21, ...
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Decisão Monocrática Nº 0113501-73.2007.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 18-02-2019
... 108"/2001; 1º, 6º, 7º, 9º, 14, III, 15, parágrafo único, 18, §§ 2º e 3\xC2" ... 6.435/77; 20, V, do Decreto n. 81.240/78; 103, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91; 347, § 1º, do Decreto n ...
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Decisão Monocrática Nº 0033211-37.2008.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 04-04-2019
... 108"/2001; 1º, 6º, 7º, 9º, 14, III, 15, parágrafo único, 18, §§ 2º e 3\xC2" ... 6.435/77; 20, V, do Decreto n. 81.240/78; 103, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91; 347, § 1º, do Decreto n ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... de dezembro de 1961, o disposto no § 3º do artigo 38 e nos artigos 108 e 111 do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, sempre que a ... Art. 78. A dotação de Cr$100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) destacada do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003575-02.2020.8.19.0037 (Cível), 28-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0003575-02.2020.8.19.0037 Recorrente: JOSE VIEIRA DE AGUIAR Recorrido: ENERGISA VOTO Fatos: Alega a parte autora que é cliente da ré através dos serviços de energia elétrica prestados no sítio que possui, entretanto, permaneceu 2 dias sem o serviço acima mencionado. Aduz que, entrou em contato...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... O regime complementar é ordenado com base nas Leis Complementares n. 108, n. 109, de maio de 2001 ... Todos eles subordinam-se aos ... 4.320, de 1964, cujo art. 107 delas cuida expressamente. 78 ... Os recursos deverão ser empregados segundo os ditames legais ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... Art. 78. As retransmissões de programas de radiodifusão através de sistemas ... Art. 108. Caberá ao CONTEL comprovada a possibilidade técnica do aumento de ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... Art. 78. Vinho licoroso é o vinho doce ou seco, com graduação alcoólica de ... Art. 108. O uso de outro tipo de conservante, aditivo ou nutriente só poderá ...
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Acórdãos nº 3002869-59.2013.8.26.0411 de 7ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
... 160000px;}.y15{bottom:50.803758px;}.y54{bottom:75.680805px;}.yd8{bottom:78 ... ;}.y53{bottom:106.226040px;}.yc3{bottom:107.643087px;}.yd7{bottom:108 ...
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Corrupção
... da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” 78 ... É preferível um sistema que não dependa do caráter do agente ou ... Os tipos são: ... a) Quanto à iniciativa da corrupção 108 : ... - De cima para baixo ( top-down ): a corrupção parte dos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 21/12/2022 12:57:00 ... ART. 78 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... salutar tendo em vista decisões ... 21/12/2022 12:57:01 ... ART. 108 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... do juiz, nos casos previstos em lei ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007882-96.2019.8.19.0210 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007882-96.2019.8.19.0210 Recorrente: CONDOR FLUGDIENST GMBH Recorrido: ETIANE NUNES DE ANDRADE MELQUIADES CORREA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Olaria - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO Recorre a empresa ré buscando a reforma da sentença...
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Acordão nº 20151023349 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Diciembre de 2015
... , inciso IV, 22 e 42, § 1º, da Lei 6435/77, artigo 21 do Decreto 81270/78 e artigo 3º, parágrafo único, da Lei Complementar 108/2001 garantem a ...
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Direito constitucional
... 5, LXX Art. 12 Art. 14 Art. 15 Art. 17 Art. 44 Art. 76 Art. 77 Art. 78 ... ORIENTAÇÕES: ... Atenção para os requisitos do plebiscito, ... 94 Art. 95 Art. 96 Art. 102, I ... Art. 103-A Art. 105, I Art. 108 Art. 109, II Art. 109, § 3 Art. 109, § 4 Art. 110 ... Artigo para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002482-80.2020.8.19.0044 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002482-80.2020.8.19.0044 Apelante: EMERSON DA CONCEIÇÃO DE MORAES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... Do universo à jabuticaba. São Paulo: Planeta, 2010, p. 108) ... 10. “Felizes os que observam o direito e praticam a justiça em ... (Voltaire) ... 78. “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 187-50.2012.5.05.0025)
... - violação do(s) art(s). LC 108; 68, 109/2001; Decreto 81.240/78; Lei 6.435/77; 678, I, a da CLT; 267, VI ...
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Decisão Monocrática Nº 0104485-95.2007.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 27-02-2019
... 6.435/77; 20, V, do Decreto n. 81.240/78; 104, 219, 320, 840 e 849 do CC/2002; 131 e 333, II, do CPC/73; 6º da LC n. 108/2001; 3º do CDC, além de divergência jurisprudencial no que diz ...
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Decisão Monocrática Nº 0091595-27.2007.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 13-02-2019
... 6.435/77; 20, V, do Decreto n. 81.240/78; 104, 219, 320, 840 e 849 do CC/2002; 6º da LC n. 108/2001; 3º do CDC, ...
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Decisão Monocrática Nº 0083629-13.2007.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 22-08-2019
... 6.435/77; 20, V, do Decreto n. 81.240/78; 104, 219, 320, 840, e 849 do CC/2002; 131 e 333, II, do CPC/73; 6º da LC n. 108/2001, além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à ...
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Decisão Monocrática Nº 0044441-76.2008.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 14-02-2019
... 6.435/77; 20, V, do Decreto n. 81.240/78; 104, 219, 320, 840 e 849 do CC/2002; 6º da LC n. 108/2001; 3º do CDC, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000853-85.2009.8.24.0022 do Terceira Vice-Presidência, 22-08-2019
... caput, §§ 2º e 3º, e 19, II, da LC n. 109/2001; 6º da LC n. 108/2001; 42, V, da Lei Federal n. 6.435/77; 20, inciso V, do Decreto n. 0/78; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à incidência ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... opções e dos mecanismos possíveis de concepção e de contracepção 78 ... O ... planejamento familiar resulta da livre decisão do casal, mas ... à afetividade, pois vivenciadas no contexto da família democrática 108 ... No âmbito das famílias reconstituídas – fruto de novos vínculos de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 31 — DJ 12, 16 e 18.5.94 ... A Lei n. 7.108, de 5.7.1983, acrescentou o § 4º ao art. 487 da CLT, em face do que ... Seguiram-se diversos outros Verbetes no mesmo sentido: ns. 76, 78, 96, 115, 132, 139 e 172. Alerte-se para o fato de que o mesmo TST — ...