lei 10826 2006
83952 resultados para lei 10826 2006
- LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 ... § 6º O cometimento de falta grave durante a execução da pena ...
-
Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... (Estatuto da Criança e do Adolescente), 11.340, de 7 de agosto de 2006 ...
- Lei nº 13.886 de 17/10/2019. Altera as Leis nos 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.
-
Acórdão nº 2016/0100963-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ARTS. 35 DA LEI N. 11.343/2006, 12 DA LEI ...
-
Acórdão nº 2014/0336119-4 de T6 - SEXTA TURMA
... descrito no art. 12 da Lei n. 10.826/2006" é de perigo abstrato, de modo que ... irrelevante,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0162064-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2006, ARTIGO 12 ...
-
Acórdão nº 2016/0307768-1 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI N. 11.343/2006 E 14 DA LEI N. 10.826/2006. SÚMULA N. 691 ...
-
Acórdão nº 2015/0036016-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 10.826/2006. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 334 DO ...
-
Acórdão nº 2015/0092142-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2006, ...
-
Acórdão nº 2016/0155179-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 2006". ART. 12 DA LEI N.º 10.826/03. ALEGAÇÃO ... DE \xC2" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11501, DE 11 DE JULHO DE 2007. Altera as Leis 10.355, de 26 de Dezembro de 2001, 10.855, de 1 de Abril de 2004, 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, 10.910, de 15 de Julho de 2004, 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, e 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; Revoga Dispositivo...
... de 2005; revoga dispositivos das Leis nos 11.302, de 10 de maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, ...
-
Acórdão nº 2015/0242908-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 288 do Código Penal e 16 da Lei 10.826/2006, e o apontado ...
-
Acórdão nº 2015/0324133-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 2006; ART. 16 DA LEI ...
-
Acórdão nº HC 181889 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES PREVISTOS NO ART. 35 DA LEI N.º 11.343⁄2006; NO ART. 33, CAPUT, C.C. O ART. 40, INCISO VI, AMBOS DA LEI N.º ...
-
Acórdão nº 2016/0218691-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 2006 E ART. 12 DA LEI 10.826/03. IMPETRAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0146401-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006", 12, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003 E 180, CAPUT,\xC2" ...
- Acórdão nº 2013/0379042-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0315609-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 40, VI, DA LEI N. 11.343/2006, 16, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ...
- Acórdão nº 2015/0087572-6 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0032774-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 2006, ART. 33; LEI N. 10.826/2003, ART. ...
-
Acórdão nº 2014/0134059-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2006". ARTIGO 14 DA LEI N. ... 10.826/2003. ARTIGO 299 DO C\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0336830-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006, ARTS. 33 E 35; LEI N. 10.826/2003, ART. 16). PRISÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0234058-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. ARTS. 33 DA LEI 11.343/2006 E 12 DA LEI 10.826/2003. PRISÃO ... PREVENTIVA. ...