lei 10845 2007
-
Decisões Monocráticas nº 31227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2012
... (quatro) entrâncias, e que, com o advento da Lei Estadual nº 10.845/2007 (Nova Lei de Organização Judiciária), foi suprimida uma delas, passando ...
-
Decisão da Presidência nº 31227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2012
... (quatro) entrâncias, e que, com o advento da Lei Estadual nº 10.845/2007 (Nova Lei de Organização Judiciária), foi suprimida uma delas, passando ...
-
Decisão Monocrática nº 72312-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Octubre de 2009
Câmaras Cíveis Isoladas Quinta Câmara Cível Autos Nº 72.312-9/2009 Agravo de Instrumento Processo de Origem: 2760323-4/2009 - Ordinária Agravante: Pedro Sampaio Ventura Neto Advogado: Bel. Alberto Conceição Bastos (Oab/Ba 26.131) Agravado: Mário Sérgio Fernandes de Souza Dantas Advogado: Bel. Caio Druso de Castro Penalva Vita (Oab/Ba 14.133) Relatora: Juíza Convocada Ilza Maria da Anunciação...
...68 da Lei. Estadual n. 10.845/2007:. SUBSEÃÃO III. DOS JUÃZES DAS VARAS CÃVEIS E COMERCIAIS. Art. ... -
Acórdão Nº 6782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 76, caput, da Lei Complementar n. 643, de 21 de dezembro de 2018, do Estado do Rio Grande do Norte. 3. Remoção entre juízes vinculados a diferentes Tribunais de Justiça. 4. O Poder Judiciário é um Poder Nacional e seus membros devem estar submetidos a regras uniformes. 5. Competência da União. 6. Inconstitucionalidade da previsão de permuta entre...
...JURÍDICO DA MAGISTRATURA. ART. 57, II, DA LEI 10.845,. DE 27.11.2007, DO ESTADO DA BAHIA, QUE DISPÕE SOBRE. A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO ... -
Decisao Nº 8049827-57.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
...ância e Juventude no Estado da Bahia está disciplinada na Lei nº 10845/2007 - Lei de Organização Judiciária; . . CONSIDERANDO que, não ...
-
Decisao Nº 8012949-75.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-02-2020
...ância e Juventude no Estado da Bahia está disciplinada na Lei nº 10845/2007 - Lei de Organização Judiciária; . CONSIDERANDO que, não ...
-
Decisao Nº 8018424-75.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 09-08-2020
...ância e Juventude no Estado da Bahia está disciplinada na Lei nº 10845/2007 - Lei de Organização Judiciária; . CONSIDERANDO que, não ...
-
Decisao Nº 8001112-81.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 17-11-2022
...ância e Juventude no Estado da Bahia está disciplinada na Lei nº 10845/2007 - Lei de Organização Judiciária; . CONSIDERANDO que, não ...
-
Decisao Nº 8002336-25.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-10-2020
...ância e Juventude no Estado da Bahia está disciplinada na Lei nº 10845/2007 - Lei de Organização Judiciária; . CONSIDERANDO que, não ...
-
Presidência - Atos administrativos
...168, V da Lei 10.845/2007. À Coordenação de Pagamento - COPAG - para anotações. . ...214 da Lei Estadual n. 10845/2007, o art. 1º da Lei Estadual n. 11.919/2010 e o Provimento Conjunto ...
-
Decisao Nº 8012555-34.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 08-08-2020
... . Partindo-se dessa premissa, o art. 69 da Lei 10.845 de 2007 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia) estabelece que: . ...
-
Acórdão nº 0014361-27.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 16 de Octubre de 2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E ATOS DE OFÍCIO, COM INDEPENDÊNCIA, SERENIDADE E EXATIDÃO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE EXERCER AS SUAS ATIVIDADES COM CONDUTA COMPATÍVEL COM OS PRECEITOS DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, NORTEADA PELO PRINCÍPIO DA...
...263, II, e 267, II, da Lei 10845/2007-Lei de Organização Judiciária e arts. 383, II e 384 do Regimento ... -
São desidério - Vara cível
... termos do artigo 159, da Lei Estadual nº 10.845 de 27 de Novembro de 2007 (Lei de Organização Judiciária). . É de consignar que, nos últimos ...
-
Presid�ncia - Atos administrativos
... 168, V da Lei 10.845/2007. À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se. ...
-
Consulta 0004911-65.2012.2.00.0000
...ção – Desigualdade - Lei da Organização Judiciária n.º 10.845/2007 – Extinção – Gradual – Cargo Escrivão – Serventias ...
-
Decisao Nº 8001656-74.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 13-02-2020
...ÊNCIA DOS ARTIGOS 268 E 64, INCISO VI, DA LEI ESTADUAL N.º 10.845/2007. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI ESTADUAL N.º 6.677/1994. ILEGALIDADE ...
-
Decisao Nº 8002574-10.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
...68, da Lei. 10.845/2007. . P. R. I” . . Sustentou ter contratado com a Agravada serviços ...
-
Decisão Monocrática nº 67445-0/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2009
A Paciente, Maria Auxiliadora Silveira Braga de Souza, Impetrou, em Causa Própria, a Presente Ordem de Habeas Corpus, Com Pedido de Liminar, Objetivando o Trancamento da Ação Penal a que Responde, ao Argumento de Existirem Diversas Irregularidades no Feito. Afirma a Impetrante, que entre os Meses de Março e Abril do Ano de 2007, Fora Intimada para Comparecer ao Fórum Local e, ao Chegar,...
...Afirma a Impetrante, que entre os meses de março e abril do ano de 2007, fora intimada para comparecer ao. Fórum local e, ao chegar, constatou se ... -
Capital - 1ª vara da fazenda pública
... DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0082001-83.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
-
Decisao Nº 8028212-16.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
...10.845, de 27 de novembro de 2007, nos casos previstos no art. 148, parágrafo único, da Lei 8069/90, é ...
-
Presid�ncia - Atos administrativos
... 315, inciso VI, § 2º, da Lei Estadual n. 10.845/2007 , no art. 1º da Lei Estadual n. 11.919/2010 e no Provimento Conjunto ...
-
São desidério - Vara cível
... termos do artigo 159, da Lei Estadual nº 10.845 de 27 de Novembro de 2007 (Lei de Organização Judiciária). . A parte autora, Almiro Procopio da ...
-
Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Caso a parte ...
-
Decisao Nº 8025577-62.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 05-07-2021
...ósito, cumpre registrar que, nos termos da Lei Estadual nº 10.845/2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da ...
-
Presidência - Atos administrativos
...168, V, Lei 10.845/2007. . À Diretoria de Recursos Humanos, para anotações. . . ...