lei 11 652 07 abril 2008

14389 resultados para lei 11 652 07 abril 2008

  • Responsabilidade civil e liberdade de expressão
    ... EBOOK RC E COMUNICACAO.indb 57 26/07/2021 09:11:04 ... 26/07/2021 09:11:04 ... Acórdão da Relação de Lisboa, de 5 de Abril de 2001 2 , ao considerar a situação sub ... no Acórdão do STJ de 7 de Fevereiro de 2008, ao dizer que “não se justifica que se pense, ... 652 e ss ... 51. V. PINTO, Paulo Mota. O direito ...
  • Da rescisão - (arts. 477 a 486)
    ... Em 11 de abril de 1997 o Ministério do Trabalho e ego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a imposição de multas ... , como, aliás, já previam os artigos 652, "d", e 832, § 1º, da CLT. XII. Revista ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ...
  • Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
    ... Passando pela Lei n. 108, de 11.10.1837, pelo Código Comercial de 1850, pelo ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ... 6.321, de 14 de abril de 1976; XX - vale-transporte, nos termos e ... 7.347, de 24.07.85) introduzindo parágrafo único no art. 1º ... A CLT, no art. 652, inciso III, estatui serem competentes as Varas ...
  • Caracterização do direito do trabalho
    ... 7º, XXXIV) (11) ... Sinteticamente, o Direito do Trabalho ... De fato, o art. 652, “a”, III, da Consolidação das Leis do ... Fonte: Almanaque Abril 2003, São Paulo: Abril, 2003, p. 136 e 138 ... Tribunal Federal, cerca de dez anos atrás (2008), nesse tema, conferindo caráter supralegal ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
    ... (TRT da 3.ª Região; Processo: 01686-2008-030-03-00-7 RO; Data de Publicação: 08/06/2009; ... GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, em 23.11.2018) ... LITISPENDÊNCIA ... Configura-se ... AMANDA MUNIZ DE PAIVA) , a partir de 12 de abril de 2017 até 02 de março de 2043, valor esse ... estrita observância ao disposto nos artigos 652, d, 765 e 832, § 1º, todos da Consolidação ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... Ricardo R. Laraia - DJSP 5.11.04 - p. 43) (RDT n. 01 - Janeiro de 2005) ... 223) (RDT 07/2001 - p. 65) ... Pensamos estar correta a ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... 84) (RDT n. 04 - abril de 2007) ... No mesmo diapasão, dispõe o art ... São eles os arts. 832, § 1º e 652, d , ambos da CLT, que assim dispõem: ... Art ...
  • Da Penhora
    ... Também o art. 11 da Lei n. 6.830/80 disciplina a ordem de bens à ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... Ana Paula P. Lockmann – DJ 13.4.07 – p. 79) (RDT n. 05 – Maio de 2007) ... Bem ... 9) (RDT n. 4 – Abril de 2004) ... O Tribunal Superior do Trabalho, por ... 652) e, ainda, que o art. 620 do CPC não se aplica ...
  • Capítulo III - Da recuperação judicial
    ... 11.101/05 ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb ... FILHO, 4 a CÂMARA CÍVEL, julgado em 04/07/2013, DJe 1364 de 14/08/2013) ... Art. 48 ... , de 1969, Lei nº 7.565, de 1986, e Lei nº 7.652, de 1988); ... 2) titularidade fiduciária: a) ... , São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008, pág. 148) ... Em outra perspectiva, não há ... , entretanto, o protocolo ocorrer no mês de abril de 2014, além das demonstrações dos três ...
  • Legislação
    ... 11 ... Toda pessoa empregada que tenha completado ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... — V. Circular Caixa n. 865 de 24.07.19, DOU 31.1.19. Que trata sobre os procedimentos ... XXXVIII — Portaria SIT n. 652 ...
  • Peças prático-profissionais
    ... de 29/09/2011 a 07/01/2020, exercendo, desde a admissão, a função ... 7º, inciso XXIX, da CRFB/88, o Art. 11 da CLT e a Súmula 308, inciso I, do TST ... , que foi empregada da Tecelagem de 10/05/2008 a 29/09/2018, ajuizou reclamação trabalhista em ... XXIII – 2017.2 – 2ª fase) Em 30 de abril de 2017, Hamilton ajuizou reclamação ... 652 OU ADI 3684-0 ... HORA EXTRAS – o examinando ...
  • Previdenciário
    ... SENTENÇA MOTIVADA ... 652.089 Na sentença condenatória o magistrado não ... 28 da Lei 11.343/06 é medida imperativa ... II – ... 30-a, i, da lei complementar nº 769, de 2008. Ex-cônjuge. Beneficiária de pensão ... de inconstitucionalidade, ou seja, 14 de abril de 2010; 3- Quanto ao período posterior a 14 de ...
  • Legislação
    ... 11 ... Toda pessoa empregada que tenha completado ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... 146, de 31.07.2018, Seção 1, págs. 73 a 75, com ... Art. 652 ...
  • Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
    ... 1.0347.08.009824-2/001 – Data Julgamento: 12/11/2013 – Data Publicação: 18/11/2013 ... LEI ... do Distrito Federal, julgado em 30/10/2012, DJ 07"/11/2012 p. 263) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPET\xC3" ... de 20 (vinte) salários mínimos, em 15 de abril de 2011, o feito deve ser processado sob o rito ... MENDES, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 ...
  • Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
    ... 1.0347.08.009824-2/001 – Data Julgamento: 12/11/2013 – Data Publicação: 18/11/2013 ... LEI ... do Distrito Federal, julgado em 30/10/2012, DJ 07"/11/2012 p. 263) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPET\xC3" ... de 20 (vinte) salários mínimos, em 15 de abril de 2011, o feito deve ser processado sob o rito ... MENDES, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 ...
  • Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
    ... , Luis Zanón Masdeu 10 , Jesus Bugeda Lanzas 11 , Ch. L. Julliot 12 , Antonio Visco 13 , Luiz ... 07-65 e pelo Dec. 67-223, de 17-3-67, que surgiram ... 8/1999, de 06 de abril, ganhando flexibilidade e dinamismo em face das ... Baptista da Silva 652 ... Mas, para que não ocorram abusos, a ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ...
  • A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
    ... 06_PUC_Revista_Direito_54_fm.indd 224 05/07/2019 13:39 ... A judicialização da ... 11 ... A ruptura com a ideia de seguro social ... 12 JACCOUD, 2008, p. 22 ... Direito, Estado e Sociedade ... Em abril de 2005, no julgamento do Agravo Regimental na ... Serv. Soc. Soc ., São Paulo, n. 116, p. 652 ...
  • A política de assistência social no brasil em tempos de ultraneoliberalismo e de conservadorismo

    O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e...

    ... a crise capitalista desencadeada a partir de 2008; as contrarreformas do Estado, a exemplo da ... regulamentada pelo Decreto nº9.759 de 11/04/2019 (SILVEIRA JUNIOR, 2021) ... Ante o ... Política de Assistência Social” de 1 de abril de 2019, o CNAS apresentou uma grande diferença ... 652 ...
  • Legislação Complementar
    ... Artigo 11 ... 1. Todo Membro que tenha ratificado esta ... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 146, de 31.07.2018, Seção 1, págs. 73 a 75, com ...
  • Referências Bibliográficas
    ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Manual de execução civil ... 2. ed. Rio ... 11.232/05). Curitiba: Juruá, 2006 ... Código ... Revista Veja, São Paulo, Abril, ed. 2.391, ano 47, n. 38, 2014. LUDOVICE, ... 652-A, III, da CLT e a competência da Justiça do ... Revista LTr , 71-07/789 ... SCHWARZ, Rodrigo Garcia (Coord.) ...
  • O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza

    Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...

    ... Submetido( submitted ): 20/11/2015 ... Parecer( revised ): 15/01/2016 ... 1º do Decreto n o 22.626, de 7 de abril de 1933 (BRASIL, 1933). A taxa legal era ... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... emprestou o montante de R$ 1.183.743.517,07 a 516.979 microempreendedores; a Caixa Economica ... 755 761 ... 623 673 652 618 631 ... 693 692 687 ... 515 526 ...
  • Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
    ... Caso 11.552. Disponível em: ... Acesso em 15 de jan ... Gilmar Mendes, P, j. 3-12-2008, DJE 104 de 5-6-2009). 17 PIOVESAN, Flávia ... /pdf/sela/ximenafuentes_spanish_pdf, 19 de abril de 2019. 31 SAGUÉS, Néstor Pedro. “El ... revogou por inconstitucionalidade o artigo 652 do Código Civil, que previa a prisão civil do ... Disponível em ... Acesso em: 07 jan. 2019 ... _____. Reflexiones sobre la ...
  • Legislação Complementar
    ... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... Dos Direitos Trabalhistas Art. 11. Ao aprendiz é garantido, preservada a ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... Decreto n. 6.187, de 14.8.07 e Circular n. 408, da CEF, de 20.8.07 (DOU ...

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