lei 11 652 07 abril 2008
14389 resultados para lei 11 652 07 abril 2008
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Capítulo 11 ... Teoria e Prática da Aije (Ação de ... nº 25.906, de 09.08.2007 e AgR-gRESPE nº 25.652, de 31.10.2006) ... O festejado mestre Fávila ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ... Luciana Christina Guimarães Lóssio. j. 07.05.2013, maioria, DJe 11.09.2013) ... do ... , ocorrido no mês de abril de 2016, tudo era vermelho e branco, com ...
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Legislação Complementar
... 11 ... Toda pessoa empregada que tenha completado ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... — V. Circular Caixa n. 865 de 24.07.19, DOU 31.1.19. Que trata sobre os procedimentos ... XXXVIII — Portaria SIT n. 652 ...
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Peças prático-profissionais
... de 29/09/2011 a 07/01/2020, exercendo, desde a admissão, a função ... 7º, inciso XXIX, da CRFB/88, o Art. 11 da CLT e a Súmula 308, inciso I, do TST ... , que foi empregada da Tecelagem de 10/05/2008 a 29/09/2018, ajuizou reclamação trabalhista em ... XXIII – 2017.2 – 2ª fase) Em 30 de abril de 2017, Hamilton ajuizou reclamação ... 652 OU ADI 3684-0 ... HORA EXTRAS – o examinando ...
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Previdenciário
... SENTENÇA MOTIVADA ... 652.089 Na sentença condenatória o magistrado não ... 28 da Lei 11.343/06 é medida imperativa ... II – ... 30-a, i, da lei complementar nº 769, de 2008. Ex-cônjuge. Beneficiária de pensão ... de inconstitucionalidade, ou seja, 14 de abril de 2010; 3- Quanto ao período posterior a 14 de ...
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Ações Constitucionais
... 28 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) não prevê a possibilidade de o ... 12.016, de 07.08.2009, com aplicação subsidiária do Código ... Acesso em: 07 abril 2018. 9 Disponível em: ... 652 Guilherme Sandoval Góes Cleyson de ... RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 03/04/2008, DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 8º até 11; art. 170, caput e incisos III, VII e VIII; ... 11.788/2008) ... A Lei n. 11.788, publicada em ... Efetivamente, fixa o art. 652, “a”, III da CLT, que é competente a ... 411-07) 31 , instituindo o Programa Nacional de ... 205 foi cancelada pelo Pleno do TST em abril de 2009 (Res. Adm. n. 156/09) ... A ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , Luis Zanón Masdeu 10 , Jesus Bugeda Lanzas 11 , Ch. L. Julliot 12 , Antonio Visco 13 , Luiz ... 07-65 e pelo Dec. 67-223, de 17-3-67, que surgiram ... 8/1999, de 06 de abril, ganhando flexibilidade e dinamismo em face das ... Baptista da Silva 652 ... Mas, para que não ocorram abusos, a ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 11.962, de 2009) Parágrafo único. Fica excluído ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... PORTARIA MTE N. 210, DE 29 DE ABRIL DE 2008 — Dispõe sobre a confecção da ... 102—RA66/1980,DJ 18.06.1980erepublicadaDJ 14.07.1980) ... VII — O bancário exercente de ... @@@@Art. 652 ... Compete às Varas do Trabalho: ...
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Referências Bibliográficas
... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Manual de execução civil ... 2. ed. Rio ... 11.232/05). Curitiba: Juruá, 2006 ... Código ... Revista Veja, São Paulo, Abril, ed. 2.391, ano 47, n. 38, 2014. LUDOVICE, ... 652-A, III, da CLT e a competência da Justiça do ... Revista LTr , 71-07/789 ... SCHWARZ, Rodrigo Garcia (Coord.) ...
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Da infração
... do veículo), mas veio a baixar a Portaria 28/07, revogando aquela (01/98), em virtude de algumas ... mesmo órgão, que regulamentou também a Lei 11.334/06, que alterou o art. 218 do CTB) ... e vigência da Resolução nº 136, de 2 de abril de 2002, adotando esta, os mesmos valores para as ... Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008) ... MANUAL DE INFRAÇÕES, MULTAS DE TRÂNSITO ... de R$ 53,20; Resp.: Proprietário; Cód.: 652-1; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.)” ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... Submetido( submitted ): 20/11/2015 ... Parecer( revised ): 15/01/2016 ... 1º do Decreto n o 22.626, de 7 de abril de 1933 (BRASIL, 1933). A taxa legal era ... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... emprestou o montante de R$ 1.183.743.517,07 a 516.979 microempreendedores; a Caixa Economica ... 755 761 ... 623 673 652 618 631 ... 693 692 687 ... 515 526 ... -
Do Contrato Individual de Trabalho
... 11.2003 ... A prestação de serviços a mais de uma ... (Incluído pela Lei n. 11.644, de 2008) ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... DOU ... LEI N. 9.029, DE 13 DE ABRIL DE 1995 ... Proíbe a exigência de atestados ... DOU 9.8.1943 ... Vide art. 148 , art. 652, parágrafo único; e art. 768 ... Art. 148. A ... 4.090, de 13.07.1962 ... Súmula 63 TST - FUNDO DE GARANTIA ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , conforme ensina Moacyr Amaral Santos 11 , "pressupõe, ao menos, duas pessoas com ... VI - Recurso provido." (Processo: RR - 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel ... 14) (RDT n. 4 - abril de 2003) ... "Acordo extrajudicial. Comissão de ... Paulo de Tarso Salomão - DJ 16.2.07 - p. 24) (RDT n. 04 - abril de 2007) ... "AGRAVO ... 652, a )" ( Curso de direito processual do trabalho ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , na actividade jurisdicional dos juízes" 11 ... Diante disso, há, na doutrina, tanto ... 652, § 3º, e 655, § 1º, confiando que, intimado, ... ça os processos já sentenciados (DJe 26.11.2008) ... Nesse mesmo sentido é a Súmula Vinculante ... Des. Manuel Cândido Rodrigues - DJ 23.11.07 - p. 7) (RDT n. 1 - Janeiro de 2008) ... Revista Veja , São Paulo, Abril, ed. 2.391, ano 47, n. 38, p. 18, 2014 ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
Está investigação científica estudou de forma crítica as decisões proferidas sobre a Lei nº 6.683/79, a Lei da Anistia.São contraditórias as sentenças proferidas. Uma pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e a outra prolatada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. São entendimentos diferentes sobre a validade da Lei nº
... Caso 11.552. Disponível em: ... Acesso em 15 de jan ... Gilmar Mendes, P, j. 3-12-2008, DJE 104 de 5-6-2009). 17 PIOVESAN, Flávia ... /pdf/sela/ximenafuentes_spanish_pdf, 19 de abril de 2019. 31 SAGUÉS, Néstor Pedro. “El ... revogou por inconstitucionalidade o artigo 652 do Código Civil, que previa a prisão civil do ... Disponível em ... Acesso em: 07 jan. 2019 ... _____. Reflexiones sobre la ... -
Legislação Complementar
... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... Dos Direitos Trabalhistas Art. 11. Ao aprendiz é garantido, preservada a ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... Decreto n. 6.187, de 14.8.07 e Circular n. 408, da CEF, de 20.8.07 (DOU ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021776-79.2018.8.19.0209 (Criminal), 23-03-2022
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELOS RÉUS CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA POR PASSAGEIRO EM FACE DE TRANSPORTES FUTURO LTDA E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES. ALEGA O AUTOR QUE VIAJAVA COMO PASSAGEIRO EM ÔNIBUS DA TRANSPORTES FUTURO LTDA E SOFREU LESÕES EM RAZÃO DE FREADA...
... alugueres (relativo aos meses de abril, maio e junho), pois não há comprovação de ... recomposição dos prejuízos. 11. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas ... CELSO LUIZ DE ... MATOS PERES - Julgamento: 07/02/2018 - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL - Apelação ... Sidnei Beneti, Terceira Turma em 10/06/2008, DJe de ... 23/06/2008 ... Sobre o artigo 370, ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Tal orientação do STF em abril de 2020, consolida a posição dos nossos ... 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 856. 8. FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos ... indevidas intervenções por parte do Estado 11 ... Obviamente que, ultrapassado o modelo ... HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2008, DJe 11/11/2009) ... É muito ... Ed. RT, v. 652, p. 26 ... 72. Extraído do voto do Relator, ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... Min. Néri da Silveira, julgado em 29.11.2001, DJ 29.08.2003). Mais recentes, as teorias ... 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 424 ... Direitos territoriais indígenas ... 606 Em abril de 2017, um grupo de indígenas da etnia Gamela, ... Como se descreveu no capítulo 2 652 , a Corte adotou, em linhas gerais, posição ... ível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/21/politica/ 1500589783_221019.html. Acesso em 10 ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 11.101/05 ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb ... FILHO, 4 a CÂMARA CÍVEL, julgado em 04/07/2013, DJe 1364 de 14/08/2013) ... Art. 48 ... , de 1969, Lei nº 7.565, de 1986, e Lei nº 7.652, de 1988); ... 2) titularidade fiduciária: a) ... , São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008, pág. 148) ... Em outra perspectiva, não há ... , entretanto, o protocolo ocorrer no mês de abril de 2014, além das demonstrações dos três ...
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Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente...
... da indenização devida ao trabalhador 11 ... Na elaboração inicial, portanto, a ... 58 Entre mais recentes Cass. Sez. Lav. 11 abril 2013, n. 8855; Cass. Sez. Lav. 22 dezembro 2011, ... 3785; Cass. Sez. Lav. 13 agosto 2008, n. 21590; Cass. Sez. Lav. 22 dezembro 2008, n ... 652; Zoppoli Lorenzo, op. cit., p. 394 ... 94 ... -
O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... “Art. 11. A plataforma continental do Brasil compreende ... 001518/2011-47 – São Paulo; 02001.006777/2008-69 - Maranhão; 02012.003935/2000-42 – ... Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de ... ção foi protocolado em 29/08/2011 e em 04/07"/2014 foi autorizada e publicada. Todavia, a licen\xC3" ... Acórdão n. 652/2012. Relator Ministro Raimundo Carreiro ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... 72, de 2 de abril de 2013. Direitos mais avançados e peculiares de ... 652 da CLT, constando na alínea “d” a hipótese ... produzidas ascenderam na proporção de 11,24 vezes. Isso não signiica que haja uma ... ão Paulo: 61 procedimentos da MRV, 01 da PDG, 07 da Goldfarb, 02 da Tenda, 01 da Alphaville ... Curitiba: Juruá, 2008. p. 44-45 ... Art. VI. Para as ...
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O microssistema de autocomposição
... Nancy Andrighi – Julgamento: 17/12/2008 – DJe 04/06/2009) ... A expressão ... ão Civil Pública, com redação dada pela Lei 11.488/2007. Set., 2008. Disponível em: ... Ricardo Negrão; Julg. 18/06/2018; DJESP 02/07/2018; Pág. 2428) ... 648 Art. 551. [ ... ] § ... 652 ... De fato, pela lição acima, verifica-se ... a Resolução conjunta n.º 004, de 19 de abril de 2016, a qual não trouxe nenhum regramento ...