lei 11 652 07 abril 2008
14389 resultados para lei 11 652 07 abril 2008
-
Da duração do trabalho
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... Registre-se que a Lei n. 12.395/11, que revogou essa norma, fixou a jornada de ... 4.950-A, de 22 de abril de 1966, no art. 3º, fixou o salário ... 19) Ver Portaria n. 412, de 20.9.07, do Ministro do Trabalho e Emprego (DOU 21.9.07), ... ágrafo único, do Código Civil e nos artigos 652, d, e 832, § 1º, da CLT, tanto quanto nos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 652-06.2016.5.22.0103) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. A teor do entendimento contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida". II. Na hipótese de agravo de instrumento, cabe à parte Agravante impugnar especificamente os fundamentos...
... Pleno, Repercussão Geral, DJ de 05-12-2008. Na terceira espécie, os estáveis do art. 19 ... Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ de 07"/02/97), possuem estabilidade anômala, mas são n\xC3" ... abril ... -
Sociedade de consumo. O fresh restart na superdívida do consumidor
A estabilização da moeda, a concessão de crédito e a ampliação da sociedade de consumo criou a figura do superendividado, que não tem proteção alguma da lei.
... Por sua vez, em 2008 as operações de crédito no país atingiram ... 70 REVISTA BONIJURIS I ANO 30 I EDIÇÃO 652 I JUN/JUL 2018 ... Luciana de Jesus e Ricardo ... encontra amparo na Constituição Federal 11 , no bojo do artigo 1º, inciso III, e no caput ... ílias 16 (ICF – Nacional), realizada em abril de 2015, revela que o percentual de famílias com ... – APC 20110110323685 DF 0009500-38.2011.8.07.0001, 2ª Turma Cível, DJE: 29/08/2013, Rel ... -
Direito à Cidade: Uma Revisão da Produção Científica (1995-2020)
Direito à cidade é uma demanda por uma vida urbana renovada e transformada, conforme proposto por Henri Lefebvre, filósofo francês, e posteriormente discutido por vários outros autores como David Harvey, Elden e Purcell. O objetivo do artigo é identificar e descrever o uso da expressão direito à cidade na literatura. Especificamente, almeja-se compreender as tendências de publicação e o uso da...
... Trabalho enviado em 07 de junho de 2021 e aceito em 10 de agosto de 2021 ... Entre 1995 e 2008, a produção científica sobre o tema foi ... 4, representam 80,59% da produção total (652 artigos) ... Figura 4 ʹ Quantidade de ... e Praxis 12 1,48 Citizenship Studies 11 1,36 Geoforum 11 1,36 Urban Studies 11 1,36 ... 21, n. 1, p. 89-107, abril 2009 ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol ... -
Legislação Pertinente
... 102, de 06 de agosto de 2015, n. 220, de 11 de novembro de 2015, n. 221, de 12 de novembro de ... 652-1 0 ... Usar buzina em desacordo c/ os ... b. de 02 (dois) a 07 (sete) meses, para penalidades de suspensão do ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 ... Dispõe sobre a padronização dos ... 12.619, de 30 de abril de 2012, que incluiu o Capítulo III - A no CTB; ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 85, § 11 do CPC/15, quando o recurso não for conhecido ... ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Julgamento: 13/07/2021, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel ... , nº CGJ-651/2015, nº CGJ-580/2016 e nº CGJ-652/2017, no valor da diferença entre o cargo de ... Revista dos Tribunais , vol. 978/2017, Abril/2017, p. 227-264 ... body { ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a "Política Nacional de ... TRT 7ª R., RO 0010800-22.2009.5.07.0012, 3ª T., Rel. Des. José Antonio Parente da ... do direito até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, ... TST, RR 693.652/2000.2, 8ª T., Rel. Min. Marcio Eurico Vitral ...
-
A convenção 189 da organização internacional do trabalho e o decreto presidencial 10.088/2019 effects on the Brazilian legal system
... 07/07/2021 ... Artigo aceito em: 14/03/2022 ... ção da OIT, em sua 301ª Sessão (março de 2008), decidiu incluir um item na agenda da 99ª ... inter-nacional, promulgou a EC 72, de 2 de abril de 2013, equiparando os direitos dos ... 652) ... O quadro fático dos trabalhadores ... Regimento Comum do Congresso Nacional, de 11 de agosto de 1970 ... Resolução do Congresso ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... 114 da CF e também no art. 652 da CLT; ... b) em razão da qualidade das ... érsias decorrentes da relação de trabalho 11 ... O critério da competência da Justiça do ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... é verdade que a Reforma Judiciária, de abril" de 1977, praticamente não tocou nela. Seria razo\xC3" ... 07, in verbis : ... “ACESSO À JUSTIÇA ...
-
Título IV-A. Da representação dos empregados
... rescisões contratuais realizadas a partir de 11 de novembro de 2017, início da vigência da Lei ... REDAÇÃO ATUAL (Lei 13.467, de 13/07/2017 e MPV 808, de 14/11/2017) ... “TÍTULO ... nº 229, de 1967) (Vide Lei nº 11.648, de 2008) ... “ Art. 578. As contribuições devidas ... avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes ou ... Art. 634 ... Art. 652 ... Enir Antonio Carradore ... REDAÇÃO ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... 114 da CF e também no art. 652 da CLT; ... b) em razão da qualidade das ... érsias decorrentes da relação de trabalho 11 ... O critério da competência da Justiça do ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... é verdade que a Reforma Judiciária, de abril" de 1977, praticamente não tocou nela. Seria razo\xC3" ... o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 17.8.07; ED-RE n. 482.797, relator o Ministro Ricardo ...
-
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... transnacional 652 ou violação de ambas ordens jurídicas é ... Republic of Ghana, ICSID Case No. ARB/07/24. Award de 18 de junho de 2010. Disponível em: ... Case No. ARB/05/16. Award de 29 de julho de 2008. Disponível em: ... ARB/05/15. Decision on Jurisdiction de 11 de abril de 2007. Disponível em: ...
-
Da suspensão e da interrupção - (arts. 471 a 476)
... ed., São Paulo: LTr, 2008, p. 1063). No entanto, como in casu não se ... Des. José Ernesto Manzi, DOE 2.6.15 ... 11) Contrato de trabalho temporário. Acidente do ... Des. Emerson José Alves Lage, DEJT 07.3.14 ... 15) Suspensão do contrato de ... TRT 9ª R., Proc. 16489-2005-652-09-00-3, 4ª T., Rel. Des. Sueli Gil El-Rafihi, ... a contribuição para plano de saúde desde abril de 1996, ou seja, por mais de 14 anos. Assim, é ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... 114 da CF e também no art. 652 da CLT; ... b) em razão da qualidade das partes ... érsias decorrentes da relação de trabalho 11 ... O critério da competência da Justiça do ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... é verdade que a Reforma Judiciária, de abril" de 1977, praticamente não tocou nela. Seria razo\xC3" ... o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 17.8.07; ED-RE n. 482.797, relator o Ministro Ricardo ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ricardo R. Laraia – DJSP 5.11.04 – p. 43) (RDT n. 01 – Janeiro de 2005) ... 223) (RDT 07/2001 – p. 65) ... Pensamos estar correta a ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 84) (RDT n. 04 – abril de 2007) ... No mesmo diapasão, dispõe o ... São eles os arts. 832, § 1 o e 652, d , ambos da CLT, que assim dispõem: ...
-
Da suspensão e da interrupção
... ed., São Paulo: LTr, 2008, p. 1063). No entanto, como in casu não se ... 11) Contrato de trabalho temporário. Acidente do ... Des. Emerson José Alves Lage, DEJT 07.3.14 ... 15) suspensão do contrato de ... TRT 9ª R., Proc. 16489-2005-652-09-00-3, 4ª T., Rel. Des. Sueli Gil ElRafihi, ... a contribuição para plano de saúde desde abril de 1996, ou seja, por mais de 14 anos. Assim, é ...
-
Práticas de governança e futebol: um estudo em clubes do Rio Grande do Sul
O artigo descreve os resultados do estudo multicasos sobre a aplicação de práticas de governança corporativa nas agremiações de futebol profissional: GE Brasil, SER Caxias, EC Juventude e EC Pelotas entre 2012 e 2016. Por meio de análise bibliográfica, documental e entrevistas, busca-se identificar a adoção de princípios governança a partir de cinco dimensões presentes na literatura: estrutura de
... Recebido em: 18/02/2019 Aceito em: 19/11/2020 ... R C A ... Práticas de ... 22, n. 56, p. 91-108, Abril. 2020 ... Práticas de governança e futebol: ... Na concepção de Dey (2008), há significativa relação entre os preceitos ... 8, n. 6, p. 652-661, 2007 ... BORGES, T. M. O processo de ... -
Introdução - (arts. 643 a 646)
... 652, III, também da CLT. A diferença entre ambos os ... 8.112, de 11.12.90, que instituiu o regime jurídico único ... Des. Fed. Luciane Amaral Correa; Julg. 26.8.2008; DEJF 24.9.2008; p. 163) ... O TST passou ao ... 11.443/07, "é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se ... em reclamação trabalhista ocorreu em abril de 1999, antes, ... portanto, da Emenda ...
-
Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... de atuação, por meio de atos vinculados 11 – em que a margem de atuação do Poder ... antagônicas são incertos [..]” (MORIN, 2008. p. 328) ... Rev. Direito Econ ... 3, p. 631-667, set./dez. 2021 ... 652 BITTENCOURT, C. M.; RECK, J. R ... uma ... Rio de Janeiro, v. 43, n. 2, p. 347-369.,Abril ... -
A Repercussão Geral e seus efeitos no TJRJ: impactos institucionais e sobre os processos
... 4, núm. 2 ... São Paulo: 2008. 4 “o art. 103-A da CF/88 consagra a ... inferiores aos demais casos de mesmo tema 11 ... Em suma, o STF i caria resguardado de imensa ... do instituto no TJRJ No dia 30 de abril de 2013 i zemos uma visita à 3 a ... 330 314 644 2716 -2072 ? 6293 ? ? 2012 460 652 1112 3037 -1925 ? 7366 ? ? ... Diante da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001445-90.2015.5.07.0007), 2019-02-21
... que os processos protocolados até o dia 10/11/2017, como no presente caso, devem tramitar sob a ... decisão publicada no DJU, edição de 29/02/2008) ... " ACIDENTE DO TRABALHO ... abril de 2015 até o mês em que o reclamante completar ... RO- 78019-2005-652-09-00-3-ACO-33997-2006 - 1ª. Turma. Relator - ...
-
Referências
... Virginia Law Review , Charlottesville, v. 11, n. 5, p. 349-371, 1925 ... BASAN, Arthur ... , Comitê Central de Governança de Dados, abril de 2020. Disponível em: https://www.gov ... BRASIL. Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções ... 07/05/2020. Disponível em: ... EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 652 ... EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 652 ...