lei 11 652 07 abril 2008

14389 resultados para lei 11 652 07 abril 2008

  • Introdução - (arts. 643 a 646)
    ...652, III, também da CLT. A diferença entre ambos os ...8.112, de 11.12.90, que instituiu o regime jurídico único ...Des. Fed. Luciane Amaral Correa; Julg. 26.8.2008; DEJF 24.9.2008; p. 163). O TST passou ao largo ...11.443/07, "é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se ... em reclamação trabalhista ocorreu em abril de 1999, antes,. . portanto, da Emenda ...
  • A Repercussão Geral e seus efeitos no TJRJ: impactos institucionais e sobre os processos
    ...4, núm. 2 . São Paulo: 2008. 4 “o art. 103-A da CF/88 consagra a ... inferiores aos demais casos de mesmo tema 11 . Em suma, o STF i caria resguardado de imensa ... do instituto no TJRJ No dia 30 de abril de 2013 i zemos uma visita à 3 a ... 330 314 644 2716 -2072 ? 6293 ? ? 2012 460 652 1112 3037 -1925 ? 7366 ? ? . Diante da ...
  • Práticas de governança e futebol: um estudo em clubes do Rio Grande do Sul

    O artigo descreve os resultados do estudo multicasos sobre a aplicação de práticas de governança corporativa nas agremiações de futebol profissional: GE Brasil, SER Caxias, EC Juventude e EC Pelotas entre 2012 e 2016. Por meio de análise bibliográfica, documental e entrevistas, busca-se identificar a adoção de princípios governança a partir de cinco dimensões presentes na literatura: estrutura de

    ... Recebido em: 18/02/2019 Aceito em: 19/11/2020 . 6 . R C A . Práticas de ...22, n. 56, p. 91-108, Abril. 2020 . . Práticas de governança e futebol: .... Na concepção de Dey (2008), há significativa relação entre os preceitos ...8, n. 6, p. 652-661, 2007. . BORGES, T. M. O processo de ...
  • Da rescisão - (arts. 477 a 486)
    ...Em 11 de abril de 1997 o Ministério do Trabalho e ego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a imposição de multas ..., como, aliás, já previam os artigos 652, "d", e 832, § 1º, da CLT. XII. Revista. ...Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ...
  • Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado

    A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....

    ... de atuação, por meio de atos vinculados 11 – em que a margem de atuação do Poder ... antagônicas são incertos [.]” (MORIN, 2008. p. 328). . Rev. Direito Econ. Socioambiental, ...3, p. 631-667, set./dez. 2021 . . 652 BITTENCOURT, C. M.; RECK, J. R. . uma série ...Rio de Janeiro, v. 43, n. 2, p. 347-369.,Abril...
  • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
    ...643, § 2o e art. 652, IV. Constituição Federal de 1988, art. 109,I. ...11. Código Tributário Nacional de 1966, art. ... de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% ...8 de 2008, art. 2o, § 1o. @Súmula n. 375. O ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001445-90.2015.5.07.0007), 2019-02-21
    ... que os processos protocolados até o dia 10/11/2017, como no presente caso, devem tramitar sob a ... decisão publicada no DJU, edição de 29/02/2008). .   . " ACIDENTE DO TRABALHO . ...abril de 2015 até o mês em que o reclamante completar ...RO- 78019-2005-652-09-00-3-ACO-33997-2006 - 1ª. Turma. Relator - ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000538-07.2018.5.07.0009), 2019-06-04
    ...ário da Reclamada, tendo sido admitido em 08/11/1989 para o exercício do cargo de carteiro, sob ... Dissídio Coletivo de Greve n.º 1956566-24.2008.5.00.0000 e posteriormente com o julgamento ...652, IV da CLT. Por tais fundamentos, deixo de ... relação ao período de novembro/2014 a abril/2018 , com reflexos sobre os 13º. Salários de ...
  • Fontes do direito ambiental: uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da 'teoria do diálogo das fontes
    ... Pesquisador visitante na Harvard Law School (2008). Professor Visitante (bolsista do Programa ...11 Coloca-se, como bem observou Lorenzetti, um ... Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de abril de 1987. A respeito da discussão, inclusive em ... de 09 de julho de 2008, publicado no DOU de 10.07.2008, bem como a sua promulgação deu-se por ...652 do Código Civil e 904, parágrafo único, do ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 173-43.2011.5.09.0008)

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE. PERÍODO INFERIOR A TRÊS ANOS. BASE DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO. 1. A jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior é no sentido de que a transferência é provisória quando o...

    ..., trabalhou em Paranaguá de março de 2008 a . agosto de 2010, retornando depois a ... foi contratado em 02 de abril de 1984 na cidade de Curitiba; bem assim de que ...INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI . 11.496/2007. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ... de desligamento tenha sido ajustado em 07/02/1991, . valendo para os empregados com ... 22999-2011-652-09-00-8, publicado em 15-03-2013, envolvendo a ...
  • Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-10-2019
    ...nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário. ...dos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013,. 31/10/2014 ...tipo 1 - placa octogonal, e 0,11 m² de placa de aço carbono com pelí-. cula ...652 Sucata MDB4179 BXW1102 Monark/Monark Azul 1985 R$ ...abril" de 2015, para habilitação e Projeto de Venda at\xC3"...
  • Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-10-2019
    ...nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário. ...dos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013,. 31/10/2014 ...tipo 1 - placa octogonal, e 0,11 m² de placa de aço carbono com pelí-. cula ...652 Sucata MDB4179 BXW1102 Monark/Monark Azul 1985 R$ ...abril" de 2015, para habilitação e Projeto de Venda at\xC3"...
  • Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
    ...30 (DJU de 18.9.07), revogando a de n. 28, que passou a disciplinar ...350, de 29.11.07, dispondo sobre o recebimento de petição ...TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... da Justiça do Trabalho, editada em 6 de abril de 2006, que revogou, entre outros, os ...2.652 ao analisar o antigo art. 14,V, parágrafo único ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000183-55.2013.5.06.0023 (02042-2008-142-06-00-8)), 27-04-2015

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO POR CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BOA FÉ CARACTERIZADA. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. O Superior Tribunal de Justiça, através de sua Súmula nº 84, admite a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro. Assim, demonstrada a boa-fé do...

    ...26/33, datado de 11/11/2011, cuja escritura p ú blica, esta datada e 07/12/2011, encontra-se à s fls. 23/25 dos autos. ...652, § 4o), providenciar, para presun ç ã o ...21/22 dos autos. Recife, 27 de abril...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 154700-11.2009.5.06.0103) 21-11-2018

    RECURSO DE REVISTA DA PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DA NORDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.). APELO INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. MULTA DO ART. 475-J DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois

    ... a edição da Medida Provisória n.º 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.º ...618/652-e e 674/686-e, respectivamente. . ...- 3.ª PUBL DOE-PE: 22/07/2000 .      Dessa forma, com devida vênia ...      Em sessão realizada no dia 02 de abril de 2009, o Plenário deste Tribunal pacificou a ...
  • Legislação
    .... Artigo 11 . Toda pessoa empregada que tenha completado o ...794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 . (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) . ... — V. Circular Caixa n. 865 de 24.07.19, DOU 31.1.19. Que trata sobre os procedimentos .... 652 . . CLT LTr . servidor PúbliCo . § 3º Os ...
  • O direito privado como justiça distributiva
    ...652). A crítica filosófica renovada do positivismo ...Coleção Os Pensadores. São Paulo: Ed. Abril, 1974. p. 09. . . provindas das instâncias e ...Revista da Esmese, n. 07, p. 15-54, 2004. p. 17. . 130 . . Importante ...Coimbra: Almedina, 2007. p. 11-12. . 246 “Under welfare economics, normative ...5, n. 2, mar. 2008. . 249 Os critérios em geral apresentados ...
  • Acórdão Nº 0020573-25.2018.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 pelo Supremo Tribunal Federal, em face da decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pela executada a que se dá provimento parcial no item.

    ... condenação ao pagamento da multa do artigo 652, alínea d , da CLT; 2) determinar a ... Intime-se. Porto Alegre, 26 de abril de 2021 (segunda-feira). Cabeçalho do acórdão ... final quando da adesão do exequente a ESU 2008 quando deixou de receber as referidas VPS a ...ção do IPCA-E, que seja utilizado apenas até 11-11-2017, data de vigência da Reforma ... no Agravo Regimental interposto na data de 01-07-2020, onde foi determinada a suspensão do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000371-61.2016.5.06.0017), 13-06-2019

    EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. Revendo posicionamento defendido em julgados anteriores, curvo-me ao atual entendimento emanado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento referente à ADPF 324 e ao RE 958.252, analisando em ambos a constitucionalidade da terceirização na denominada "atividade-fim", entendida como as atividades principais de cada empresa. Tais ações envolviam...

    ... assunto,conforme precedente do processo AIRR-652-93.2016.5.06.0121, o qual foi suspenso em ....5.06.0101 (RO),"já houve o julgamento, em 11.10.2018, do ARE 791.932. Ressalto ser este o ...(TRT 3ª R. - RO 797/2008-064-03-00.3 - Rel. Juiz Conv. Danilo Siqueira de ... trabalhou como leiturista no período de 01/07/11 a 31/07/14". . Em que pese o laudo ter sido ...º/Janeiro, Carnaval, Sexta- Feira Santa, 21/Abril, 1º/Maio, 24/Junho, 7/Setembro, 12/Outubro, ...
  • A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco

    As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...

    ... ODS 3, ODS 4, ODS 6, ODS 7, ODS 8, ODS 9 e ODS 11, que representam as quatro dimensões de ... à água potável e sane-amento (IBGE, 2008) são: (i) proporção de águas residuais ...5º, 6º). . Em abril de 2018 o Governo do Estado de Pernambuco editou .... A Portaria n. 07 (TJPE, 2018b) traz, de forma abrangente, as ...652, p. 147-162, 2019. Disponível em: ...
  • Decisão monocrática Nº 36 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
    ...Min. Gilmar Mendes, Pleno, j. 07/12/2005, p. 27/10/2006, o Tribunal assentou que a ...    11. Em 11/07/2022, determinei a renovação das ... STF – FORMULAÇÃO, NA ESPÉCIE, DA SÚMULA 652"/STF – DOUTRINA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\xE2"... BARBOSA, Decisão Monocrática, DJe de 19/12/2008; ADPF 202, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Decisão ...abril...
  • Acórdão Nº 0021588-73.2015.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020

    EMENTA CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA DO ART. 652, "D", DA CLT. NÃO CABIMENTO. A multa aplicada pelo Juízo da execução (art. 652, "d", da CLT) é da mesma natureza daquela prevista no art. 523, §1º do CPC, isto é, multa de 10% pelo não pagamento da dívida no prazo legal. Adoção da tese jurídica fixada no IRR - 1786-24.2015.5.04.0000, passando-se a entender que a multa...

    ...AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA DO ART. 652, "D", DA CLT. NÃO CABIMENTO. A multa aplicada .... Intime-se. Porto Alegre, 23 de abril de 2020 (quinta-feira). Cabeçalho do acórdão ...ção Especializada em Execução, 0101500-86.2008.5.04.0004 AP, em 12/04/2018, Desembargadora ...ção, 0021359-29.2017.5.04.0016 AP, em 06/07/2018, Desembargadora Maria da Graça Ribeiro ... seja limitada a incidência do IPCA-E até 10-11"-17, data imediatamente anterior ao início da vig\xC3"...
  • Das varas do trabalho - (arts. 647 a 667)
    .... 5) A Lei n. 8.112, de 11.12.90 dispõe sobre o regime jurídico dos ...113 do CPC. (2008). 9) Orientação Jurisprudencial n. 112, 4ª ...TRT 3ª R., RO 0001237-07.2013.5.03.0034, 9ª T., Rel. Des. Conv. Ricardo ... Art. 652. . Compete às Varas do Trabalho:. a) conciliar ...6.203, de 17 de abril de 1975. Autoriza o juiz a conceder medida ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1432-49.2014.5.09.0661) 04-04-2018

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. EMPREGADOS ADMITIDOS ATÉ 31/12/1982. TERMO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ATÍPICA. SÚMULA 51, I, DO TST. As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.

    ... expendidos nos autos de RO-36323-2012-652-09-00-2-Publ-10-09-2013, envolvendo a mesma ...94). .      Em 07/01/1991, por meio do Termo Aditivo de Relação ... dos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011. .      (..) .      ... EMBARGOS INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ...               Brasília, 4 de abril...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT