lei 1101 2000
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Juiz Leonardo Lustosa; DJPR 31.03.2000. 1037 MANDUCA, O p. cit ., p. 131-132 ... Tratado Doutrinário de ... A razão é óbvia, pois, como diz Tornaghi, 1101 “o ... perito é um auxiliar do Juiz”. O sistema dos louvados das ...
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Expansão energética e conflitos socioambientais no maranhão
O artigo analisa processos de instalação e de expansão de termelétricas no Maranhão e os efeitos sobre comunidades tradicionais. Enfatizam os casos da UTE Porto do Itaqui e da Geramar III, em São Luís, e as UTEs de Complexo Parnaíba, em Santo Antônio dos Lopes. Questões importantes ganham centralidade: a) apresentam-se muitas denúncias acerca da fragilidade dos processos de licenciamento que...
... Operando ainda a partir de uma lógica, discutida por Esteva (2000), que aponta para a ... EXPANSÃO ENERGÉTICA E CONFLITOS ... -
Acórdão Nº 1301-007.744 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/02/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2018MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO (OU ARBITRADO). TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO SALDO DIFERIDO DE TRIBUTAÇÃO EM RAZÃO DE GANHO DECORRENTE DE AJUSTE A VALOR JUSTO.Constituiu hipótese de tributação os saldos dos valores diferidos quando o contribuinte migra do regime de tributação do Lucro Real
... acertado o entendimento de que os artigos 4º da Lei n° 9.959, de 2000, ... e 54 da Lei n° 9.430, de 1996, não são incompatíveis e regulam ... Como já bem explicado no voto condutor do acórdão paradigma n. 1101"-00.705, ... razões que aqui adoto, o art. 4° da Lei n° 9.959, de 2000, \xC3" ... -
9. Imposto sobre grandes fortunas
... instituído pela Emenda Constitucional nº 31, de 14 de dezembro de 2000, e regulamentado pela Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, a ... , a investir em capital produtivo, gerando empregos e salários 1101 ... Ainda como argumentos contrários ao impacto econômico negativo ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... obrigatório para a assistência social aos desamparados (PEREIRA, 2000, p. 103-106). A Constituição francesa de 1793 já proclamava, em seu ... 1015-1101; CAMPOS, 2015) permeadas pelo diálogo interinstitucional (MENDES, 2011; ... -
Dia Mundial do Consumidor: entenda quais direitos estão ameaçados pela pandemia
... 2000, cobrança indevida é uma queixa frequente. Por que isso continua? Porque ...
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Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA
Estudo acerca da judicialização da saúde na concessão de leitos de unidade de terapia intensiva adulto, por meio do Poder Judiciário no Maranhão. Objetivou compreender o fenômeno da judicialização a partir das características das demandas judiciais quanto a requerente, requerido e processo, compreendendo os critérios dos juízes em suas decisões e verificando o cumprimento das sentenças, devido ao
... do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), que, até o ano 2000, existiam julgados posicionando-se pela impossibilidade de o Judiciário ... -
Direito público
... 2000, assim concluiu, nos termos do seu item IV, verbis : “O inadimplemento ...