lei 11090 07 janeiro 2005
- LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... , de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que vierem a vagar ... Art. 45. Os ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... º O Anexo XII da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo XII ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... 26 de dezembro de 2001, 10.404, de 9 de janeiro de 2002, 10.483, de 3 de julho de 2002, 10.550, ... abril de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 11.233, de 22 de ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 34 de 03/07/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 431, DE 14 DE MAIO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA, DE QUE TRATA A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, DA CARREIRA DE MAGISTERIO SUPERIOR, DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 10.682, DE 28 DE MAIO DE 2003, DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DE QUE TRATA A LEI 11.090, DE 7 DE JANEIRO DE 2005, DA CARREIRA DE PERITO F...
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... Ministério da Justiça, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, para ... de 2001, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.344, de 8 de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0063440-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... LEI Nº 11.090/2005. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA ... Contudo, a Lei nº. 11.090, de 07 de janeiro de 2005, com todas as letras, ...
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Acórdão, Processo nº 0001281-23.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... , criado originalmente pela Lei nº11.090/2005. Ocorre que, desde o seu ingresso no serviço ... A Lei nº 11.090 de 07 de janeiro de 2005 estruturou o Plano de Carreira ...
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Decisões Monocráticas nº 760136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2013
... 11.090, de 07 de janeiro de 2005, de modo que também há de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12808, DE 08 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de Carreiras e Cargos da Cvm, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; da Carreira de Analista de Infraestrutura e do Cargo Isolado de Especialista em Infraestrutura Senior, de que Trata a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007; do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agraria - Incra, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005; Dos Bombeiros e Policiais Militares Dos Ex-territorios Federais, Dos Militares Inativos e Respectivos Pensionistas Integrantes da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal, de que Tratam as Leis 10.486, de 4...
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PORTARIA de pessoal mda nº 7, de 8 DE JANEIRO DE 2024
... ão do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que ...
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PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 417, DE 6 DE JULHO DE 2023
... conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da ... ão do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que ...
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PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 458, DE 20 DE JULHO DE 2023
... conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da ... ão do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que ...
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PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 331, DE 16 DE MAIO DE 2023
... conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da ... ão do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que ...
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PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 390, DE 26 DE JUNHO DE 2023
... conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da ... ão do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que ...
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PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 336, DE 17 DE MAIO DE 2023
... conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da ... ão do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que ...
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PORTARIA DE PESSOAL MDA nº 591, de 2 de OUTUBRO de 2023
... conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da ... ão do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que ...
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PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 53, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
... conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da ... ão do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que ...
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PORTARIA Nº 2.168, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
... 10.835, de 2021 e, ainda, a Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que ...
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PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 263, de 14 DE ABRIL DE 2023
... ão do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042629-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Octubre de 2011
... , I E II E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.090/2005, POSTERIORMENTE ALTERADO PELO ART. 22, I, "A" E ... convertida na Lei nº 11.090, de 07"/01/2005, instituiu, em seu art. 15, a Gratificaç\xC3" ... instituída pela Lei nº 11.090, de 17 de janeiro de 2005 ... 2. Esclarece que a lei estabeleceu ...
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PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 459, DE 20 DE JULHO DE 2023
... conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da ... ão do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que ...
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PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 401, DE 30 DE JUNHO DE 2023
... conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da ... ão do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que ...
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PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 370, DE 7 de junho DE 2023
... conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da ... ão do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que ...
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PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 129, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
... conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da ... ão do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais informações que ...