lei 11090 incra
- LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12808, DE 08 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de Carreiras e Cargos da Cvm, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; da Carreira de Analista de Infraestrutura e do Cargo Isolado de Especialista em Infraestrutura Senior, de que Trata a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007; do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agraria - Incra, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005; Dos Bombeiros e Policiais Militares Dos Ex-territorios Federais, Dos Militares Inativos e Respectivos Pensionistas Integrantes da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal, de que Tratam as Leis 10.486, de 4...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário- GDM-INCRA", de que trata a Lei n° 11.090, de 7 de janeiro de 2005; ... V - Gratifica\xC3" ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... Incra ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058983820194058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805898-38.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCIEL DUTRA PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: Dandara De Azevedo Martins e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... INCRA, nos autos do processo em epígrafe, em face de acórdão que, por ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Incra, no exercício das atribuições do cargo ou função, para o alcance das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031753020204058200), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0803175-30.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: GUSTAVO HENRIQUE FREIRE DE SOUZA ADVOGADO: Juliana Cristina De Sousa Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 1. Embargos de declaração opostos pelo INCRA" - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em face de acórd\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028174720204058400), 07-12-2021
PJE 0802817-47.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DECRETO 84.669/1980. APLICAÇÃO. CABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido para reconhecer o direito da parte autora (servidor público federal, exercendo o cargo de Técnico em reforma e Desenvolvimento Agrário) de progredir na carreira a cada interstício de 12 (doze)...
... interstício de 12 (doze) meses, a contar da data de ingresso no INCRA, com a retificação nos registros funcionais e o pagamento das ... -
DECRETO Nº 5580, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005.
... ício no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ... Art. 2º Para efeito de aplicação do disposto ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - GDM-INCRA para os cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... ário de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005 - GDM-INCRA; ... V - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que integrarem a Carreira de Perito Federal Agrário; ... XV - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12795, DE 02 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 12.708, de 17 de Agosto de 2012, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, cargos de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Técnico ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093414020204050000), 29-09-2020
PJE 0809341-40.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO GDARA. DIREITO À PARIDADE COM OS ATIVOS ATÉ O INÍCIO DOS EFEITOS DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO. TERMO FINAL DE APURAÇÃO: ABRIL/2012. PRECEDENTES DESTE REGIONAL. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INCRA em face de decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou o retorno...
... de instrumento , com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo INCRA em face de decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determino u ... -
Decisão monocrática Nº 1413240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INCRA. FISCAL DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO RURAL. LEI 11.090/2005. CRIAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066858520194058200), 19-10-2021
PJE 0806685-85.2019.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO INCRA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DECRETO 84.669/1980. APLICAÇÃO. CABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar o INCRA a considerar como marco inicial para a contagem dos efeitos jurídicos e financeiros dos interstícios das progressões e promoções funcionais da parte...
... sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar o INCRA a considerar como marco inicial para a contagem dos efeitos jurídicos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082978820154058300), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0808297-88.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: MARIA JOSE MONTEIRO e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001506-73.2014.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli...
... Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INCRA em face de acórdão que negou provimento à apelação do ora embargante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038414120144058200), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0803841-41.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELANTE: ASSOC DOS SERV DO INST NAC DE COL E R AGRARIA NO EST PB ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas ADVOGADO: Evaldo Cícero Bueno APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma...
... Trata-se de Remessa Necessária e Apelações interpostas pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Associação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099055320194050000), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0809905-53.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: MARIA HELENA PIRES FERREIRA ADVOGADO: Evaldo Cícero Bueno e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810541-82.2018.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INCRA. DIREITO AO RECEBIMENTO DAS GRATIFICAÇÕES GDARA E GDAPA. VALORES ... -
Decisões Monocráticas nº 763966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2013
... REGULAMENTAÇÃO ... PORTARIA INCRA/P/Nº556/2005 ... AVALIAÇÕES ... ALTERADA A NATUREZA DA GRATIFICAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 763966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2013
... REGULAMENTAÇÃO ... PORTARIA INCRA/P/Nº556/2005 ... AVALIAÇÕES ... ALTERADA A NATUREZA DA GRATIFICAÇÃO ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 10546 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-07-2021
... Cargos do Poder Executivo, inclusive das carreiras dos servidores do Incra de que trata a Lei 11.090, de 7 de janeiro de 2005.Considerando que foi ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... INCRA, no exercício das atribuições do cargo ou função, para o alcance das ...
- Acórdão nº 2004.34.00.042629-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 20 de Octubre de 2011
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Decisão monocrática Nº 47354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... pessoal [do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)], dando conta de que a rubrica referente à GDARA sofreria expressiva ...