lei 11104 2005
- LEI ORDINÁRIA Nº 11104, DE 21 DE MARÇO DE 2005. Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Brinquedotecas Nas Unidades de Saude que Ofereçam Atendimento Pediatrico em Regime de Internação.
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A intervenção psicológica lúdica como recurso de enfrentamento da criança diante ao sofrimento da hospitalização
... O Ministério da Saúde com a lei 11.104 (BRASIL, 2005) define que os hospitais com atendimento pediátrico devem possuir o ...
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Acórdão Nº 0020266-38.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO SALARIAL, NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS. Entende-se que o inadimplemento ou atraso reiterado no pagamento de salários bem como o não pagamento das verbas resilitórias configura dano moral passível de indenização.
... Nos termos das disposições contidas no art. 6º da Lei 11.101/2005", a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recupera\xC3" ... -
A brinquedoteca como lugar para aprender e se divertir: um relato de experiência
O presente estudo tem como objetivo descrever um projeto de extensão realizado em uma brinquedoteca inserida em uma creche que atende cerca de 140 crianças, desde recém-nascidos até crianças com cinco anos, oriundas de famílias com vulnerabilidade social e econômica.
... está inserida (BROUGÈRE, 1998; CARVALHO & PEDROSA, 2002; PEDROZA, 2005). Vygotsky (1998), por sua vez, considera que a brincadeira proporciona ... -
RESOLUÇÃO Nº 506, DE 26 DE JULHO DE 2019
... e não nos fins e envolvimento ativo;Considerando a Lei nº 11.104/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de brinquedotecas ...
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Bioética
... ência, bem como alcançar o bem-estar do paciente, a Lei nº 11.104/2005 ...
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Construção de brinquedos com sucata: mediando a relação pais/criança internada
Este artigo relata a experiência com oficinas de construção de brinquedos com sucatas, realizadas numa Unidade de Internação Pediátrica, e tem como objetivo contribuir com práticas no ambiente hospitalar e instrumentalizar profissionais que atuam na integração entre a criança e seu acompanhante. As oficinas ocorreram semanalmente, com duração de 40 minutos, mediadas por três brinquedistas. As...
... normal da criança hospitalizada (VALLADARES & CARVALHO 2005; MITRE & GOMES 2007; CARVALHO & BEGNIS, 2006; MAIA et al ., 2002). Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11153-51.2016.5.15.0123)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida...
... LEI ... COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 45/2005. CRITÉRIO OBJETIVO ... Verifica-se do registrado no acórdão ... Recurso de revista não conhecido ... (RR-11104-10.2016.5.15.0123, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT ... -
Plenário
... EM 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 2005/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA ...
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Acórdão nº 1000339-32.2021.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... ção dos artigos 76 e 115 c/c artigo 82, todos da Lei nº 11.101/2005, e artigos 5º, II e XXII, e 114, da CF. Pugna pela extinção do processo ...
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Acórdão nº 1000711-24.2020.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-03-2022
... De acordo a Lei n. 11.101/2005, o juízo da falência restaria indivisível e competente para todas as ...
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Acórdão nº 1000657-67.2020.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... De acordo a Lei n. 11.101/2005, o juízo da falência restaria indivisível e competente para todas as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000689-20.2020.5.02.0301)
... previstos nos artigos 161 a 167 da Lei Complementar municipal nº 45/2005, devendo ser periodicamente realizadas, nos termos do Decreto nº 80/2005 ... Recurso de revista não conhecido" (RR-11104-10.2016.5.15.0123, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT ...
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Acórdão nº 1000368-28.2020.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2022
... do Trabalho, conforme Portaria PRT-02 nº 03, de 27 de janeiro de 2005 ... É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO V O T O ... Pressupostos de ...
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Acórdãos nº 1071904-64.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2019
... da TPI; (i) a regra de impedimento da Lei 11.101/2005 é inegavelmente aplicável aos fundos de investimento; ...
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Acórdão nº 1000251-70.2021.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-02-2022
... Agravo a que se nega provimento." (Ag-AIRR-577-92.2005.5.10.0003, Relator Desembargador Convocado Valdir Florindo, 7ª Turma, ...
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Patriarcado, conservadorismo contemporâneo e os desafios para as mulheres no brasil
Este artigo contém refl exões a partir de pesquisa bibliográfi ca, acerca do lugar do patriarcado no projeto conservador da classe dominante brasileira nos anos 2000. Analisa as seguintes categorias históricas: Patriarcado, com base em Saffi oti (2004), Almeida (2017) e Cisne (2009); Conservadorismo, a partir de Burke (1982), Escorsim Netto (2011), Demier (2016), Coutinho (2014), Souza (2016) e...
... genérica e sobre o conjunto do processo histórico [ ... ]” (TONET, 2005, p. 15) ... PATRIARCADO, CONSERVADORISMO CONTEMPORÂNEO E OS DESAFIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001796-77.2020.5.06.0181), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. A mera circunstância de uma empresa encontrar-se em regime de recuperação judicial não impede que seja condenada ao pagamento de títulos de natureza trabalhista, inclusive as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. A inscrição do montante é que ocorre no quadro geral de credores, nos termos do artigo 6º, § 2º,...
... de credores, nos termos do artigo 6º, § 2º, da Lei n.º 11.101/2005. Precedentes do TST. Recurso ordinário não provido, no tema. RELATÓRIO ... Recurso de revista conhecido e provido. (RR-11104-03.2018.5.18.0011, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT ... -
Acórdão Nº 0020236-19.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Viabilidade da concessão da justiça gratuita, ainda que haja a percepção de salário superior ao que dispõe o art. 790, §3º, da CLT por não excluir a presunção de veracidade da declaração de insuficiência econômica.
... 5º, caput, XXXV e LXXIV, e 7º, X, da CF, 83, I, da Lei nº 11.101/2005, 186 da Lei nº 5.172/66 e 833, IV e 85, § 14, do CPC. Colaciona um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001315-14.2020.5.06.0182), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA. Os cartões de ponto que apresentam registros de horários variados, inclusive contendo do intervalo intrajornada, gozam de presunção relativa de veracidade, cabendo à parte autora o ônus de demonstrar a invalidade dos mesmos, a teor do disposto no art. 818, I, da CLT c/c o art. 373, I, do CPC/2015. E desse encargo não se...
... Trabalho, em face do disposto na Resolução Administrativa de n° 05/2005, que alterou o art. 50 do Regimento Interno deste Regional ... É o ... érito, a teor de precedentes do TST (RR-100030-37.2018.5.01.009, RR-11104-03.2018.5.18.0011, RR-50- 46.2018.5.06.0020 e RR-10806-86.2018.5.18.0083) ...