lei 1111 2005
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005 ... § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no ...
- Acórdão nº 1203808 de 2ª Turma, 9 de Octubre de 2019
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Decisão Monocrática N° 00092501820058070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº PROCESSO: 0009250-18.2005.8.07.0000 EXEQUENTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de questionamento formulado pela Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura, acerca de ?(...) qual o valor do salário-mínimo a...
RGO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUO DE TTULO JUDICIAL (1111) N PROCESSO: 0009250-18.2005.8.07.0000 EXEQUENTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 129 e 130 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam ... , devendo, o quanto possível, serem seguidas as regras do CPC 1104 a 1111. O rol é meramente exemplificativo, podendo ser utilizado em hipóteses ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Isso é verdadeiro mesmo com o advento da Lei n. 11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto o direcionamento dado pelo Colendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Nacional da Pessoa Jurídica, passando a constar o número (00) 1111-1111 (evento 1 - PROMOÇÃO5, pág. 24). Ou seja, tanto no momento do ... para a Petrobras, se deram em referência aos exercícios de 2003 a 2005, desde a data base de 31/03/2003 até a data base de 31/12/2005. Os ...
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Decisão Monocrática N° 00092501820058070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2023
ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº PROCESSO: 0009250-18.2005.8.07.0000 EXEQUENTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. No ID 52971987, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, para o cálculo do valor atualizado do salário mínimo do ano de 2003, parâmetro
RGO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUO DE TTULO JUDICIAL (1111) N PROCESSO: 0009250-18.2005.8.07.0000 EXEQUENTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO ... -
Acórdão Nº 756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
TUTELA DE URGÊNCIA EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONCESSÃO MONOCRÁTICA. PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES E PERIGO DE DANO PELA DEMORA CONFIGURADO. EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19. SERÍSSIMA CRISE SANITÁRIA INSTALADA EM MANAUS. FALTA DE OXIGÊNIO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE DE PLANO COMPREENSIVO E DETALHADO....
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7F14-1111-468A-5B95 e senha B1A6-4E08-EF32-29F5 ... Supremo Tribunal Federal ... Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex, 2005) ... Assim, a pretensão das agremiações partidárias requerentes ... -
Acórdãos nº 1012857-77.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... ória das carreiras Leis Complementares Estaduais n° 975/2005, 1157/2011, 795/1995, 823/1996, 957/2004, 1.111/2010, 1.217/2013 e ...
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Decisão Monocrática N° 00092501820058070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº PROCESSO: 0009250-18.2005.8.07.0000 EXEQUENTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. O imbróglio processual se encontra atrelado à decisão de ID 44724015, a qual entendeu "que o valor do salário-mínimo a ser considerado é aquele...
RGO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUO DE TTULO JUDICIAL (1111) N PROCESSO: 0009250-18.2005.8.07.0000 EXEQUENTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Arts. 81 e 82 do CDC ... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da OAB ... v. Súmula 286 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Recurso de revista não conhecido. (TST, RR – 1189800-80.2005.5.15.0141, rel. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Data de ...
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O presente: testamento vital
... Revista Bioética , Brasília, 2005. v. 13, n. 2, p. 112-120, 2005. Disponível em: ... 1111-11 do Código de Saúde Pública. Disponível em: ...
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Decisão Monocrática N° 00093093520078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009309-35.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O SINDIRETA informou que não há interesse em renunciar ao excesso para fins de expedição de requisição de pequeno
... PROCESSO: 0009309-35.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUO DE TTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF ... 3624/2005. O saneamento do feito se deu ao ID: 13328428. Pois bem. Os clculos de ... -
Decisão Monocrática N° 00088668420078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DESEMBARGADORA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº Processo: 0008866-84.2007.8.07.0000 EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DESPACHO Intime-se o exequente para manifestar se optará pela renúncia aos valores excedentes ao teto do
... ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO Classe: EXECUO DE TTULO JUDICIAL (1111) N Processo: 0008866-84.2007.8.07.0000 EXEQUENTE: SINDICATO DOS ... 1, caput, da Lei Distrital n: 3.624/2005, ou pelo regime de precatrio. Braslia, DF, 5 de outubro de 2022 Des. ANA ... -
Da advocacia
... Juiz Conv. LUIZ ANTONIO LAZARIM, publ. DJ 12.08.2005) ... "JUS POSTULANDI ... IMPOSSIBILIDADE DE DEFENSOR DATIVO LEIGO. Jus ... n. 1111/2006, Rel. PEDRO ORIGA NETO (RO), publ. DJ 05.11.2008, p. 322) ... XXV - ...
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Exercícios prácticos
... direitos humanos, após ser assinado pelo Presidente da República em 2005, foi aprovado, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por ...
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Decisão Monocrática N° 00092833720078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2021
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009283-37.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Defiro o pedido de ID: 24963428. Oficie-se à COORPRE com vistas à retificação do PCT n. 0707962-32.2021.8.07.0000,
... PROCESSO: 0009283-37.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUO DE TTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF ... acrdo que decidiu pela aplicao ao caso da Lei Distrital n. 3.624/2005. Por fim, remetam-se os presentes autos douta Presidncia, haja vista o ... -
Decisão Monocrática N° 00527219820168070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº PROCESSO: 0052721-98.2016.8.07.0000 EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXEQUENTE: ERASMO PEREIRA DE ARAUJO, ANDREA MORAIS PEREIRA CARDOSO, EVA VILMA DE ARAUJO, MARIA PEREIRA DE ARAUJO, EDY PEREIRA DE ARAUJO, EDMILSON PEREIRA DE ARAUJO, EDITE PEREIRA DE ARAUJO, HERACLITO PEREIRA DE...
RGO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUO DE TTULO JUDICIAL (1111) N PROCESSO: 0052721-98.2016.8.07.0000 EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL ... de 10 (dez) salrios-mnimos estabelecido pela Lei Distrital 3.624/2005, para pagamento dos honorrios contratuais apurados nos clculos de ID ... -
Acórdão Nº 1288002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS ... Nºs 980/2005 E 1.111/2010. SÚMULAS 279 E 280. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO DE TODOS ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... um tanto desprovida de veracidade, pois a edição da Lei nº 11.187/2005 acrescentou parágrafo único ao art. 527 do CPC de 1973, vedando o ...
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Decisão Monocrática N° 00000594120088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0000059-41.2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ante a publicação do v. acórdão paradigma relativo ao tema 792 do STF, acolho o pedido de reconsideração de ID: 19
... PROCESSO: 0000059-41.2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUO DE TTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF ... acrdo que decidiu pela aplicao ao caso da Lei Distrital n. 3624/2005. O referido RE encontra-se sobrestado por fora da deciso de ID: 10888217 ... -
Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... de janeiro de 2004, alterada pela Portaria SES/RS n° 1111/2014 ... Artigo 1º Instituir Grupo de Trabalho para analisar e ... Fundo Municipal de Saúde, a partir de 01 de junho de 2005, ... conforme critérios estipulados por esta ... Altera a PT nº ...
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Enunciados
... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1111 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1111 07/04/2021 15:58:28 ... 35 e 47 da Lei nº 11.101/2005; art. 3º, caput, e §§ 1º e 2º, art. 4º, caput e §1º, e art ...