lei 11129 2005
- Em vigor Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... de bolsa previstos nesta Lei e na Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, não caracterizam contraprestação de serviços ... Art. 30. O ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- DECRETO Nº 5557, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e da Outras Providencias.
-
Decreto nº 10.069 de 17/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
... 2005, ... Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude, ...
- Medida Provisória nº 411 de 28/12/2007. DISPÕE SOBE O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM, INSTITUIDO PELA LEI 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005, ALTERA A LEI 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Decreto nº 9.306 de 15/03/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11692, DE 10 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005; Altera a Lei 10.836, de 9 de Janeiro de 2004; Revoga Dispositivos das Leis 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de Outubro de 2003, 10.940, de 27 de Agosto de 2004, 11.129, de 30 de Junho de 2005, e 11.180, de 23 de Setembro de 2005; e da Outras Providencias.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11129, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem; Cria o Conselho Nacional da Juventude - Cnj e a Secretaria Nacional de Juventude; Altera as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, e 10.429, de 24 de Abril de 2002; e da Outras Providencias.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003311520174058103), 15-02-2022
PJE 0800331-15.2017.4.05.8103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. RESIDÊNCIA MÉDICA. MATRÍCULA EM SEGUNDO PROGRAMA. TÉRMINO DA PRIMEIRA RESIDÊNCIA ANTES DO INÍCIO DA SEGUNDA. RAZOABILIDADE. LIMINAR DEFERIDA E CONFIRMADA HÁ MAIS DE QUATRO ANOS. SITUAÇÃO CONSOLIDADA 1. Remessa oficial de sentença concedeu a segurança para, confirmando a decisão liminar, determinar a manutenção da...
... de bolsas de estudos para os residentes, com fulcro na Lei 11.129/2005, mediante cadastro no sistema de pagamentos SigResidencias do ... -
Acórdão Nº 0010799-07.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... 13, da Lei nº 11.129/2005 e nos arts. 3º e 15, IV, da Resolução CNRMS nº 2, de 13 de abril de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0632109-49.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-09-2020
... RESIDÊNCIA ... PROFISSIONAL DE SAÚDE - ENFERMEIRO. LEI Nº 11.129/2005. PÓSGRADUÇÃO LATO ... DESENVOLVIDA EM REGIME DE ... DEDICAÇÃO ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 13 de 27/03/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE 'DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PRO-JOVEM, INSTITUIDO PELA LEI 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005, ALTERA A LEI 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 6 DE ABRIL DE 2008, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇAO NAO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
-
Relatório e Voto com número 5050692-30.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023
... FISIOTERAPEUTA. REGULAMENTAÇÃO ... PELA LEI N° 11.129/2005. RESIDÊNCIA MÉDICA. INCIDÊNCIA DA LEI 6.932/1981. AUXÍLIO-MORADIA ...
-
Relatório e Voto com número 5207486-79.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-10-2023
... FISIOTERAPEUTA. REGULAMENTAÇÃO PELA LEI N° 11.129/2005 ... RESIDÊNCIA MÉDICA. INCIDÊNCIA DA LEI 6.932/1981. AUXÍLIO-MORADIA ...
-
Versão original
Decreto nº 9.306 de 15/03/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
... 852, de 5 de agosto de 2013, e na Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, ... /8 1º O Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve, instituído pela ...
-
Relatório e Voto com número 5770598-96.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
... RESIDÊNCIA ... MULTIPROFISSIONAL REGULAMENTADA PELA LEI N° 11.129/2005. AUXÍLIO ... MORADIA INSTITUÍDO PELA LEI 6.932/1981. BENEFÍCIO ...
-
Relatório e Voto com número 5150199-61.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... pelo artigo 16, § 1º da Lei n. 11.129, de 30 de junho de 2005;”. Assim, a Residência ... Multiprofissional é regulamentada pela Lei ...
-
Relatório e Voto com número 5215224-21.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-05-2023
... junho de 2005;”. Assim, a Residência Multiprofissional é regulamentada pela Lei nº ...
-
Relatório e Voto com número 5057989-88.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
... RESIDÊNCIA ... MULTIPROFISSIONAL REGULAMENTADA PELA LEI N° 11.129/2005. AUXÍLIO MORADIA ... INSTITUÍDO PELA LEI 6.932/1981 ALTERADA PELA LEI ...
-
Decreto nº 11.470 de 05/04/2023. Altera o Decreto nº 10.069, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
... 2005, ... Art. 1º O Decreto nº 10.069, de 17 de outubro de 2019, passa a ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 08 DE JULHO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos e da Outras Providencias.
... nesta Medida Provisória e na Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, não caracterizam contraprestação de serviços ... Art. 24. O ...