lei 11161 2005
- LEI ORDINÁRIA Nº 11161, DE 05 DE AGOSTO DE 2005. Dispõe Sobre o Ensino da Lingua Espanhola.
- LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
-
Medida Provisória nº 746 de 22/09/2016. INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...Art. 13. Fica revogada a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005...
-
MPV 746 de 22/09/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...Art. 13. Fica revogada a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005...
-
Decisão monocrática Nº 5604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... Art. 13. Fica revogada a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005. Art. 14. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua ...
-
Decisão monocrática Nº 5604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... Art. 13. Fica revogada a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005. Art. 14. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua ...
-
Decisão da Presidência nº 5599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
...Art. 13. Fica revogada a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005. Art. 14. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
...129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - A contratação do serviço suplementar, ...
-
Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino ... -
Acórdão Nº 5599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016. CONVERSÃO NA LEI Nº 13.415/2017. MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL. PREJUDICIALIDADE PARCIAL DA AÇÃO. ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. REQUISITO DE URGÊNCIA PARA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA. EXCEPCIONALIDADE ENSEJADORA DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO...
...Art. 13. Fica revogada a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de. 2005". Art. 14. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de. sua publicaç\xC3"... -
Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... da Ação Social e da Ação Católica (IAMAMOTO; CARVALHO, 2005). . Os eixos nucleares da visão política eram a conciliação entre ... -
Processos de reintegração de posse das escolas ocupadas pelos estudantes no Paraná: a ideologia burguesa do aparelho judiciário e policial
O objetivo deste artigo é interpelar e problematizar as razões avocadas para a reintegração das escolas estaduais do Paraná pelos aparelhos jurídico e policial, levando em conta seu caráter ideológico. Os processos foram analisados à luz da teoria social marxista e do método da economia política. Os procedimentos utilizados neste estudo são a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental,...
... 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000011-53.2012.5.06.0022 (01767-2006-014-06-00-0)), 24-04-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não detectado qualquer dos vícios elencados nos arts. 535, do CPC, e 897-A, da CLT, impõe-se a rejeição aos embargos de declaração.
...-PE e o SINEPE, inclusive por for ç a do disposto na Lei 11.161/2005, que “ delega a tarefa do ensino da l í ngua espanhola no curr í culo ... -
SECRETARIAS - PARECER PLENO Nº 031-2020 -DRC-MT - ENSINO MÉDIO
... 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à. Implementação de Escolas de ...
-
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
...de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005, e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
.../2018 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTA- BELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO ...
-
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS – CEE/AM (60794)
...agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de. ...
-
Editais - Universidade de SÓo Paulo
...a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política. de Fomento à Implementação de Escolas de ...
-
Plenário
.../2018 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTA- BELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 20-12-2016
...nos não optantes (Lei Federal n. 11.161, de 5/8/2005). .No caso de Educação Física – Ao aluno dispensado registre no ...
-
CONCURSOS - Educação
...sa e Desafios - 1ª Edição - Penso/ Editora Artmed, 2005. MOLL, Jaqueline. Caminhos da Educação Integral no Brasil:. direito a ...
-
Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.668 do Mato Grosso do Sul, 29-10-2021
...revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de. ...
-
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
...reiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005, e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino ...
-
Editais - Parcerias em Investimentos
...a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política. de Fomento à Implementação de Escolas de ...
-
Editais - ciência Tecnologia e Inovação
...a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política. de Fomento à Implementação de Escolas de ...