lei 11168 2007
- LEI ORDINÁRIA Nº 11168, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005. Altera o Programa Gestão Publica para Um Brasil de Todos, Constante do Plano Plurianual para o Periodo 2004-2007.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11168-44.2015.5.05.0281)
... "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... No julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... a ser ressarcido deve ser calculado nos termos do Convênio ICMS 110/2007; (NR) ... II - o contribuinte deve solicitar autorização, por período ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11168-92.2016.5.15.0099) 04-04-2018
... Note-se que a Portaria nº 42, de 28/03/2007, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no DOU de 30/03/2007, em seu art. 1º e incisos, permite a redução do intervalo intrajornada tão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11168-59.2017.5.03.0142)
... "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FONTE FORMAL DO DIREITO. 1. A introdução do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ARR - 11168-81.2014.5.03.0104)
AGRAVO EM EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE - PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL RE 958.252/MG (TEMA 725) - ADPF 324/DF - INVIABILIDADE DE PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS POR CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 331 DO TST - ARESTOS SUPERADOS. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, no...
... John. The Modern Firm: Organizational Design for Performance and Growth. Oxford: Oxford ... University Press, 2007) ... 11. A cisão de atividades entre pessoas jurídicas distintas não revela qualquer intuito ... fraudulento, consubstanciando ... -
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 27/08/2004 6336 13606 15283 15283 22 MAURICIO VIEIRA BRACKS DF 30/08/2007 5238 13606 13606 16224 23 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4845 ... 6202 6202 793 RODRIGO MARK FREITAS RR 07/11/2016 61 2015 1881 1881 11168 11168 794 HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR AC 07/11/2016 62 2015 1881 1881 3890 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-AIRR - 11168-59.2013.5.01.0076) 13-12-2018
... das decisões das Turmas do TST em que se nega provimento a agravo de instrumento, quando, a partir da edição e vigência da Lei nº 11.496/2007, que deu nova redação ao artigo 894, inciso II, da CLT e ao artigo 3º, inciso III, alínea "b", da Lei nº 7.701/88 (que trata da competência da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.168 do Mato Grosso do Sul, 25-05-2023
... 13.709, de 14 ... de agosto de 2018; Decreto Federal nº 6.170/2007; Portaria Interministerial nº 424/MP/MF/CGU/2016 ... (Regulamentação ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11168 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-08-2021
... n 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, 5, do Regimento Interno do TCU e 7 da Resoluo n 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciao dos atos de admisso de pessoal dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100505-59.2017.5.01.0451)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... 2.745/98, que regulamenta a lei 9.478/2007, este, sim, o regime jurídico a que estaria ... submetida, ... , 3ª Turma, DEJT de 18/05/18; RR-11168-37.2015.5.01.0481, Rel. Min ... Maria de Assis Calsing ... -
Acórdãos nº 1032370-59.2017.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2019
... 03/2007, que, a despeito de limitar a isenção do imposto ...
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Acórdãos nº 1000176-03.2016.8.26.0001 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... de Declaração nº 1000176-03.2016.8.26.0001/50000 -Voto nº 11168 - SRF 2 VOTO Nº : 11168 COMARCA : Foro Regional de Santana - ... cédulas de crédito bancário, uma celebrada em 30/11/2007, com término previsto para 20/05/2015 e a outra celebrada ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... EROS GRAU; Julgamento: 06/02/2007 Órgão Julgador: Segunda Turma; Publicação DJ 09-03-2007 PP-00052; ...
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Acórdãos nº 2050047-51.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... ícios de 1996, 1997, de 1998 a 2001, de 2002 a 2007 e de 2008 a 2011, rejeitou a objeção prévia de ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... EROS GRAU; Julgamento: 06/02/2007 Órgão Julgador: Segunda Turma; Publicação DJ 09-03-2007 PP-00052; ...
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Balanço - SOC. CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
... 37.273.110-4 80.825 De 06/2006 a 12/2007 + 13º 08/06/2010 ... 37.273.112-0 15.941 De 06/2006 a 12/2007 + 13º ...
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ATA Nº 41, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007 e art. 19, caput, da Instrução Normativa-TCU 78/2018; 9.2.2. emita novo ... ACÓRDÃO Nº 11168/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, ... atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal ...
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Acórdãos nº 0199541-88.2012.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... 11168 2/8 Apelação n° 0199541-88.2012.8.26.0100 Apelante Alvorada ... João Otávio de Noronha, 2ª Turma, julgado em 21/08/2007, DJ14/09/2007, p. 346) De rigor a condenação do executado, ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2007 MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA 44762045 471 1.622 2.561 11.780 ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... EROS GRAU; Julgamento: 06/02/2007 Órgão Julgador: Segunda Turma; Publicação DJ 09-03-2007 PP-00052; ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... EROS GRAU; Julgamento: 06/02/2007 Órgão Julgador: Segunda Turma; Publicação DJ 09-03-2007 PP-00052; ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 218, DE 7 DE JUNHO DE 2022
... 27/08/2004 6336 13606 15283 15283 22 MAURICIO VIEIRA BRACKS DF 30/08/2007 5238 13606 13606 16224 23 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4845 ... 6202 6202 795 RODRIGO MARK FREITAS RR 07/11/2016 61 2015 1881 1881 11168 11168 796 HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR AC 07/11/2016 62 2015 1881 1881 3890 ...
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RESOLUÇÃO Nº 217, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... 27/08/2004 6336 13606 15283 15283 22 MAURICIO VIEIRA BRACKS DF 30/08/2007 5238 13606 13606 16224 23 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4845 ... 6202 6202 795 RODRIGO MARK FREITAS RR 07/11/2016 61 2015 1881 1881 11168 11168 796 HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR AC 07/11/2016 62 2015 1881 1881 3890 ...