lei 11178 2005
- LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2007
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ANTEPROJETOS DE LEI - CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO. 1. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região submeteu ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT anteprojetos de lei que cuidam da criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções de confiança. 2. Após instrução e análise...
TST - MA-CSJT - 121/2005-000-90-00.3 - Data de publicação: 07/12/2007 ... PROC. Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2007
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ANTEPROJETOS DE LEI - CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO. 1. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região submeteu ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT anteprojetos de lei que cuidam da criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções de confiança. 2. Após instrução e análise...
TST - MA-CSJT - 121/2005-000-90-00.3 - Data de publicação: 07/12/2007 ... PROC. Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2007
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ANTEPROJETOS DE LEI - CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO. 1. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região submeteu ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT anteprojetos de lei que cuidam da criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções de confiança. 2. Após instrução e análise...
TST - MA-CSJT - 12100-84.2005.5.90.0000 - Data de publicação: 07/12/2007 ... PROC. Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2007
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ANTEPROJETOS DE LEI - CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO. 1. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região submeteu ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT anteprojetos de lei que cuidam da criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções de confiança. 2. Após instrução e análise...
TST - MA-CSJT - 12100-84.2005".5.90.0000 - Data de publicação: 07/12/2007 [Anonymoused] ... A C Ó R D \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-6134/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Abril de 2007
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ANTEPROJETO DE LEI. CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO. REMESSA AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Esta Corte, a quem compete apresentar proposição legislativa para a criação de cargos e funções no âmbito desta Justiça Especializada, conforme estatuído no artigo 96, II, -b-, da Constituição...
... Nacional de Justiça, nos termos do artigo 88, IV, da Lei nº 11.178/2005, da proposta encaminhada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2006
ANTEPROJETO DE LEI - AMPLIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO TRT DA 17ª REGIÃO. APROVAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 103-B, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 88, IV, DA LEI Nº 11.178/2005.
... 2005 ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Matéria Administrativa ... -
Lei nº 11.306 de 16/05/2006. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006.
... 6o, 7o e 61 da Lei no 11.178, de 20 de setembro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006: ... I - o ...
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Decreto nº 5.780 de 19/05/2006. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 75 e 76 da Lei no 11.178, de 20 de setembro de 2005, ... Art. 1º Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo, ...
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Decreto nº 5.698 de 08/02/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS ORGÃOS, DOS FUNDOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ATE A PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 74 da Lei no 11.178, de 20 de setembro de 2005, ... DECRETA: ... Art. 1º Até a ...
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Decisão da Presidência nº 1159164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
... 46 e 47, da Lei 11.178/2005, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária ...
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Lei nº 11.427 de 21/12/2006. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO MEIO AMBIENTE E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 144.596,444,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2005, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); e ... II - ...
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Decreto nº 5.983 de 12/12/2006. AMPLIA OS VALORES CONSTANTES DOS ARTIGOS 4 E 5 DO DECRETO 5.861, DE 28 DE JULHO DE 2006, E ALTERA OS ANEXOS VIII, IX, X E XI DO DECRETO 5.780, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 75 da Lei no 11.178, de 20 de setembro de 2005, ... Art. 1o Os valores constantes dos arts. 4o e 5o do Decreto no ...
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Decreto nº 5.925 de 05/10/2006. REDUZ OS VALORES CONSTANTES DOS ARTIGOS 4 E 5 DO DECRETO 5.861, DE 28 DE JULHO DE 2006, E ALTERA OS ANEXOS VIII, IX, X, E XI DO DECRETO 5.780, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 76 da Lei no 11.178, de 20 de setembro de 2005, ... DECRETA: ...
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Decreto nº 5.861 de 28/07/2006. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12 E AOS ANEXOS VIII, IX, X E XI DO DECRETO 5.780, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 75 da Lei no 11.178, de 20 de setembro de 2005, ... Art. 1o O parágrafo único do art. 12 do Decreto no 5.780, de 19 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5029597-13.2019.4.04.0000), 03-08-2020
... "10.707/03 (LDO/2004), art. 23, § 4°; Lei n. 10.934/04 (LDO/2005), art. 2'5,`§ 4°; Lei n. 11.178/05. (LD0/2006), art. 26, § 4°; Lei n ...
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Decreto nº 5.748 de 06/04/2006. ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO II DO DECRETO 5.698, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 74 da Lei no 11.178, de 20 de setembro de 2005, ... DECRETA: ... Art. 1º Os valores ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0223268-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2005; 26, § 4º da Lei 11.178/2005, para 2006; art. 27 § 5º da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0195115-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 10.934/2004, art. 26, § 4º, da Lei n. 11.178/2005, art. 27, § 5º, da Lei n. 11.439/2006 e art. 31, § 6º, da Lei n ...
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Decreto nº 6.001 de 28/12/2006. ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 5.780, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2o da Lei no 11.178, de 20 de setembro de 2005 ... Parágrafo único. ...
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Decisão da Presidência nº 3764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2015
... Lei nº 10.934/2004 LDO de 2005 Art. 24 ... A inclusão de dotações na lei orçamentária de 2005 ...
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Decisões Monocráticas nº 3764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2015
... Lei nº 10.934/2004 LDO de 2005 Art. 24 ... A inclusão de dotações na lei orçamentária de 2005 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0164472-3 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 739, § 2º, DO CPC, 24, I E II, DA LEI 11.178/2005", E 100, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE PRECAT\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0156511-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... , 25, § 4º, da Lei n.º 10.934/2004, 26, § 4º, da Lei n.º 11.178/2005, e 27, § 5º, da Lei n.º 11.439/2006, e 31 da Lei n.º 11.514/2007 ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE SÃO PAULO - UJUCASP ADV.(A/S) : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS (11178/SP) E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : A CLÍNICA DE DIREITO FUNDAMENTAIS DA ... e nomeados, e iniciaram sua atividade docente em março de 2005. Foram eles 342 católicos, 132 protestantes e 26 de outros ...