lei 11219 2008
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Decisão monocrática Nº 1286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
...SL nº 75/MG, Rel. Min. Ellen Gracie, Plenário, DJe de 13/6/2008), o entendimento é mitigado, excepcionalmente, . “quando da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.219 do Mato Grosso do Sul, 21-07-2023
...7 HONDA/NXR150 BROS KS 2008/2008 PRETA HTB9761 MS 9C2KD03208R012658 KD03E28012658 REDUTO MOTO PARTS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11219-94.2015.5.03.0092)
...Min. Celso de Mello, DJ de 24/11/2006; MS 27350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11219-07.2019.5.15.0097)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN...
... verbas trabalhistas aos empregados desta; é o que prevê a regra do artigo 36 da Instrução . Normativa nº 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que regulamenta a . Lei de Licitações em âmbito federal, a qual exige que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11219-12.2018.5.03.0053)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. - É...
... Bastos, 4ª Turma, DEJT: 27/09/2019; Ag-AIRR - 90800-36.2008.5.01.0036, Relator: Ministro . Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT: 06/12/2019; RR-1071-18.2013.5.02.0255, Relatora: Ministra . Dora ... -
ACÓRDÃO Nº 11219/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-12-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS. REVELIA. DÉBITO E MULTA.
...João Carlos Alves Monteles, prefeito de Anapurus/MA no período de 2005 a 2008, em razão de impugnações parciais de despesas relativas aos programas Educação de Jovens e Adultos (PEJA) , Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000042-57.2021.5.06.0281), 10-02-2022
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. NÃO PAGAMENTO POR OCASIÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DO RECLAMANTE. TRATAMENTO DIFERENCIADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Do subsídio de provas, colhe-se que o pagamento da parcela foi efetuado aos empregados que haviam prestado mais de dez anos de serviço, não havendo o reclamado feito prova da existência de qualquer outro critério além deste, temporal (arts. 818 da CLT e 3
...Na hipótese, o contrato de trabalho do reclamante perdurou de 14.05.2008 a 04.02.2021, de forma que, laborando para o reclamado por mais de 10 ...11219-32.2017.5.03.0090, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra ... -
Acórdão nº 70085174480 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 20-06-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INTERPRETAÇÃO DA EXPRESSÃO “PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE”. ART. 3º DA LEI ESTADUAL Nº 10.298/94. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E COISA JULGADA REJEITADAS. RATEIO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL ENTRE OS PROCURADORES DO ESTADO. COMPATIBILIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAL E FEDERAL. PRECEDENTES DO STF E DO TRIBUNAL PLENO DO TJRS. 1....
..., de 30 de dezembro de 2004, e no Decreto nº 45.685, de 30 de maio de 2008. . Para regulamentar o pagamento dos honorários aos Procuradores do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12057-75.2015.5.18.0009) 12-09-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO (ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT). ILEGITIMIDADE ATIVA (SÚMULA 333 DO TST). ACORDO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS (SÚMULA
...Recurso de embargos conhecido e provido" (E-ED-RR-25700-87.2008.5.02.0075, Relator Ministro: Horácio Raymundo de Senna Pires, Julgamento: ...(ARR-11219-91.2013.5.18.0013, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, ... -
Dos Embargos de Terceiro
...Proc. REsp 1077953/RN. Recurso Especial 2008/0165728-5. Rei. Min. Eliana Calmon (1114). 2â T. v. u. Julg. 2.9.2008, DJ ...11219-2003), TRT da 9ã Região, Rei. Juiz Luiz Eduardo Gunther. Publ. ...
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Acórdãos nº 1023295-31.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE. Incorporação de Adicional de Local de Exercício. Policiais Militares inativos. Impossibilidade por ausência de previsão legal. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido (TJSP; Apelação 1023295-31.2016.8.26.0053; Relator (a): Marcelo Berthe; Órgão Julgador: 5ª Câmara de...
... (in Curso de Direito Administrativo, Malheiros, 21ª edição, 2008, p. 275). Nada obstante, a Administração Pública tem ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11060-43.2013.5.04.0271) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. PREVISÃO. NORMA COLETIVA. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO MTE. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 85, VI. NÃO CONHECIMENTO. Consoante o entendimento jurisprudencial desta Corte, após o cancelamento da Súmula nº 349, é válido o regime de compensação de jornada de trabalho, regularmente ajustado por meio de norma coletiva
...Recurso de revista a que não se conhece." (Processo: ARR - 11219-80.2015.5.03.0129 Data de Julgamento: 19/09/2018, Relator Ministro: ...ão geral, editou a Súmula Vinculante nº 4, publicada em 09.05.2008, de seguinte teor: . "Salvo os casos previstos na Constituição ... -
Dos Embargos de Terceiro
...REsp 1077953/RN. Recurso Especial 2008/0165728-5. Rei. Min. Eliana Calmon (1114). 2â T. v.u. Julg. 2.9.2008, DJ ...11219-2003), TRT da 9ã Região, Rei. Juiz Luiz Eduardo Gunther. Publ. ...
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Alterações Sociedades Limitadas
...DIRETORIA. ALTERAÇÃO: 16/09/2008. NIRE - 35222724438 - KELCO PET CARE PRODUTOS ANIMAIS. LTDA - ABERTURA DE ...NIRE - 35228022362 - N. DA ALTERACAO: 11219/19-1 - CBFACIL. CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS LTDA - ABERTURA DE. ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
...DIRETORIA. ALTERAÇÃO: 16/09/2008. NIRE - 35222724438 - KELCO PET CARE PRODUTOS ANIMAIS. LTDA - ABERTURA DE ...NIRE - 35228022362 - N. DA ALTERACAO: 11219/19-1 - CBFACIL. CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS LTDA - ABERTURA DE. ...
- PORTARIA Nº 2.008, DE 20 DE JUNHO DE 2023
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Acórdão nº AgRg no Ag 1350918 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. SÓCIO-GERENTE ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA AGRAVANTE. PEÇA OBRIGATÓRIA. ADVOCACIA EM CAUSA PRÓPRIA (CPC, ARTS. 36, 37 E 254). NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO (CPC, ART. 544. § 1º). AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Tratando-se a procuração da parte agravante de peça obrigatória para instrução do...
...Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe de 8.9.2008; AgRg no Ag 998.349⁄RS, 4ª Turma, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2757-82.2010.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GORJETAS - INTEGRAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 333 e 354 desta Corte, bem como porque não ficou configurada a alegada ofensa aos artigos 7º, incisos VI e XXVI, e 93, inciso IX, da Constituição Federal e 457, § 3º, da CLT, tampouco contrariedade à Súmula nº 354 do Tribunal
...Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ... -
Acórdão Nº 0308495-72.2015.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO O DESLIGAMENTO DO AUTOR DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. SENTENÇA EXARADA EM CONJUNTO COM OS AUTOS CONEXOS, AÇÃO OORDINÁRIA, BUSCA E APREENSÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPERIOSA ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS NA REFERIDAS ACTIOS.PLEITO REFERENTE A AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO O DESLIGAMENTO DO AUTOR DE COOPERATIVA DE CRÉDITO (AUTOS Nº 0308495-72.20
...São Paulo: Saraiva, 2008. p. 681). Destaca-se, também, a lição de Luiz Orione Neto: Consiste o ... de origem, verifica-se que a notificação consta o contrato nº 11219-1, é referente à dívida original dos autos, sendo que a cédula ... - Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Acórdãos nº 0128377-43.2010.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material Artigos 463 e 535 do Código de Processo Civil Inexistência de referidos defeitos - Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado Evidente pretensão de reexame da matéria, que se...
...11219 2/11 VOTO Nº 11219 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº ... - VOTO Nº 11219 3/11 realizada no dia 06 de maio de 2008, a Municipalidade foi intimada da decisão no dia 06 de maio ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
...3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador. da Coordenadoria de Fiscalização do ...10.768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 11219. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
...3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador. da Coordenadoria de Fiscalização do ...11.053 - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 11219. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...