lei 11382 2008
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 112395 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1312571 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2003/0040723-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministro Relator ... Brasília (DF), 25 de novembro de 2008(Data do Julgamento) ... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECURSO ESPECIAL ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1287437 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 94051 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 107025 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 3590 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1274381 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1189579 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.189.579 - RS (2008⁄0115352-2) ... RELATOR :MINISTRO CASTRO MEIRAAGRAVANTE:ORDEM DOS ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1132490 / MT de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.132.490 - MT (2008⁄0272249-8) ... RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:FILADELFO ...
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Acórdão nº 2009/0071861-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21.08.2008, DJe 05.09.2008; REsp 994.218/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1050472 / GO de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.050.472 - GO (2008⁄0109407-8) ... RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:BANCO DO ...
- Acórdão nº REsp 1098059 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 857327 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1114767 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº REsp 1101868 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00055954720128200124), 10-05-2022
(Ementa) Embargos à Execução Fiscal. Apelação contra sentença que extinguiu os embargos à execução fiscal sem julgamento de mérito por ausência de garantia do juízo. Apelação parcialmente provida. 1. Conforme relatado, trata-se de apelação contra sentença do Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim [Estado do Rio Grande do Norte], que, por ausência de condição de...
... 2008 e 2009], inscrito em Dívida em abril de 2012, no valor de R$ 15.923,71 ... -
Acórdão, Processo nº 5003964-56.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Acórdão, Processo nº 5013390-92.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 31-01-2022
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Acórdão, Processo nº 5002327-07.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Acórdão, Processo nº 5021781-07.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2019
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Acórdão, Processo nº 5005292-84.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Acordão da , 12-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. PENHORA DE PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I - Consoante o decidido pelo Plenári
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda ... Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte ... Especial que adotou a mesma ... -
Acórdão, Processo nº 5015048-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1183260 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Incluído pela Lei nº 11.694, de 2008) ... Na vigência da Lei 11.382⁄2006, portanto, deve o magistrado ...