lei 11382 2008
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Acórdão, Processo nº 5029853-80.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1378331 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. No caso, o despacho que deferiu a penhora online ocorreu em 2008, ou seja, após a vigência da Lei n. 11.382⁄2006 ... 3. Acaso não ...
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Acórdão nº 2011/0000512-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. No caso, o despacho que deferiu a penhora online ocorreu em 2008, ou seja, após a vigência da Lei n. 11.382⁄2006 ... 3. Acaso não ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.001840-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-04-2016
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Acórdão, Processo nº 5025751-49.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 12-04-2019
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.008234-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-12-2018
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
- Acórdão nº 693288 de Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2013
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Acórdão, Processo nº 5019907-16.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Acórdão, Processo nº 5020311-67.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Acórdão, Processo nº 5013189-71.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008) ... 12. Assim, a interpretao sistemtica dos artigos ...
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Acórdão, Processo nº 5015626-17.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Acórdão, Processo nº 5026769-03.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-06-2022
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Acórdão, Processo nº 5018583-88.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Acórdão, Processo nº 5002000-91.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-06-2022
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0180313-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0096433-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0150256-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0220835-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0018152-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (Incluído pela Lei nº 11.694, de 2008) ... Na vigência da Lei 11.382/2006, portanto, deve o magistrado deferir ...
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Acórdão, Processo nº 5031517-78.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.00.000041-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
... Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21.08.2008, DJe 05.09.2008; REsp 994.218/PR, Rel. Ministro Francisco Falco, Primeira ...
- Acórdão nº 0029811-66.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
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Decisão Monocrática nº 2011/0096182-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... MAXX 1.0, ANO: 2007/2008 CHASSI: 9BGXH68608C121828 PLACA: JPY5638 COR: PRATA, alienado ...
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Acórdão, Processo nº 5019245-23.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... Acrdo submetido ao regime do art.1.039 do CPC/2015 e da Resoluo 8/2008 do STJ ... (REsp 1386229/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEO, ...