lei 11382 2008
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Decisão Monocrática nº 50649719320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 17-03-2023
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 50649432820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 17-05-2023
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 50046257920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 25-01-2023
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 51316544920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 07-07-2022
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 50609610620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-03-2023
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 70085503993 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 07-01-2022
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 50649468020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 16-03-2023
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 51239357920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-05-2023
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 50304320420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 16-02-2023
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 51315375820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 07-07-2022
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 50046624320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 16-01-2022
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 50012238720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-03-2023
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 50626793820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-05-2023
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 51315298120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 07-07-2022
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 70085539773 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 18-02-2022
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0078924-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0104830-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Acórdão nº REsp 1313053 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... Execução. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 331) ...
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Acórdão nº 2010/0102581-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0123809-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. EXECUÇÃO FISCAL ... SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO POR PRECATÓRIO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0066788-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. EXECUÇÃO FISCAL ... SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO POR PRECATÓRIO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0034581-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. EXECUÇÃO FISCAL ... SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO POR PRECATÓRIO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0228384-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... Min. ELIANA CALMON, DJe de ... 12/12/2008; sem grifo no original.) ... "PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL ...
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Acórdão nº 1.0079.13.039244-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA SISTEMAS CONVENIADOS - INFOJUD - ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS - DESNECESSIDADE - DEFERIMENTO.- Verifica-se a orientação do Superior Tribunal de Justiça, formada em sede de recurso repetitivo, segundo a qual se faz desnecessário o esgotamento das vias ordinárias para a localização de bens passíveis de penhora e pedido de informações a órgãos
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07.10.2008, DJe 05.11.2008. Precedente da Corte Especial que adotou a mesma exegese ... -
Acórdão nº REsp 1159807 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... 11.382⁄2006. Respectivamente, datam de 08⁄11⁄2007 e 14⁄01⁄2008. Dessa forma, é de se aplicar, na hipótese, as alterações introduzidas ...