lei 11416 2006 art 20
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PORTARIA Nº 68, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
... 36 da Lei n° 8.112/1990, no art. 20 da Lei n° 11.416/2006 e no ...
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ATO TRT6-GP Nº 807, DE 18 de dezembro de 2023
... 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº ...
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ATO TRT6-GP Nº 5, de 10 de janeiro de 2024
... 36 da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº ...
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Itajuípe - Vara cível
... ed. revista. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2006. p. 1184) ... Ademais, o § 2º do art. 99 do ... Gabriela Pereira da Silva, RG nº 15.700.585-20, e CPF nº 068.328.445-2 -, bem como determinar ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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ATO SEGEP.PR Nº 9, DE 24 DE JANEIRO 2023
... 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT ...
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ATO SEGEP.PR Nº 43, DE 27 DE MARÇO DE 2023
... 20 da Lei nº 11.416/2006 e pela Resolução CSJT ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, no ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... Intime-se o executado conforme Ato Conjunto 20/2020 art. 10 § 1º, preferencialmente pelos ... PROCESSUAL CIVIL N.1 DO ENCONTRO/JEC/RS/2006). NOTA PROMISSÓRIA CUJO LOCAL DE PAGAMENTO É NO ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416 ...
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Itajuípe - Vara cível
... CITE-SE, na forma do Ato Conjunto 20/2020 art. 10 § 1º, preferencialmente pelos ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 1 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ 2 ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 0000482-57.2006.8.05.0119 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... Com efeito, o art. 1º, do Decreto nº 20.910/32, assevera que o direito de a ção contra ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, SE FOR ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... 20) ao ora recorrido (iii) atualizado ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, SE FOR ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... intimação observando a forma do Ato Conjunto 20/2020 art. 10 § 1º, preferencialmente pelos ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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ATO TRT13 CGP Nº 95, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - Lei n.º 11.416/2006), com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o ...
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ATO TRT13 CGP Nº 95, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
... (Vencimento Básico e Gratificação Judiciária - Lei n.º 11.416/2006), com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, SE FOR ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
- Decisão Monocrática nº 23992 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Abril de 2014
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Itajuípe - Vara cível
... E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000077-20.2022.8.05.0119 Procedimento Comum Cível ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... ÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 27/08/2013, DJe 20/09/2013) ... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416 ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 ...
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Itajuípe - Vara cível
... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 1 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ 2 ...