lei 11416 2006 art 20
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Itajuípe - Vara cível
... COSME PEREIRA DE JESUS, falecido em 19/11/2006, ingressou com pedido de ALVARÁ JUDICIAL ... concursais (fato gerador constituído antes de 20.06.2016 e, por isso, sujeito à Recuperação ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... a prisão civil, , na forma do Ato Conjunto 20/2020 art. 10 § 1º, preferencialmente pelos ... ção Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, a teor do art. 55 ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... SENA FREITAS, inscrita no CPF 365.553.475-20, no valor total de R$ 237.432,84, conforme ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... do crédito, que deve ser atualizado até 20.06.2016. Com o crédito líquido, e após o ... digital, nos termos da Lei 11.419/2006, facultado o uso da opção sigilo quando de sua ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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nº 2006.35.00.014951-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Abril de 2008
... que tem por aplicável ao caso em exame, argumenta que o artigo 20 da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, encerra faculdade da ...
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Sentença com número 5099550-92.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-04-2023
... legislação, neste caso a Lei 15.704/2006", especificamente artigo 6º, inciso I, § 1º, al\xC3" ... dos Juizados Especiais, processo nº 5000943.20.2018.8.09.0051, Relator WILD ... AFONSO OGAWA, ...
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Sentença com número 5132306-57.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-06-2023
... legislação, neste caso a Lei 15.704/2006", especificamente artigo 6º, inciso I, § 1º, al\xC3" ... dos Juizados Especiais, processo nº 5000943.20.2018.8.09.0051, Relator WILD ... AFONSO OGAWA, ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... provisórios, a partir da citação, em 20" % (vinte porcento) do salário mínimo (art. 4\xC2" ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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... custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. Suspendo, entretanto, ... ção Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... ed. revista. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2006. p. 1184) ... Ademais, o § 2º do art. 99 do ... CITE-SE, na forma do Ato Conjunto 20/2020 art. 10 § 1º, preferencialmente pelos ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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... E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000562-20.2022.8.05.0119 Divórcio Consensual Jurisdição: ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... ed. revista. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2006. p. 1184) ... Ademais, o § 2º do art. 99 do ... Consoante termos do art. 10 do Ato Conjunto 20/2020 do TJBA os mandados judiciais serão ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, se for ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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... de Professora, com carga horária inicial de 20 horas semanais, mas sempre trabalhando em regime ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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PORTARIA nº 34, DE 8 DE JANEIRO DE 2020
... 36, III, "a", da Lei 8.112/90 e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;CONSIDERANDO o art. 7º, ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, se for o ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Relatório de julgamentos da 148ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 05 de junho de 2012
... Judiciário Federal Brasileiro e a Rio + 20: diálogos interinstitucionais e experiências ... - Ofício n.º 23/2008.GP - Resolução 20/2006 - Regulamentação - Excepcionalidade - ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 do Ato Conjunto 20/2020 do TJBA os mandados judiciais serão ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, no prazo ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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... 85 do Código de Processo Civil, fixo em 20% do valor da condenação e o faço por ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...