lei 11416 2006 art 20
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Itajuípe - Vara cível
... CITE-SE, na forma do Ato Conjunto 20/2020 art. 10 § 1º, preferencialmente pelos ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
- Acórdão nº 060015454 de Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 10 de Septiembre de 2021
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Itaju�pe - Vara c�vel
... tendo em vista que a inscrição ocorreu em 20 de setembro de 2022, conforme ID Num. 249579191 - ... Andrighi, Terceira Turma, julgado em 19/9/2006, DJ de 2/10/2006, p. 280.) ... Consumidor ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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ATO Nº 21, de 11 de agosto de 2023
... "C", Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no art. 20, § 2º, I, e § 3º, ...
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Decisão monocrática Nº 1357617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... Em se tratando a aplicação da Lei 11.416/2006 para o pagamento da GAS, a Recorrida não poderia ...
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Itajuípe - vara cível
... a residência, com valor aproximado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quais sejam: - Um ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... a residência, com valor aproximado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quais sejam: - Um ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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ATO Nº 89, DE 20 DE MARÇO DE 2023
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, RAFAEL ANTONIO ...
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ATO Nº 179, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, THAISA MARQUES ...
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ATO Nº 97, DE 8 DE JUNHO DE 2020
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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ATO Nº 83, DE 13 DE MARÇO DE 2023
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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ATO Nº 176, DE 31 DE JULHO DE 2018
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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ATO Nº 274, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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ATO Nº 181, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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ATO Nº 9, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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ATO Nº 221, DE 24 DE JULHO DE 2023
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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ATO Nº 179, DE 25 DE JULHO DE 2019
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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ATO Nº 133, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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ATO Nº 222, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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ATO Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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ATO Nº 271, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...
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ATO Nº 197, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
... 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da ...